Em mais um episódio da escalada de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro, o deputado federal Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a questionar publicamente a confiabilidade das urnas eletrônicas, desta vez citando um relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos que menciona uma empresa de tecnologia com origem na Venezuela. O parlamentar, que já havia feito declarações semelhantes em anos anteriores, ignorou completamente um estudo técnico recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atesta a segurança e a rastreabilidade do processo de votação no Brasil.

Durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais na noite de terça-feira (14), Flávio Bolsonaro afirmou que o documento norte-americano – que trata de supostas vulnerabilidades em sistemas de votação utilizados em países da América Latina – comprovaria que a empresa venezuelana Smartmatic teria “relação direta” com o software das urnas brasileiras, o que é categoricamente negado pelo TSE e por peritos independentes. “O relatório dos EUA mostra que essa empresa venezuelana tem histórico de fraude. E o que o TSE esconde? Por que não abrem o código-fonte completo?”, declarou o deputado, sem apresentar qualquer evidência nova.

O estudo do TSE ao qual Flávio se refere foi divulgado em setembro deste ano e consiste em uma auditoria completa realizada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), a Polícia Federal e a Sociedade Brasileira de Computação. O documento, com mais de 200 páginas, detalha testes de invasão, análise de resíduos criptográficos e simulações de ataques cibernéticos, concluindo que as urnas eletrônicas modelo 2020 e 2022 apresentam “robustez compatível com os mais elevados padrões internacionais” e que não há qualquer evidência de interferência externa ou de vulnerabilidade explorável por agentes mal-intencionados.

O relatório norte-americano citado por Flávio – produzido pelo Computer Crime and Intellectual Property Section (CCIPS) do Departamento de Justiça, em parceria com a agência de cibersegurança CISA – faz menção à Smartmatic em um contexto restrito a investigações sobre tentativas de influência eleitoral na Bolívia e no México, entre 2016 e 2019. Em nenhum trecho o documento estabelece qualquer vínculo com o Brasil, tampouco com o sistema eletrônico de votação desenvolvido e mantido exclusivamente pelo TSE e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Especialistas em segurança digital ouvidos pela reportagem foram enfáticos ao criticar a afirmação do parlamentar. O professor de ciência da computação da UnB e coordenador de um dos grupos de auditoria do TSE, Dr. Ricardo Pires, classificou a declaração como “um salto lógico sem qualquer lastro técnico”. Em nota, ele esclareceu:

• A Smartmatic nunca forneceu software ou hardware para as urnas brasileiras. O sistema é nacional, desenvolvido pelo TSE e pelo ITI desde os anos 1990.
• A única participação da empresa no Brasil foi em projetos de biometria para o cadastro eleitoral, encerrados em 2018, sem qualquer relação com o processo de apuração.
• O relatório dos EUA menciona a empresa em cenários específicos da América Central e Andina, não se aplicando ao modelo brasileiro.

O TSE, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu uma nota oficial na manhã desta quarta-feira (15) na qual reafirma que “as urnas eletrônicas são submetidas a testes públicos e permanentes, com participação de entidades fiscalizadoras e da sociedade civil” e que “qualquer alegação de fragilidade deve ser acompanhada de evidências concretas, o que não ocorre no caso em questão”. O tribunal lembrou ainda que, nas eleições de 2022, mais de 30 entidades internacionais observaram o pleito e atestaram a lisura do processo, incluindo a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Centro Carter.

Flávio Bolsonaro já havia protagonizado episódios semelhantes em 2021 e 2022, quando questionou sem sucesso a totalização dos votos e chegou a sugerir a impressão de comprovantes em papel – proposta rejeitada pelo Congresso após parecer técnico contrário do TSE. Desta vez, contudo, sua fala ganhou repercussão em grupos de apoiadores radicais, que passaram a compartilhar trechos do relatório norte-americano fora de contexto, gerando alertas nas plataformas de checagem de fatos.

Organizações como o Projeto Comprova e a Agência Lupa já classificaram a afirmação como enganosa, destacando que a vinculação entre a empresa venezuelana e as urnas brasileiras é “forçada e desprovida de fundamento documental”. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Rede de Pesquisa em Democracia e Tecnologia repudiaram o uso de documentos estrangeiros para semear dúvidas sobre o sistema eleitoral nacional, pedindo que o parlamentar apresente provas ou retrate a declaração.

Na esfera política, líderes da oposição e do governo reagiram com críticas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que “o debate sobre urnas deve ser técnico, não ideológico”, enquanto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também preside o TSE, afirmou em entrevista que “instituições não se curvam a narrativas infundadas” e que o Judiciário está atento a qualquer tentativa de desestabilizar a confiança no processo democrático.

Ainda assim, Flávio Bolsonaro manteve o tom em novas postagens nas redes, afirmando que “não se calará” e que pedirá uma investigação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o suposto envolvimento da Smartmatic – pedido que, segundo analistas, tem pouca chance de prosperar dada a ausência de indícios mínimos. A PGR, procurada, informou que ainda não recebeu qualquer representação oficial sobre o tema.

O episódio reforça o clima de tensão em torno do processo eleitoral brasileiro a menos de um ano das eleições municipais de 2024, quando mais de 5 mil cidades escolherão prefeitos e vereadores. O TSE já anunciou que ampliará sua campanha de esclarecimento público, com vídeos e cartilhas explicativas, além de disponibilizar um canal direto para denúncias de desinformação. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que ataques desse tipo, embora sem consistência técnica, têm o poder de minar a confiança de parcelas da população, exigindo respostas rápidas e didáticas das instituições.

Até o fechamento desta nota, a assessoria do deputado Flávio Bolsonaro não havia respondido aos pedidos de esclarecimento sobre as fontes específicas do relatório norte-americano que embasariam sua afirmação, nem apresentou o trecho exato em que a empresa venezuelana seria associada ao Brasil. O texto original do CCIPS, disponível no site do Departamento de Justiça, não contém qualquer referência ao TSE ou ao sistema de votação brasileiro.

Diante da repercussão, o TSE anunciou que convocará uma coletiva de imprensa para a próxima segunda-feira (20) a fim de detalhar novamente todos os protocolos de segurança das urnas e responder ponto a ponto às alegações recentes. A expectativa é de que o tribunal também apresente um cronograma de auditorias públicas abertas para o período que antecede as eleições de 2024, reforçando o convite a partidos políticos, Ministério Público e entidades da sociedade civil para acompanharem cada etapa.

Enquanto isso, a comunidade acadêmica e de segurança da informação reforça que o sistema eletrônico brasileiro é um dos mais estudados e auditados do mundo, com mais de 25 anos de evolução e sem nenhum caso comprovado de fraude. “A ciência e os fatos estão do lado da transparência”, resumiu o professor Pires. “Infelizmente, a política às vezes prefere o ruído à razão.”

Com informações de UOL, Folha de S.Paulo, O Globo, Estadão, Agência Brasil, Reuters, Projeto Comprova e Agência Lupa ■