O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, nesta terça-feira (8), o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão monocrática, tomada a menos de um mês das eleições presidenciais, foi justificada por Mendonça com base em suposto monitoramento ilegal de sua atuação e do advogado-geral da União, Jorge Messias, por meio de relatórios de inteligência produzidos pela PF.

A medida, no entanto, ocorre em um contexto que levanta sérias suspeitas sobre sua motivação: dias antes, um relatório de inteligência da própria PF havia concluído a ausência de provas contra Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e apontado tratamento assimétrico e direcionamento de inquéritos por parte de André Mendonça — conclusões que o ministro simplesmente ignorou em sua decisão.

O relatório produzido pela unidade de inteligência da PF ligada à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq) afirmou, de forma categórica, que “não há indícios” de que Lulinha estivesse diretamente envolvido nas fraudes investigadas na Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos fraudulentos no INSS. O documento também apontou que as conclusões do ministro sobre o filho do presidente Lula não teriam “lastro probatório”. Apesar de ter sido formalmente informado da inexistência de elementos contra Lulinha, Mendonça manteve a informação sob sigilo e não a tornou pública.

O mesmo relatório levantou a suspeita de que Mendonça teria adotado critérios diferentes em casos envolvendo pessoas de espectros políticos distintos, comparando a situação de Lulinha com a de ACM Neto (União) como um possível indicativo de tratamento assimétrico — uma acusação grave que não foi mencionada na decisão que afastou o diretor-geral da PF.

Em sua decisão, Mendonça afirmou que a medida era necessária para “preservar as garantias funcionais do STF e as institucionais de ministros da Corte, do advogado-geral da União e dos servidores da Polícia Federal”. O ministro também determinou a suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento de todo e qualquer relatório de inteligência destinado à análise de atos praticados pela Justiça, pela advocacia pública e pela polícia judiciária.

Em um trecho da decisão, Mendonça chegou a citar o livro “1984”, de George Orwell, para descrever o que chamou de “cenário concebido pelo autor em sua célebre distopia”. O ministro classificou como de “extrema gravidade” a produção dos relatórios de inteligência que teriam sido compartilhados com o ministro Alexandre de Moraes.

A decisão gerou reações imediatas. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF, argumentando que a medida viola a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. Em sua petição, a AGU sustentou que “a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.

Em meio à crise, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento, com os votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, deixando a decisão em suspenso.

O afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada ocorre em meio a uma crise institucional sem precedentes no STF, desencadeada pela divulgação de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro e pelos pedidos de investigação cruzados entre ministros. O relatório que inocentou Lulinha e apontou perseguição por parte de Mendonça foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir a abertura de uma investigação contra o colega por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Para críticos, a decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da PF ignora deliberadamente as conclusões do relatório de inteligência que apontaram tratamento assimétrico e ausência de provas contra Lulinha, sugerindo que o ministro estaria utilizando o poder de sua relatoria para retaliar a estrutura da PF que produziu documentos desfavoráveis à sua conduta.

O presidente Lula, segundo reportagens, telefonou para Andrei Rodrigues manifestando apoio e reuniu auxiliares para discutir a reação à decisão. Enquanto isso, o diretor-geral afastado e o chefe de inteligência da PF aguardam a definição do STF sobre seus destinos, em meio a uma crise que expõe as fissuras profundas no Supremo e o uso político de investigações — com o relatório que inocentou Lulinha servindo como epicentro de uma disputa que envolve o comando da Polícia Federal e a credibilidade da mais alta Corte do país.

Com informações de Agência Brasil, G1, Operamundi, O Dia, Gazeta do Povo, GP1, Poder360, Migalhas, Diário do Nordeste, Veja ■