Em 20 de abril de 2026, a mineradora americana USA Rare Earth (USAR) anunciou a aquisição de 100% do capital da Serra Verde Group, proprietária da mina de Pela Ema, localizada em Minaçu, Goiás. O negócio está avaliado em aproximadamente US$ 2,8 bilhões, com pagamento de US$ 300 milhões em dinheiro e a emissão de cerca de 126,8 milhões de novas ações ordinárias para os acionistas da Serra Verde. A mina é a única produtora em larga escala, fora da Ásia, dos quatro elementos de terras raras magnéticas essenciais para a produção de ímãs em tecnologias avançadas — veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de defesa.

O que torna essa operação ainda mais grave é o timing e a forma como foi conduzida. Semanas antes da venda, em 18 de março de 2026, o então governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) — que renunciou ao cargo para concorrer à Presidência da República — assinou um Memorando de Entendimento com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, no Consulado-Geral dos EUA em São Paulo. O conteúdo do acordo não foi tornado público até o momento. Em suas declarações, Caiado celebrou o entendimento como "o acordo mais importante geoeconômico já assinado por um governador" e afirmou que "Goiás já fechou com os Estados Unidos".

Há, no entanto, um pequeno detalhe jurídico que Caiado parece ter ignorado — ou deliberadamente contornado: os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União, conforme estabelece o artigo 20, inciso IX, da Constituição Federal de 1988. O artigo 176 da Carta Magna reforça que as jazidas e demais recursos minerais constituem propriedade distinta da do solo, cabendo à União sua exploração e regulamentação. Em outras palavras: nenhum governador de estado pode, sozinho, dispor das riquezas do subsolo como se fossem de sua propriedade pessoal ou estadual.

A legalidade da operação foi questionada por diferentes frentes. Deputados do PSOL protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Caiado, pedindo a anulação imediata de todos os atos relacionados à negociação, sob o argumento de violação de princípios constitucionais. O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) acionou o Ministério de Minas e Energia e o CADE, questionando se o governo federal foi previamente informado e se o acordo respeita a competência constitucional da União para celebrar atos internacionais. Chinaglia também levantou um ponto nevrálgico: "Há algum instrumento jurídico, regulatório ou diplomático disponível para que as terras raras brasileiras não se convertam em insumo para arsenal de guerra norte-americano?", uma vez que a USAR declara em seu site que uma de suas missões é "suprir as Forças Armadas americanas".

O próprio governo federal já se manifestou contra a iniciativa. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou em entrevista que "esse subsolo pertence à União" e que o memorando assinado por Caiado "não se sustenta" por apresentar "vício de constitucionalidade". Segundo o ministro, "a competência para regulamentar é da União" e "o interesse nacional não pode ser gerido localmente". Ele também ressaltou que o governo federal prioriza o processamento dos minerais no Brasil, e não a mera exportação da matéria-prima.

Há ainda um agravante geopolítico que torna a operação ainda mais temerária: a Serra Verde mantinha, até recentemente, um contrato de fornecimento de longo prazo com compradores chineses, que comprometia praticamente toda a sua produção. O contrato original, de 10 anos, foi renegociado e encerrado antecipadamente, com novo prazo de vigência até o final de 2026. Ou seja, a produção da única mina de terras raras em operação no Brasil estava contratualmente destinada à China — e, com a renegociação e a venda para os EUA, passará a abastecer o mercado norte-americano. A troca de um parceiro comercial por outro, no entanto, não altera o fato constitucional: o subsolo é da União, e nenhum governador pode decidir unilateralmente sobre seu destino.

Diante desse cenário, duas perguntas se impõem:

1. Onde está a cobertura da grande imprensa? Enquanto o caso Lulinha-Roberta Luchsinger — uma transferência de R$ 249 mil entre particulares — ocupa capas e telejornais com vazamentos seletivos de procuradores da PGR, a venda bilionária da única mineradora de terras raras do Brasil para uma empresa estrangeira, com aval de um governador pré-candidato, segue tratada como coadjuvante. A seletividade revela mais sobre os interesses de quem noticia do que sobre a relevância dos fatos.
2. Onde está o crime? Se no caso Luchsinger a pergunta é retórica, aqui ela é objetiva: a venda de um ativo estratégico da União, sem a devida participação do governo federal, com um memorando de entendimento que viola a Constituição e com um contrato de fornecimento que compromete a produção nacional por 15 anos — isso, sim, merece investigação, capa e escândalo nacional.

A cobertura seletiva da mídia não é um acaso. É uma opção editorial que, ao focar em narrativas menores para desgastar adversários políticos, deixa escapar o que realmente importa: a entrega de recursos estratégicos brasileiros a potências estrangeiras, a violação da soberania nacional e a submissão de um bem constitucional da União a interesses de um governador em campanha presidencial.

Enquanto a Globo e outros veículos insistem em transformar coluna social em escândalo nacional, o subsolo de Goiás — que pertence a todos os brasileiros — está sendo vendido sob o tapete. E, desta vez, não há mensagem de WhatsApp vazada que explique o silêncio.

Com informações de G1, UOL, Folha de S.Paulo, CNN Brasil, ICL Notícias, Brasil 247, Congresso em Foco, JOTA, ConJur, Poder360, O Estado de S. Paulo, Gazeta do Povo, CartaCapital, Revista Fórum, Metrópoles, Diário do Centro do Mundo ■