Um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) obtido e divulgado no âmbito da crise que atualmente assola o Supremo Tribunal Federal (STF) traz conclusões que mudam os rumos das investigações contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. De acordo com o documento, não há provas que liguem o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às fraudes investigadas na Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos fraudulentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório, produzido por uma unidade de inteligência da PF ligada à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), aponta que o ministro André Mendonça, do STF, foi formalmente informado da ausência de elementos contra Lulinha naquele procedimento específico. Apesar disso, a informação não foi tornada pública e permaneceu sob sigilo, o que é questionado pelos próprios agentes no documento.

De acordo com a análise da inteligência policial, Lulinha não era investigado no caso relacionado às fraudes do INSS, não aparecia entre os alvos de medidas cautelares e, segundo o documento, “não há indícios de que esteja diretamente envolvido” nos fatos analisados. O relatório também afirma que as conclusões do ministro sobre o filho de Lula e sobre a lobista Roberta Luchsinger não teriam “lastro probatório”, e que não haveria como comprovar que Roberta tivesse conhecimento de que recursos recebidos de investigados provinham da fraude.

A revelação tem efeitos imediatos no plano jurídico. A defesa de Lulinha já anunciou que avalia fazer um novo pedido de arquivamento das investigações com base no relatório. Em nota divulgada na sexta-feira (4), o advogado Guilherme Suguimori Santos afirmou que o documento corrobora as suspeitas de “contaminação”, “ilegitimidade” e “direcionamento” das investigações, registradas pela própria estrutura investigativa.

— O relatório da PF confirma tudo o que a defesa vem dizendo desde o início das investigações. Não há nos autos nada que relacione Fábio ou Roberta, direta ou indiretamente, aos desvios do INSS — afirmou Marco Aurélio Carvalho, advogado de Lulinha, em entrevista ao jornal O Globo.

O documento levanta ainda a suspeita de que Mendonça tenha adotado critérios diferentes em casos envolvendo pessoas de espectros políticos distintos. Para sustentar essa hipótese, a inteligência da PF compara a situação de Lulinha com a de ACM Neto (União), candidato ao governo da Bahia, como um possível indicativo de tratamento assimétrico. O próprio relatório, entretanto, faz ressalvas importantes sobre essa conclusão e afirma que a semelhança entre os casos ainda não foi demonstrada de forma documental.

Além da crítica ao tratamento dado a Lulinha, o relatório expõe divisões internas na PF e sugere o acionamento da Corregedoria para apurar a conduta de investigadores que teriam produzido relatórios com menções ao filho do presidente. O documento critica a equipe de investigação por ter produzido um relatório sobre as menções a Lulinha e as viagens mantidas por ele com a lobista Roberta Luchsinger e o empresário Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

O relatório também aponta que a nova equipe da PF que assumiu a Operação Sem Desconto a partir de maio, em meio a uma troca que gerou suspeitas de interferência, passou a fazer um pente-fino no trabalho realizado e apontou ressalvas na investigação sobre o filho do presidente.

O cenário tem gerado forte tensão entre o gabinete de Mendonça e a direção da PF. O ministro já havia feito cobranças à corporação sobre o andamento das investigações de Lulinha nas últimas semanas, o que vinha gerando descontentamento. O presidente Lula, por sua vez, em meio às investigações, mandou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se reunir com Mendonça.

Embora o relatório tenha um peso político e jurídico significativo, há uma ressalva importante: os próprios documentos de inteligência são descritos pela PF como “sem valor probatório” e dizem que não podem ser utilizados, por si sós, para imputar infrações penais ou disciplinares. Em vários trechos, as informações são classificadas com confiabilidade “baixa ou moderada” por dependerem apenas de relatos verbais.

Apesar dessa limitação, o relatório serviu como peça central no pedido de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça no âmbito do Inquérito das Fake News. Moraes aponta a existência de “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade cometidos por Mendonça.

O caso foi levado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que deu prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste e mais cinco dias para Mendonça apresentar sua defesa.

Enquanto isso, a defesa de Lulinha afirma que o filho do presidente “permanece à disposição das autoridades e provará sua inocência nos autos”, mas mantém a confiança de que o Judiciário não fechará os olhos para “ilegalidades, parcialidades e direcionamento político” que, se confirmados, exigem o arquivamento definitivo das investigações.

Com informações de GCMAIS, O Globo, Poder360, CartaCapital, SBT News, Band, Estadão, UOL, Folha de S.Paulo, Correio do Povo ■