A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou neste domingo (2) duas petições formais acionando o Ministério da Justiça e a Corregedoria da Polícia Federal para apurar o vazamento de dados sigilosos relacionados ao inquérito da chamada “Farra do INSS”.

De acordo com os documentos apresentados pelos advogados de Lulinha, as informações obtidas por meio de quebra de sigilo telemático autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça teriam sido divulgadas indevidamente e passaram a circular fora dos autos da investigação. A defesa sustenta que os dados teriam sido entregues à campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal candidato da oposição e oponente direto do presidente Lula nas eleições deste ano.

Nas petições, os advogados afirmam que “o objetivo político dos vazamentos tornou-se irrefutável, uma vez que os dados telemáticos teriam sido entregues à campanha de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência e oponente direto do genitor do peticionário, que estaria avaliando o melhor momento para aproveitar politicamente a divulgação”. A defesa ressalta ainda que a “sequência dos fatos é eloquente”:

• primeiro, o vazamento dos dados fiscais e bancários de Lulinha, comunicado às autoridades competentes e até hoje sem resultado conhecido;
• agora, o vazamento de dados telemáticos extraídos de aparelho celular, que estariam na posse da campanha presidencial do candidato adversário, com notícia da intenção de divulgação para fins políticos.

O advogado Guilherme Suguimori, que assina as representações, destacou que “essa reiteração revela, em tese, deficiência dos controles de acesso e de rastreabilidade sobre material obtido por quebra de sigilo judicial, ausência de resposta correicional efetiva ao primeiro vazamento e risco concreto de instrumentalização político-eleitoral da atividade policial federal, em pleno ano de eleição presidencial”.

No pedido endereçado ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, a defesa de Lulinha requer que a pasta exerça sua função de supervisão sobre a Polícia Federal, sustentando que se trata de possível falha institucional na custódia de provas sigilosas. Já na representação apresentada à Corregedoria da PF, os defensores pedem a abertura de processo administrativo disciplinar para identificar eventuais responsáveis por acesso, extração, cópia ou compartilhamento indevido de dados sigilosos.

Entre as medidas solicitadas à Corregedoria estão:

• o levantamento de todas as cópias do material — em estações forenses, servidores de rede, pastas compartilhadas, mídias removíveis, sistemas de gestão documental e autos apartados —, com indicação de quem as gerou, quando e sob qual autorização;
• a identificação de todos os perfis de acesso habilitados a acessar o material, acompanhada da justificativa formal de cada habilitação, apurando-se, como irregularidade autônoma, eventuais habilitações concedidas sem justificativa ou sem necessidade funcional;
• a identificação e oitiva dos agentes envolvidos na investigação relacionada aos dados vazados, em exercício na Polícia Federal ou cedidos para outros órgãos.

A defesa de Lulinha também sugere a preservação de registros de acesso aos arquivos e, após eventual identificação dos suspeitos, a realização de buscas e apreensões para recolhimento de provas.

As petições foram protocoladas pelos advogados de Lulinha após a defesa de Roberta Luchsinger, amiga do empresário, apresentar pedidos semelhantes às autoridades, solicitando a apuração da origem dos vazamentos. Segundo reportagem do colunista Thomas Traumann, do jornal O Globo, a campanha de Flávio Bolsonaro estaria planejando divulgar áudios de Lulinha com a empresária.

O caso tem origem na investigação sobre a “Farra do INSS”, que apura suspeitas de descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensões. Lulinha teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados pelo ministro André Mendonça, do STF, a pedido da Polícia Federal, para aprofundar as apurações sobre sua possível relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais investigados no esquema.

Em março deste ano, a defesa de Lulinha já havia classificado o vazamento de documentos sigilosos como “crime grave” e afirmado que não pouparia esforços para apurar e punir os responsáveis. Na ocasião, os advogados destacaram que as informações tornadas públicas diziam respeito a rendas e movimentações financeiras legais, declaradas ao Fisco, incluindo participações empresariais, aplicações financeiras e valores relacionados a herança e operações privadas. A nota também questionou a legalidade da quebra de sigilo e afirmou que relatórios financeiros não devem ser interpretados com base na chamada “soma de movimentações”, por não representarem valores líquidos efetivamente recebidos.

A defesa de Lulinha nega qualquer envolvimento do empresário com as fraudes investigadas no INSS e sustenta que a divulgação dos dados sigilosos, ao contrário de apontar irregularidades, comprovou a ausência de vínculos com as ilicitudes apuradas.

O caso ocorre em meio a um ambiente político acirrado, com as eleições presidenciais marcadas para este ano, e levanta preocupações sobre a segurança de informações obtidas por meio de quebras de sigilo judicial e o risco de instrumentalização político-eleitoral de investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Com informações de CNN Brasil, Metrópoles, ND+, G1, Gazeta do Povo, Poder360, Folha de S.Paulo e Valor Econômico.