A Procuradoria-Geral da República deu um novo e decisivo passo na crise institucional que assola o Supremo Tribunal Federal. Nesta sexta-feira (4), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a abertura de um procedimento para investigar as circunstâncias em que foi produzido o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O foco da apuração está na possível ocorrência de “ordem ou interferência externa” na elaboração do documento, que possa ter maculado seu conteúdo.

O relatório em questão, com 218 páginas, foi encomendado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master, para identificar os interlocutores de Vorcaro nas mensagens extraídas de seu celular. Em resposta, a PF apresentou um documento que revela uma série de conversas do banqueiro com Moraes, além de menções ao próprio Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O conteúdo foi tornado público na última terça-feira (1º) por decisão de Mendonça, que retirou o sigilo do material.

Agora, Gonet quer saber se houve algum tipo de ingerência externa sobre o trabalho dos investigadores da PF. Em despacho que instaura o procedimento, o procurador-geral determinou: "Notifique-se a autoridade policial para esclarecer as circunstâncias em torno da confecção da IPJ-A n. 3298613/2026, notadamente quanto a possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo". A medida foi comunicada a Fachin por meio de dois documentos, sendo o primeiro com o assunto "Instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial".

A manifestação de Gonet ocorre em resposta a uma cobrança do presidente do STF, que pediu esclarecimentos sobre a crise envolvendo o caso Master. Fachin determinou que PGR, Mendonça, Moraes e a própria PF se manifestassem no prazo de cinco dias. Em seu ofício, Gonet sustenta que a PGR não foi consultada sobre a confecção do documento, o que a impediu de “realizar o necessário controle externo da atividade policial, etapa essencial a qualquer investigação”.

O procurador-geral foi além ao afirmar que a decisão de Mendonça que determinou a elaboração do relatório foi ocultada do Ministério Público. “A decisão proferida nos autos da Petição n. 15.556/DF foi ocultada do Ministério Público, que foi assim impedido de realizar o necessário controle externo da atividade policial”, diz a manifestação. Gonet já havia defendido anteriormente a nulidade do relatório, sob o argumento de que a ordem para investigar pessoas específicas foi determinada sem requerimento do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

O pedido de abertura de investigação sobre interferência na PF ocorre em meio a uma escalada sem precedentes na crise do Supremo. Na quinta-feira (3), Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que Mendonça seja investigado pelo que classificou como “indícios de crimes” cometidos pelo colega na condução de inquéritos, em especial o relativo ao escândalo do Master. É a primeira vez na história recente do STF em que dois ministros trocam acusações abertamente, com decisões processuais que miram um ao outro.

Além de Moraes, o relatório da PF também menciona o próprio Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, como alvos da investigação conduzida por Mendonça. Os diálogos revelados expõem a promiscuidade entre as altas esferas do poder e o banqueiro investigado. Em 15 de março de 2025, o advogado Ciro Rocha Soares enviou a Vorcaro uma foto em que aparece ao lado de Gonet, seguida da mensagem: “Liga aqui” e, depois, “Ele quer falar com você”. Minutos depois, foram registradas quatro chamadas de voz entre Vorcaro e Ciro.

Em 28 de março, Ciro encaminhou a Vorcaro mensagens atribuídas a Gonet. “Já estou com saudades de você!”, dizia uma delas. Vorcaro agradeceu, e Ciro afirmou que o procurador-geral “lhe adora” e que iria a Londres com o grupo. Em seguida, encaminhou a mensagem em que o procurador diz: “Oba! Tomara que tenha charuto e Macalan”. No dia seguinte, o advogado perguntou ao banqueiro se o filho de Gonet poderia acompanhá-los na viagem. Vorcaro respondeu: “Óbvio, né”.

A controvérsia em torno da origem e da forma como as informações foram reunidas e apresentadas levou a PGR a decidir apurar as circunstâncias da produção do relatório. Os registros divulgados até agora não permitem concluir, por si só, que Moraes tenha interferido em investigações ou atendido a eventuais interesses de Vorcaro. No entanto, a forma como o documento foi produzido — às pressas, sem participação do Ministério Público e com conteúdo que expõe publicamente um ministro da Corte — já é suficiente para colocar em xeque a lisura do procedimento.

Paralelamente, o Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu procedimento interno para analisar as mensagens atribuídas a Vorcaro que mencionam Gonet. A apuração ficará sob relatoria do conselheiro Francisco de Assis Sanseverino, após representação apresentada por deputados federais do Novo, que pediram a designação de um subprocurador-geral “com imparcialidade e independência” para atuar em procedimentos relacionados ao caso Master que envolvam o atual PGR.

Do ponto de vista jurídico, a abertura do procedimento de controle externo pela PGR representa um movimento de defesa das prerrogativas do Ministério Público e do modelo acusatório. Ao determinar a produção de um relatório sem dar ciência à PGR, Mendonça pode ter violado o artigo 3º-A do Código de Processo Penal, que impede o juiz de assumir funções de investigação — o mesmo argumento usado por Gonet para pedir a nulidade do documento na semana passada. Agora, a investigação sobre eventual interferência externa na PF pode aprofundar ainda mais o fosso entre os ministros e expor, em detalhes, os bastidores da confecção de um dos relatórios mais explosivos da história recente do Judiciário brasileiro.

O presidente do STF, Edson Fachin, terá agora a missão de administrar uma crise que já não tem precedentes. De um lado, Mendonça insiste na validade do relatório e na sua competência para conduzir as investigações. De outro, Moraes pede a apuração de crimes cometidos pelo colega. E, no meio, a PGR quer saber se houve interferência externa na PF — uma pergunta que, se respondida afirmativamente, pode levar à anulação de todo o material e à responsabilização de quem quer que tenha ordenado ou influenciado sua produção. O prazo de cinco dias dado por Fachin para manifestações começa a correr, e o desfecho dessa guerra institucional promete ser tão tumultuado quanto o seu início.

Com informações de Revista Fórum, Extra, O Globo, CNN Brasil, Estadão, CartaCapital, R7, Veja, BBC News Brasil, UOL, Diário do Centro do Mundo, Opera Mundi, BNews, O Dia, Folha de Pernambuco, CGN Inf, Gazeta do Povo, ICL Notícias, Correio Braziliense, BandNews, A TARDE, GZH, Valor Econômico, G1, Brasil de Fato, Bahia Notícias, Portal O Dia, Diário de Pernambuco, A Gazeta, JB Jurídico e Metrópoles ■