Meio século depois da morte de Juscelino Kubitschek, a certidão de óbito do ex-presidente foi oficialmente retificada para atribuir sua morte à ditadura militar, substituindo a versão registrada em 1976 que apontava um acidente automobilístico como causa do falecimento. O novo texto da certidão registra a morte como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.

A apresentação do documento ocorreu nesta segunda-feira (10 de agosto) durante o evento “50 anos Sem JK: O Resgate da Verdade Histórica”, realizado na Câmara Municipal de São Paulo. O documento deverá ser entregue posteriormente à família do ex-presidente.

Investigação aponta 37 fraudes na apuração original

A retificação da certidão de óbito é o desfecho de um trabalho conduzido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em 29 de maio de 2026, o colegiado aprovou, por seis votos favoráveis e uma abstenção, o relatório elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, que concluiu que o ex-presidente foi morto pela ditadura militar em 1976.

O relatório contesta a versão oficial sustentada por quase 50 anos de que JK teria morrido em um acidente automobilístico na Via Dutra, em 22 de agosto de 1976. O documento tem mais de 5.000 páginas, incluindo anexos, e foi elaborado a partir de diversos elementos públicos, como um inquérito do Ministério Público Federal de 2019.

Segundo a relatora, foram identificadas 37 fraudes na investigação conduzida pelas autoridades do regime à época. Entre as irregularidades apontadas estão:

• a chegada imediata de militares ao local do acidente para adulterar provas;
• a alteração do horário do óbito do ex-presidente;
• a ocultação e destruição de evidências;
• a manipulação de testemunhas e inconsistências nos laudos periciais.

Hipótese de atentado político

De acordo com a relatora Maria Cecília Adão, JK teria sido atraído para uma reunião com emissários do então presidente Ernesto Geisel em um hotel — o que o teria levado a optar pela viagem de carro em vez de avião. Foi nesse hotel que o motorista de JK pode ter sido sedado e o veículo mecanicamente alterado. Um caminhoneiro que estava atrás do caminhão com o qual o carro colidiu testemunhou que o motorista de JK estava debruçado, aparentando estar desacordado, antes da colisão.

Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que “a premissa na qual muitos se baseavam para justificar o acidente como fatalidade, ou seja, a batida de um ônibus na traseira do veículo, jamais ocorreu”. A CEMDP também decidiu pela inclusão do nome de Juscelino Kubitschek no rol das vítimas da situação política nacional compreendida no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

Divergências históricas

A conclusão da CEMDP representa uma reviravolta nas investigações oficiais sobre a morte de JK. Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade havia afirmado que JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram em consequência das lesões provocadas pelo acidente e que não havia evidências de homicídio. Uma comissão externa da Câmara dos Deputados, em 2001, e uma reabertura do caso conduzida pela polícia em 1996 também haviam acatado a tese do acidente.

Por outro lado, entre 2013 e 2014, a Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara de São Paulo, reuniu elementos que sustentavam a ocorrência de um atentado político. As Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais também defenderam a hipótese de que o ex-presidente foi vítima de um atentado político.

Retificação da certidão e próximos passos

Com a aprovação do relatório, a comissão deverá trabalhar para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada, nos termos da Resolução CNJ 601/2024. A decisão também determina a retificação da certidão de óbito de Geraldo Ribeiro, amigo e motorista de JK que também morreu no acidente.

O grupo vai expedir um comunicado oficial à família de JK e, caso não haja oposição dos familiares, dará seguimento ao processo de retificação. Além disso, a comissão oficiará o estado de Minas Gerais e a cidade natal do ex-presidente sobre as conclusões do relatório, e dará ciência ao Memorial JK e ao Ministério da Educação para providências cabíveis em relação aos currículos e livros didáticos. Está previsto ainda um pedido de desculpas formal a Josias Nunes de Oliveira, motorista do ônibus que foi apontado como suposto causador do acidente pela versão oficial da época e que chegou a responder criminalmente, sendo absolvido em 1978.

“O acidente não ocorreu como foi relatado. Se consideramos a situação política, as falhas, a notícia da morte dias antes, ocultação e destruição de provas, podemos dizer que o assassinato foi ocultado”, afirmou a relatora Maria Cecília Adão.

Com informações de Agência Brasil, ConJur, DW Brasil, Folha de S.Paulo, G1, VEJA, Diário do Centro do Mundo, MPF, O Tempo, Aventuras na História, CNN Brasil, InfoMoney, Jornal de Brasília, Metro1, Bahia Notícias, JB.com.br, EFE, Xinhua, causaoperaria.org.br, CGN, Red.org.br e Jornal Sete ■