O Supremo Tribunal Federal (STF) vive uma crise sem precedentes em sua história. O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra o colega André Mendonça, apontando “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero — que apuram fraudes no INSS e no Banco Master. O pedido foi feito no âmbito do Inquérito das Fake News e, em seguida, retirado por Fachin para tramitar em procedimento autônomo vinculado à Presidência do STF.

O estopim da crise foi a decisão de André Mendonça, na terça-feira (1º de setembro), de retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expôs mensagens e encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Dois dias depois, Moraes contra-atacou. Em ofício a Fachin, afirmou que documentos produzidos pela PF apontam três frentes de suspeitas contra Mendonça:

• Interferência na condução das investigações — com suposta usurpação da direção das apurações e prejuízo à cadeia de custódia das provas;
• Participação irregular em tratativas de colaboração premiada — em desacordo com a legislação, que proíbe a participação do juiz nas negociações;
• Direcionamento de investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre — por razões atribuídas pelos relatórios a “motivações pessoais e políticas”.

Moraes sustenta que Mendonça teria agido com “quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”. Segundo o ministro, o colega conduziu irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou alvos para investigação “por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares” a serem apresentadas pela PF. Além disso, Moraes menciona que Mendonça teria manifestado pretensão de afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet — este último por “proximidade com o ministro Gilmar Mendes que o tornaria indigno de confiança”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também entrou no embate. Em manifestação enviada a Fachin, Gonet pediu a abertura de uma apuração sobre suspeita de interferência indevida de André Mendonça na Polícia Federal durante a produção do relatório que expôs as mensagens de Vorcaro. Segundo Gonet, a decisão de Mendonça que determinou à PF a elaboração do documento não foi comunicada ao Ministério Público, tendo sido “ocultada” da PGR, o que impediu o controle externo da atividade policial. O pedido acrescenta uma nova frente à reação da Procuradoria-Geral contra a condução do caso por Mendonça.

O presidente do STF, Edson Fachin, tomou uma série de providências para conter a escalada da crise:

1. Retirou o pedido de investigação de Moraes contra Mendonça do Inquérito das Fake News, determinando que passe a tramitar em petição autônoma vinculada ao seu gabinete;
2. Deu prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes;
3. Concedeu igual prazo para André Mendonça se manifestar formalmente sobre o caso, após a resposta da PGR;
4. Determinou que Gonet e Mendonça prestem esclarecimentos sobre os relatórios tornados públicos.

Fachin afirmou que a resposta institucional da Corte será “firme, proporcional e rigorosa” e que não haverá “precipitação” nem “omissão”. O presidente do STF também sinalizou a intenção de levar os casos ao plenário da Corte.

Diante da gravidade dos fatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se mobilizou. O presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, agendou uma reunião com Fachin para o dia 9 de setembro, com a participação dos presidentes das 27 seccionais da OAB. Simonetti defenderá que eventuais desvios de conduta de ministros da Corte sejam investigados com o mesmo rigor que seria adotado em casos de cidadãos comuns. “A sociedade precisa constatar que o STF não usa réguas diferentes para seus integrantes. A credibilidade da Justiça depende da ética dos juízes”, disse o presidente da OAB à CNN. A entidade também cobrará o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.

Em meio à crise, a OAB-PR chegou a pedir o afastamento de Moraes e a suspeição de Gonet, como reação ao relatório da PF tornado público por Mendonça. Já entidades da advocacia cobraram apuração célere e transparente dos fatos envolvendo ministros do STF no contexto das investigações do caso Master.

O relatório da PF que originou toda a controvérsia tem 218 páginas e contém citações a Gonet, com conversas atribuídas a ele intermediadas pelo advogado Ciro Soares, além de registros sobre uma viagem e um encontro com Vorcaro. As revelações provocaram desgaste dentro da cúpula da PGR, enquanto o Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu procedimento para analisar questionamentos sobre a conduta do procurador-geral.

A crise expõe fissuras profundas no Supremo e coloca em xeque a imparcialidade de ministros em investigações de alto impacto. Com as investigações agora concentradas na Presidência da Corte, o desfecho do caso dependerá das manifestações da PGR e de Mendonça, além da deliberação do plenário do STF.

Com informações de Congresso em Foco, Opera Mundi, CBN, Extra, Jornal de Brasília, CNN Brasil, G1, Folha de S.Paulo, Diário do Centro do Mundo ■