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Na noite de 11 de agosto de 2026, Cláudio Rafael Landeiro Moreira, de 37 anos, saiu de casa em Botafogo para dar uma volta de bicicleta. Horas depois, estava morto. O que deveria ter sido um passeio tranquilo transformou-se em uma cena de barbárie em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, após o homem ser confundido com um ladrão.

Segundo investigações da 12ª Delegacia de Polícia (Copacabana), Cláudio foi abordado por um segurança particular que suspeitou da procedência da bicicleta — o veículo, na verdade, pertencia a uma de suas irmãs. O homem, que tinha transtornos psicológicos, não conseguiu se explicar. O que se seguiu foi um linchamento cruel: nas imagens de câmeras de segurança, é possível contar 57 pauladas, além de pisões na cabeça, chutes e socos, em seis minutos de agressão ininterrupta. O laudo de necropsia apontou traumatismo cranioencefálico, hemorragia interna e lesões no baço e no rim esquerdo.

Participaram do espancamento, segundo a polícia, o segurança David Santos Machado, o vigilante Jorge Luiz Ricardo Dias e dois entregadores de aplicativo, Aílton José da Silva e Felipe Eduardo Santos Silva. Todos tiveram prisão temporária decretada. O caso, que chocou o país, escancara os limites de uma lógica de "justiçamento" que ganha força em meio ao discurso de segurança privada e armamentista.

Enquanto a tragédia de Copacabana ainda ecoa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para analisar um projeto que pode ampliar significativamente o acesso a armas de fogo no país. Na terça-feira (18), a Comissão de Segurança Pública já aprovou o Projeto de Lei 5.438/2025, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), com substitutivo do relator Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O texto unifica cinco propostas e concede o direito ao porte de arma para:

• Empresários de qualquer ramo econômico;
• Microempreendedores Individuais (MEIs);
• Responsáveis legais de empresas que trabalham com produtos controlados;
• Empregados ou prepostos formalmente encarregados de guardar e transportar dinheiro ou estoques de alto valor comercial.

O projeto estabelece que o porte será restrito ao local da atividade empresarial e ao trajeto direto entre a residência e a empresa, com validade de cinco anos. Para obtê-lo, o interessado precisará demonstrar "efetiva necessidade por atividade profissional de risco", atestar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica, além de apresentar certidões negativas criminais.

O relator justificou a medida afirmando que "o exercício da atividade econômica impõe a esses cidadãos a guarda de estoques, a movimentação de valores e a exposição constante a riscos". O projeto, no entanto, levanta questões profundas sobre a direção que o país está tomando em matéria de segurança pública.

A conexão entre os dois eventos não é meramente cronológica. O linchamento em Copacabana teve como protagonista um segurança particular — justamente uma das categorias que podem ser beneficiadas pela ampliação do porte. Armado com um porrete de madeira, o vigilante David Santos Machado agiu como juiz, júri e carrasco, aplicando uma pena de morte sumária a um cidadão que, no máximo, cometia o "crime" de não saber explicar a origem da própria bicicleta. O que aconteceria se, em vez de um porrete, aquele segurança estivesse portando uma arma de fogo? A tragédia poderia ter sido ainda mais devastadora.

O episódio expõe a falência de um modelo que terceiriza a segurança e incentiva a privatização da violência. Como observou o colunista Leonardo Sakamoto, o linchamento em Copacabana é "uma vitória do Brasil miliciano" — uma sociedade na qual "o devido processo legal é deixado de lado em nome da possibilidade de cada um resolver, da forma como melhor entender, os seus problemas". É a lei do mais forte, em que a figura do segurança particular se confunde com a do justiceiro.

Nesse contexto, a aprovação do PL 5.438/2025 na CCJ representaria um avanço perigoso. Ao ampliar o acesso a armas para categorias como empresários e MEIs, o projeto:

• Normaliza a violência como ferramenta de resolução de conflitos, em vez de fortalecer o papel do Estado como detentor legítimo do uso da força;
• Desconsidera o histórico de que mais armas em circulação tendem a aumentar os índices de violência e homicídios, não reduzi-los;
• Cria um risco real de que episódios como o de Copacabana se repitam — ou se agravem — com armas de fogo em mãos de pessoas sem treinamento adequado para lidar com situações de estresse e conflito;
• Fragiliza ainda mais a distinção entre legítima defesa e justiçamento, num país onde a impunidade e a desigualdade já alimentam a desconfiança nas instituições.

O projeto ainda precisa ser votado na CCJ e, se aprovado, seguirá para o Senado. A tramitação em caráter conclusivo, sem necessidade de votação em plenário, torna o processo ainda mais opaco e menos sujeito ao debate público. Enquanto isso, a família de Cláudio Rafael Landeiro Moreira busca respostas para uma pergunta que ecoa além do caso específico: como pode um passeio de bicicleta terminar em morte, e como o Estado permite que a lógica do justiçamento se institucionalize por meio de projetos de lei?

Ao colocar em votação uma ampliação do porte de armas exatamente quando o país assiste estarrecido a um linchamento cometido por um segurança particular, a CCJ demonstra um alinhamento preocupante com a pauta armamentista — e um descolamento brutal da realidade vivida nas ruas. A tragédia de Copacabana não é um argumento a favor de mais armas; é um alerta sobre os riscos de uma sociedade que confia a cidadãos comuns o poder de decidir sobre a vida e a morte de outros.

O debate sobre segurança pública não pode se resumir a autorizar mais pessoas a portarem armas. É preciso discutir prevenção, educação, fortalecimento das instituições e combate às desigualdades que alimentam a violência. Enquanto isso não ocorrer, cada nova arma em circulação será um convite para que mais Cláudios percam a vida nas esquinas do país — não por serem culpados, mas por serem suspeitos.

Com informações de Agência Câmara, Veja, G1, CNN Brasil, Extra, O Globo, UOL, SBT News, O Tempo, Folha de S.Paulo, Band, Correio Braziliense, Estadao, Manchete Rio e iCL Notícias■