A crise institucional que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo e dramático capítulo nesta terça-feira (8), com o anúncio de movimentações simultâneas no Senado Federal e na Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de processos de impeachment contra o ministro André Mendonça. Ao mesmo tempo, o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, expôs em pedido de vista o que classificou como uma tentativa de manipulação do processo eleitoral por parte de Mendonça, acenando com a possibilidade de golpe institucional disfarçado de decisão judicial.

O estopim da nova escalada foi a decisão monocrática de André Mendonça, na terça-feira (8), que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, sob a alegação de que vinha sendo alvo de “monitoramento sistemático e ilegal” há mais de 30 dias. A medida, provocada por uma notícia-crime do Partido Novo — que tem candidato à Presidência na figura de Romeu Zema —, foi tomada sem a oitiva prévia da PGR e em regime de urgência atípico.

Menos de 24 horas depois, o ministro Flávio Dino reverteu integralmente o afastamento e determinou a reintegração imediata de Rodrigues e Almada, apontando ilegitimidade da parte requerente, incompetência de Mendonça e, sobretudo, que a decisão representava uma “decisão em causa própria”, já que o próprio Mendonça era parte interessada no procedimento. A decisão de Dino, contudo, não foi suficiente para conter a reação em cadeia que já se espalhava pelo Legislativo e pelo Ministério Público.

No Senado Federal, a pressão sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atingiu um ponto crítico. Segundo reportagem da revista Veja, Alcolumbre articula nos bastidores um “bizarro e inacreditável impeachment contra Mendonça”, conforme apurou o jornalista André Marsiglia no Poder360. A informação é corroborada por fontes do Diário do Centro do Mundo, que afirmam que Alcolumbre “discutiu com pessoas de confiança a possibilidade de abrir um impeachment contra Mendonça, de quem é desafeto”.

A movimentação de Alcolumbre, no entanto, é envolta em contradições. Embora tenha sinalizado a abertura de um processo contra Mendonça, o presidente do Senado resiste em pautar qualquer pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, alvo preferencial da oposição. Senadores ouvidos pelo jornal Estado de Minas avaliam que Alcolumbre está “irredutível” em relação a qualquer avanço sobre o tema pelo menos antes do fim das eleições. Nos bastidores, ele teria ameaçado abrir um processo de impeachment contra o próprio Mendonça caso a oposição insista em tirar Moraes do Supremo.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em conversa com o PlatôBR, foi duro ao criticar a postura de Alcolumbre:

“Existe uma blindagem do presidente do Senado com os ministros do Supremo muito clara. Essa postura mostra um Senado prostrado, completamente a serviço dessa autoblindagem. Eu acho que ele [Alcolumbre] tem que ser afastado também”.

Enquanto isso, partidos de esquerda também se mobilizam. O PSOL e a Rede, por meio de seu presidente federal, anunciaram consultas a outras legendas para formular um pedido coletivo de impeachment contra André Mendonça. O senador Carlos Viana (PSD-MG) também ingressou com pedidos de impeachment contra Moraes e de prisão do chefe da PF, em meio à escalada.

Do lado da Procuradoria-Geral da República, o procurador-geral Paulo Gonet já havia pedido a nulidade da investigação conduzida por Mendonça, alegando abuso de poder e falta de rito. Gonet também entrou em confronto jurídico direto com Mendonça sobre a forma como as informações foram obtidas. A PGR, que não foi ouvida antes do afastamento de Andrei Rodrigues, agora avalia pedir o impeachment do ministro com base nos mesmos fundamentos que sustentam a nulidade — abuso de autoridade, violação do devido processo legal e atuação como juiz em causa própria.

