À medida que a crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) se aprofunda, emerge um padrão recorrente na atuação do ministro André Mendonça: a aplicação de um rigor processual severo contra seus adversários — especialmente o colega Alexandre de Moraes — e uma condescendência absoluta com seus próprios atos, mesmo quando estes são anulados, contestados ou apontados como ilegítimos por outros ministros e por órgãos como a Procuradoria-Geral da República. O que os bastidores da Corte já chamam abertamente de “dois pesos, duas medidas” tornou-se o fio condutor de sua atuação nos últimos dias, expondo uma fragilidade ética e jurídica que apenas acirra o isolamento do ministro.

O exemplo mais recente e gritante desse comportamento ocorreu na terça-feira (8), quando Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do chefe de Inteligência da PF, Leandro Almada, sob a alegação de que estariam monitorando ilegalmente suas atividades e as do advogado-geral da União. A medida, requeria pelo Partido Novo — que tem um candidato à Presidência na disputa —, foi tomada no âmbito do inquérito do Banco Master, do qual Mendonça é relator. Menos de 24 horas depois, o ministro Flávio Dino reverteu integralmente a decisão, apontando ilegitimidade da parte requerente, incompetência de Mendonça para interferir na nomeação do diretor-geral (prerrogativa do presidente da República) e, sobretudo, que a decisão representava uma “decisão em causa própria”, já que o próprio Mendonça era parte interessada no procedimento.

Pois bem: Mendonça, que não hesitou em expor Moraes com base em um relatório de inteligência que a própria PF classifica como “sem valor probatório” — e que omitiu a prisão do perito Nabas por plantar provas —, recusou-se a reconhecer qualquer vício em sua própria decisão. Em uma ligação ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça chamou a decisão de Dino de “ilegal” e disse que “não pode prevalecer”. Em sua lógica, vale tudo para incriminar Moraes, mas nenhuma crítica ou anulação pode atingir sua própria autoridade. O ministro não apresentou qualquer pedido de reconsideração, nem admitiu que poderia ter errado — ao contrário, manteve-se irredutível.

O “dois pesos, duas medidas” se manifesta em pelo menos quatro dimensões distintas:

• Uso de relatórios de inteligência — Mendonça usa um relatório da PF (contaminado pela atuação do perito Nabas) para justificar investigação contra Moraes, mas ignora outro relatório da mesma PF que inocentou Lulinha e apontou perseguição e tratamento assimétrico por parte do próprio Mendonça. Quando o documento o favorece, é “prova”; quando o desfavorece, é “sem valor”.
• Sigilo e exposição pública — O ministro mandou retirar o sigilo do relatório que expôs mensagens de Vorcaro a Moraes, produzindo um linchamento midiático antes de qualquer contraditório. Em contrapartida, manteve em sigilo as informações que inocentavam Lulinha, só divulgadas por vazamento. A transparência é seletiva: serve para derrubar adversários, mas não para reparar injustiças.
• Afastamentos e medidas cautelares — Mendonça afastou a cúpula da PF por suspeita de “monitoramento”, mas nunca cogitou se afastar da relatoria dos casos Master e INSS, mesmo após pedidos formais do PT e de partidos de oposição, e mesmo com a PGR investigando sua conduta por possível interferência na PF. A medida que aplica aos outros, nunca aplica a si.
• Decisões colegiadas — Quando a Segunda Turma referendou seu afastamento de Andrei, Mendonça celebrou. Quando Dino, em decisão individual, reverteu o ato, o ministro desqualificou a decisão como “ilegal”, mas não a submeteu a recurso — preferiu o ataque público ao debate processual. O colegiado só vale quando lhe dá razão.

A hipocrisia do ministro fica ainda mais evidente quando se recorda que o mesmo Mendonça que agora se diz vítima de “monitoramento” é o mesmo que, como relator, determinou a produção de relatórios de inteligência contra Moraes e Gonet, usando a máquina da PF para fins de inteligência política. Ao suspender a produção de todo e qualquer relatório que envolvesse ministros do STF, ele tenta fechar a torneira depois que já usou a água para molhar seus adversários — uma clara tentativa de blindagem.

Esse comportamento não passou despercebido pelos pares. Nos bastidores, ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino praticamente deixaram de conversar com Mendonça, e há relatos de que alguns colegas já não o cumprimentam em sessões plenárias. O presidente do STF, Edson Fachin, deu 72 horas para que Mendonça se manifeste sobre o pedido da AGU, mas o ministro parece preferir o confronto ao diálogo, como se o isolamento fosse um preço aceitável para não ceder um milímetro.

Para especialistas, o padrão “dois pesos, duas medidas” não é apenas uma questão de estilo, mas um sintoma de que Mendonça se vê acima do código de ética que aplica aos outros. Como observou o jurista Aury Lopes Jr., “é uma crise que se esparrama em diferentes instituições e em diferentes níveis”. Mas, no núcleo dela, está a recusa de um ministro em submeter-se às mesmas regras que impõe a seus colegas. Enquanto Moraes é alvo de um pedido de investigação por suposto abuso de autoridade, Mendonça ignora que seu próprio afastamento de Andrei foi anulado por ilegitimidade e incompetência — e segue como se nada tivesse acontecido.

A Corte vive um momento em que a credibilidade do STF depende da capacidade de seus membros de aplicarem a si mesmos o mesmo rigor que exigem dos outros. Mendonça, ao resistir a essa lógica, não apenas aprofunda a crise institucional, mas fornece munição a todos que acusam o Supremo de agir com seletividade e parcialidade. Seu “dois pesos, duas medidas” — que vale contra Moraes, mas nunca contra si — torna-se, ironicamente, a prova mais cabal de que o cerco que ele diz sofrer é, na verdade, um cerco que ele mesmo construiu, decisão por decisão, medida por medida.

Com informações de G1, BBC News Brasil, O Globo, ConJur, Metrópoles, Revista Fórum, Diário do Centro do Mundo, Gazeta do Povo, SBT News, Poder360 ■