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O Parlamento da França aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças menores de 15 anos às redes sociais, tornando o país o primeiro da União Europeia a adotar uma restrição geral desse tipo. A proposta foi aprovada em definitivo após receber o aval do Senado e da Assembleia Nacional no mesmo dia, com 279 votos a favor e 81 contra. No Senado, o texto havia passado com 243 votos favoráveis e apenas dois contrários.
A lei, que representa uma das principais bandeiras do segundo mandato do presidente Emmanuel Macron — que se encerra em maio de 2027 —, foi celebrada pelo chefe de Estado como o cumprimento de uma promessa de campanha. “Comprometi-me a fazê-lo e agora já está aprovado: as redes sociais serão proibidas para menores de 15 anos a partir do início do ano letivo”, declarou Macron em publicação nas redes sociais. “A França está liderando o caminho na Europa para proteger nossas crianças e adolescentes”, acrescentou o presidente.
A nova legislação estabelece que menores de 15 anos não poderão acessar serviços de redes sociais oferecidos por plataformas digitais. A proibição, no entanto, não se aplica a determinados portais, como enciclopédias online — a exemplo da Wikipédia —, plataformas de desenvolvimento e distribuição de software livre ou projetos educacionais de código aberto. O texto também amplia a proibição do uso de celulares nas escolas, estendendo a restrição, que já valia para o ensino fundamental, ao ensino médio. Escolas poderão prever exceções em seus regulamentos internos.
Calendário de implementação em duas fases
O governo francês planeja implementar a proibição em um cronograma dividido em duas etapas:
A secretária de Estado para Assuntos Digitais da França, Anne Le Hénanff, explicou o funcionamento prático da medida: “Nós, franceses, vamos todos ter de comprovar a nossa idade durante quatro meses. Se tivermos menos de 15 anos, a conta será encerrada”. Embora alguns deputados tenham manifestado dúvidas sobre a viabilidade de implementar a proibição tão rapidamente, a secretária de Estado insistiu que a medida poderá estar operacional dentro do prazo previsto.
Verificação de idade e responsabilidade das plataformas
O texto da lei não define um sistema específico de verificação de idade, deixando a cargo das plataformas — como Facebook, TikTok e Instagram — a implementação de mecanismos para comprovar a idade de seus usuários. Caberá às plataformas adotar um ou mais sistemas de verificação, deixando a escolha aos usuários. A autoridade francesa de privacidade será responsável por avaliar os sistemas de verificação de idade adotados pelas empresas.
O projeto não prevê nenhuma sanção para as crianças ou para os pais. A responsabilidade pela aplicação da lei recai integralmente sobre as plataformas, que deverão implementar os mecanismos de verificação etária e bloquear o acesso dos menores.
Contexto e motivações da lei
A aprovação da lei ocorre após anos de debate sobre os impactos das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes. Dados da agência de saúde pública francesa mostram que um em cada dois adolescentes passa entre duas e cinco horas por dia utilizando smartphones. Cerca de 90% dos jovens entre 12 e 17 anos acessam a internet diariamente pelo celular, e 58% usam o aparelho principalmente para redes sociais. O relatório da agência aponta que o uso excessivo dessas plataformas pode reduzir a autoestima e ampliar a exposição de adolescentes a conteúdos relacionados à automutilação, uso de drogas e suicídio.
Famílias francesas chegaram a processar o TikTok, alegando que conteúdos prejudiciais contribuíram para casos de suicídio entre jovens. Gaëlle Berbonde, mãe de uma adolescente, afirmou à Associated Press que a filha desenvolveu anorexia, depressão e passou a praticar automutilação após começar a utilizar redes sociais. Segundo ela, a jovem permaneceu internada por um ano e meio e atualmente está recuperada.
Em abril, Macron já havia feito um apelo direto aos jovens: “Deixamos vocês nessa selva e ela roubou a atenção de vocês. Precisamos desacelerar e ajudá-los a se tornarem adultos e, acima de tudo, cidadãos”. “É por isso que o que queremos fazer é dizer que antes dos 15 anos, chega de redes sociais”, afirmou o presidente na ocasião.
Reações e controvérsias
A aprovação da lei gerou reações divergentes. Defensores dos direitos das crianças comemoraram a decisão. No entanto, parlamentares do partido de esquerda França Insubmissa (LFI) votaram contra a proposta, argumentando que sua aplicação poderá enfrentar obstáculos jurídicos e técnicos, especialmente em relação à verificação da idade dos usuários e ao tratamento das contas já existentes. O deputado Louis Boyard, da mesma legenda, chegou a sugerir que a lei marca o “fim do anonimato na Internet”.
Especialistas também avaliam que a implementação da lei exigirá mecanismos eficazes para comprovação de idade. Segundo Ines Legendre, assessora jurídica da organização e-Enfance, ainda será necessário definir como identificar e suspender contas de menores de 15 anos e como funcionará o sistema de verificação para novos usuários.
A Comissão Europeia, que já havia enviado um parecer jurídico a Paris no início do mês pedindo revisões para garantir a conformidade com o direito da UE, terá agora que avaliar se a lei francesa respeita a legislação europeia existente. A ministra Anne Le Hénanff afirmou que o projeto é “proporcional” e “compatível com o direito europeu”.
França pioneira na Europa
Com a aprovação da lei, a França torna-se o primeiro país da União Europeia a estabelecer uma “maioridade digital” aos 15 anos. O país é alvo de grande atenção por parte de outras nações europeias que estão ponderando legislações semelhantes. Uma coalizão de quinze países europeus, incluindo a Espanha, estuda incorporar regras similares em suas legislações nacionais.
Outros países europeus, incluindo Portugal, estão discutindo ou já adotaram medidas semelhantes, mas fixaram, na maioria dos casos, a idade nos 16 anos. O Reino Unido aprovou uma medida semelhante para menores de 16 anos, mas ela só entrará em vigor no início de 2027. A Austrália foi o primeiro país no mundo a proibir o acesso às redes sociais para menores de 16 anos, no ano passado.
Antes de entrar em vigor, o texto ainda poderá passar por uma análise do Conselho Constitucional da França, que avaliará se a medida está em conformidade com a Constituição do país. “Depois, será o momento de agir para tornar esta medida efetiva e proteger os nossos filhos na Internet”, afirmou Macron.
Com informações de G1, Eco, Times Brasil | CNBC, EFE, Reuters, Euractiv, Franceinfo, BFM TV ■