O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou em marcha uma operação nos bastidores do Congresso para impedir a votação, antes das eleições de outubro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A movimentação, revelada por diferentes veículos de imprensa, expõe o desconforto do bolsonarismo com uma pauta que se tornou central na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que goza de amplo apoio popular e parlamentar.

A PEC, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano com expressivos 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários, tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator na CCJ é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que já sinalizou parecer favorável ao texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retomou a tramitação da matéria após aproximação com Lula, e a expectativa era de que a votação ocorresse ainda no esforço concentrado a partir de 31 de agosto.

Diante desse cenário, a coordenação da campanha de Flávio Bolsonaro, sob o comando do senador Rogério Marinho (PL-RN), estruturou uma estratégia de cerco em três frentes:

• Adiamento regimental: a oposição planeja usar o regimento interno do Senado para protelar a votação, com pedidos de vista e a apresentação de emendas ao texto original, o que poderia empurrar a decisão para depois do pleito.
• Proposta paralela: Rogério Marinho protocolou uma PEC própria que amplia a negociação da jornada entre empregados e empregadores, criando uma alternativa à proposta original e fragmentando o debate.
• Emendas ao texto: Flávio Bolsonaro apresentou cinco emendas à PEC com o objetivo de alterar pontos centrais da proposta antes da votação.

Nos bastidores, aliados do candidato do PL admitem que, se a PEC chegar ao plenário do Senado, dificilmente conseguirão derrotá-la, dado o ambiente político favorável e o constrangimento de votar contra uma medida tão popular em pleno período eleitoral. A aposta, portanto, é no esgotamento do calendário e na obstrução regimental.

A argumentação pública da campanha de Flávio Bolsonaro contra o fim da escala 6x1 repousa em dois pilares principais. O primeiro é de natureza processual: a alegação de que a votação da PEC às vésperas das eleições seria uma manobra "eleitoreira" de Lula, que teria tido quatro anos para viabilizar a pauta e só agora a resgataria com fins eleitorais. O segundo é de natureza econômica: a equipe econômica do candidato, liderada por Daniella Marques, classifica o debate como "populista e inócuo" e afirma que a redução da jornada pode elevar os custos da mão de obra e prejudicar a competitividade das empresas.

Esses argumentos, no entanto, encontram forte resistência. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais vozes em defesa da PEC, desafiou publicamente Flávio Bolsonaro para um debate sobre o tema, questionando se o candidato "vai aceitar ou passar". Entidades sindicais e movimentos sociais têm reagido com indignação à tentativa de adiamento, acusando a oposição de se curvar aos interesses empresariais em detrimento dos trabalhadores.

A reação do setor empresarial, por sua vez, tem sido ambivalente. Embora entidades como a FecomercioSP critiquem o prazo de transição e prevejam aumento de custos, a proposta já foi aprovada na Câmara com votação expressiva, o que demonstra um certo isolamento do discurso mais alarmista. Mesmo dentro do próprio PL, há vozes dissonantes: o deputado Alfredo Gaspar, vice na chapa de Flávio, votou a favor da PEC na Câmara, e uma parcela significativa da bancada do partido no Senado vê com bons olhos a medida.

O movimento de Flávio Bolsonaro revela, assim, um dilema político de difícil solução. Ao orientar senadores a votar contra o fim da escala 6x1, o candidato do PL assume um risco eleitoral considerável, uma vez que a proposta atende a uma demanda histórica de milhões de trabalhadores brasileiros que atuam nessa jornada exaustiva. Ao mesmo tempo, ao tentar adiar a votação, expõe sua articulação nos bastidores e alimenta a narrativa de que estaria mais alinhado com os interesses do empresariado do que com os direitos da classe trabalhadora.

A PEC 221/2019, que tramita no Congresso desde 2019, representa uma das mais significativas tentativas de atualização da legislação trabalhista brasileira nas últimas décadas. Seu desfecho no Senado, ainda incerto, dependerá da capacidade do governo de manter a coesão de sua base e da habilidade da oposição em utilizar os instrumentos regimentais para protelar a decisão. O que está em jogo, contudo, vai além do calendário eleitoral: é a própria capacidade do Legislativo de responder a uma demanda social que mobiliza trabalhadores de todo o país.

Com informações de G1, InfoMoney, O Globo, UOL, Revista Fórum, Metrópoles, BBC, Folha de S.Paulo, Congresso em Foco, Correio Braziliense e Câmara dos Deputados ■