O elemento mais contundente da crise, no entanto, veio do próprio STF. O ministro Gilmar Mendes, ao pedir vista no julgamento da Segunda Turma que analisava o afastamento de Andrei, expôs abertamente a suspeita de que André Mendonça estaria utilizando o Judiciário para interferir nas eleições presidenciais. Em sua justificativa por escrito, Gilmar listou três motivos para travar a votação — que já tinha maioria formada por Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques:

1. Celeridade atípica e atropelo de rito — a sessão virtual foi aberta menos de uma hora após sua convocação, inviabilizando a análise minuciosa dos autos;
2. Nulidade de competência — uma matéria de tamanha gravidade e alcance institucional jamais poderia ser deliberada pela Segunda Turma, devendo ser submetida estritamente ao Plenário físico do tribunal;
3. Risco de desequilíbrio da disputa político-eleitoral — Gilmar resgatou o precedente vinculante da ADPF 1.017, no qual o Plenário assentou a inconstitucionalidade de decisões jurisdicionais tendentes a promover o desequilíbrio da disputa político-eleitoral.

Em sua manifestação, Gilmar Mendes foi incisivo ao relacionar a decisão de Mendonça ao ambiente eleitoral. O decano destacou que a ação contra a PF foi provocada pelo Partido Novo, que tem candidato à Presidência — Romeu Zema —, e que a medida “acerta em cheio o ambiente político em um momento pré-eleitoral”. Ministros do STF não alinhados com Mendonça avaliam que ele tenta interferir no processo eleitoral a favor de Flávio Bolsonaro (PL) com medidas tomadas contra Alexandre de Moraes e o delegado Andrei Rodrigues.

O cientista político ouvido pelo Brasil de Fato foi ainda mais direto ao classificar a estratégia de Mendonça: “Mendonça aposta alto demais para interferir nas eleições”. A avaliação é compartilhada por integrantes do governo Lula, que veem Mendonça como um “agente eleitoral” disfarçado de magistrado.

A reação de Gilmar Mendes, contudo, não se limitou ao aspecto eleitoral. Ao pedir vista, o decano expôs uma ferida mais profunda: a de que Mendonça estaria atuando como juiz e parte em um processo que beneficia diretamente o campo político que o indicou ao STF — o bolsonarismo. A menção explícita ao precedente da ADPF 1.017 e ao dever de neutralidade do Estado em relação a partidos e candidatos equipara a decisão de Mendonça a uma tentativa de golpe institucional via Judiciário.

Para especialistas, a crise já deixou de ser um embate entre ministros e se transformou em uma “metástase” que contamina os Três Poderes. Como afirmou o professor de Direito da FGV Rio Marco Antonio Teixeira à BBC News Brasil:

“A crise é no STF, mas ela puxa o Executivo, puxa o Legislativo e joga uma pressão enorme sobre o Alcolumbre para abrir um pedido de impeachment contra o Alexandre de Moraes. E ele próprio é uma peça frágil nesse escândalo do Banco Master”.

O cenário que se desenha é de cerco progressivo a André Mendonça em várias frentes: no STF, com o pedido de vista de Gilmar Mendes e a decisão de Dino que anulou seu afastamento; na PGR, com o pedido de nulidade e a iminente representação por impeachment; e no Senado, com a articulação de Alcolumbre e de partidos de esquerda e direita para abrir processos contra o ministro.

Mendonça, que na terça-feira chamou a decisão de Dino de “ilegal” em uma ligação ao presidente do STF, Edson Fachin, agora vê o isolamento se aprofundar e as medidas desesperadas se voltarem contra si. O ministro, que usou o Judiciário para expor adversários e afastar a cúpula da PF, pode se tornar a primeira vítima do próprio cerco que ajudou a construir.

Resta saber se Alcolumbre, pressionado pela oposição e por seus próprios aliados, dará andamento a um processo de impeachment contra Mendonça — ou se manterá a estratégia de “irredutibilidade” até o fim das eleições, como sinalizam seus interlocutores. O que é certo, neste momento, é que a crise no STF atingiu um patamar inédito, com ministros acusando colegas de golpe institucional e manipulação eleitoral, e o Senado e a PGR preparando o terreno para o primeiro impeachment de um ministro do Supremo em exercício desde a redemocratização.

Com informações de BBC News Brasil, G1, Poder360, Revista Fórum, Folha de S.Paulo, CNN Brasil, Estado de Minas, Diário do Centro do Mundo, O Globo, Gazeta do Povo, Brasil de Fato, Metrópoles, Jornal de Brasília ■