O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar os dados e materiais apreendidos em uma operação deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo contra a produtora do filme “Dark Horse” – cinebiografia que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada em 21 de agosto e mantida em sigilo, atendeu a um pedido formal da PF e permite que as investigações federais tenham acesso tanto aos documentos recolhidos quanto aos dados brutos extraídos das mídias apreendidas.

O material que será compartilhado foi reunido em junho, quando a Polícia Civil de São Paulo cumpriu sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresária Karina Ferreira da Gama. Karina é proprietária do Instituto Conhecer Brasil (ICB) – uma organização não-governamental que mantinha contrato com a Prefeitura de São Paulo – e também sócia da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo longa-metragem “Dark Horse”. As buscas atingiram as sedes do ICB e da Go Up Entertainment, além de dois imóveis residenciais da empresária. A investigação estadual apura suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos no contrato firmado entre a ONG e a prefeitura paulistana, que previa a instalação de cobertura de wi-fi em locais públicos da capital.

Na avaliação da PF, os elementos recolhidos pela polícia paulista são de grande relevância para o inquérito que tramita no STF sob a relatoria de Flávio Dino. Essa investigação, aberta em maio, apura a suspeita de que emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à produtora teriam sido usadas para financiar a produção do filme. O compartilhamento dos dados foi autorizado depois que a PF argumentou ao ministro que o ICB está no centro da apuração sobre emendas e que as provas recolhidas pela Polícia Civil poderiam aprofundar e acelerar as investigações federais.

O pedido formulado pela PF ao ministro Flávio Dino foi detalhado. A corporação solicitou que o compartilhamento alcançasse não apenas os documentos apreendidos e os relatórios já produzidos, mas também “os dados brutos decorrentes da extração forense das mídias apreendidas, bem como os respectivos registros pertinentes à integridade da cadeia de custódia”, a serem entregues em mídia removível na Superintendência Regional da PF em São Paulo. Segundo fontes da corporação, Dino concordou com a demanda na íntegra. Com isso, a Polícia Federal poderá analisar não apenas todo o processo de coleta e armazenamento dos dados obtidos pela polícia local, mas também o material bruto que, porventura, tenha escapado ao radar dos agentes paulistas.

Entre os itens que serão analisados pelos investigadores federais estão dados de computadores, celulares, documentos contábeis, notas fiscais, comprovantes de pagamentos e registros financeiros. A expectativa é que esse material ajude a esclarecer a origem e a destinação dos recursos relacionados ao filme, além de verificar se verbas públicas destinadas a projetos sociais e culturais podem ter sido desviadas para custear uma produção cinematográfica privada.

O inquérito federal conduzido por Flávio Dino envolve pelo menos cinco parlamentares e apura se houve desvio de finalidade na aplicação das emendas. Entre os citados está o deputado federal Mário Frias (PL-SP), que destinou R$ 2 milhões em emendas, em 2024, ao Instituto Conhecer Brasil. Em maio, Frias afirmou que os recursos indicados para a ONG não foram direcionados para a produção do filme sobre Bolsonaro e negou irregularidades, sustentando que as verbas tiveram finalidade social e podem ser rastreadas. A apuração também alcança recursos provenientes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde deputados estaduais teriam encaminhado pelo menos R$ 703 mil em emendas para entidades ligadas ao mesmo grupo.

O caso “Dark Horse” ganhou notoriedade após a divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Nas conversas, Flávio Bolsonaro pede recursos para financiar a produção do longa, e Vorcaro indica ter repassado R$ 61 milhões para investimentos no filme. O ministro André Mendonça, também do STF, autorizou a abertura de um inquérito para investigar esses repasses. A suspeita é que parte dos recursos tenha sido usada para custear a permanência do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Flávio Bolsonaro nega irregularidades e afirma que apenas buscou financiamento privado para viabilizar a produção.

A decisão de Flávio Dino, segundo analistas, abre uma segunda frente de apuração sobre o caso. O novo material obtido pela PF pode ampliar o alcance das investigações e, eventualmente, ser compartilhado com o gabinete do ministro André Mendonça para auxiliar na apuração dos repasses feitos por Vorcaro. A colunista Daniela Lima, do UOL, destacou que a medida ocorre em um momento de forte pressão sobre os gabinetes do STF responsáveis pelas diferentes frentes do caso.

Com a autorização de Dino, a PF passa a ter visão ampla sobre tudo o que a dona da produtora do filme armazenava, o que pode ser do interesse de múltiplas investigações em andamento. A decisão, embora sigilosa, foi revelada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada por outras publicações.

Com informações de G1, O Globo, CartaCapital, Gazeta do Povo, UOL e Valor Econômico ■