Em artigo publicado nesta sexta-feira (7) no jornal O Globo, sob o título “A tensão da PF e Mendonça vai diminuir quando o ministro mudar seus procedimentos”, a colunista Míriam Leitão fez duras críticas à atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça na condução de investigações sob sua relatoria. Segundo a jornalista, o ministro estaria atuando como um “investigador”, centralizando provas e interferindo diretamente em etapas que deveriam ser exclusivas da Polícia Federal e do Ministério Público, o que colocaria em risco a regularidade de inquéritos como os do Banco Master e das fraudes no INSS.

A análise de Míriam Leitão expõe um movimento que, para muitos observadores, ressoa com a atuação da Operação Lava Jato, na qual o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol foram acusados de romper o equilíbrio institucional ao atuarem de forma coordenada e extraoficial. A comparação entre os dois episódios revela um padrão preocupante de interferência de agentes do sistema de Justiça no curso das investigações.

O “investigador” Mendonça e os riscos à cadeia de custódia

De acordo com Míriam Leitão, a tensão entre Mendonça e a Polícia Federal seria ainda maior do que a registrada durante a relatoria do ministro Dias Toffoli no caso Banco Master. A colunista afirma que o ministro exige contato direto com delegados e agentes, sem a participação da direção da PF, e requisitou todo o material bruto e indexado das investigações. Esse sistema, que permite pesquisar nomes e localizar rapidamente todas as referências a determinada pessoa nos documentos apreendidos, dá ao relator o poder de direcionar o foco da apuração.

“O juiz não pode ser o policial, o investigador, o diretor da polícia e a autoridade que julga, tudo ao mesmo tempo”, escreveu a colunista. Delegados e investigadores afirmam que o ministro tomou decisões inusuais, determinando que todo o material bruto apreendido seja encaminhado diretamente ao seu gabinete e que delegados e agentes se reportem a ele, reduzindo a atuação da direção da PF a funções meramente operacionais.

O principal receio manifestado por integrantes da corporação é que, ao ter acesso direto ao material indexado, o ministro possa, na prática, direcionar a investigação, retirando da PF o controle sobre essa etapa. Investigadores temem que a centralização das provas no gabinete do ministro comprometa a cadeia de custódia e abra espaço para pedidos de anulação dos processos. A PF chegou a procurar a Advocacia-Geral da União (AGU) para que o órgão recorresse das determinações de Mendonça, mas, segundo Míriam, a AGU ainda não tomou nenhuma providência.

A colunista também questionou a imparcialidade de um magistrado que participa diretamente da administração das provas: “Se ele concentra tudo, até o material bruto sob seus cuidados, que distanciamento terá para julgar?”. Para ela, o resultado das investigações depende da autonomia de cada órgão, e “a confiança na higidez do processo virá da distribuição dos papéis entre as instituições”.

O paralelo com a Lava Jato: Moro e Dallagnol como “investigadores”

A atuação de Mendonça encontra um paralelo direto na trajetória da Operação Lava Jato, marcada pela interferência de seus principais protagonistas – o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol – em etapas investigativas que deveriam ser separadas.

Em junho de 2019, o site The Intercept Brasil divulgou uma série de reportagens, batizadas de “Vaza Jato”, com conversas obtidas do aplicativo Telegram entre o então juiz Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa. As mensagens revelaram que Moro dava orientações a Dallagnol, sugerindo como o MPF deveria atuar e até alterações no calendário das operações. Em uma das conversas, Moro teria questionado o ritmo das prisões e apreensões, perguntando se a força-tarefa não estaria muito tempo sem promover operações.

Em artigo publicado em agosto de 2019, a própria Míriam Leitão já havia criticado a postura de Moro e Dallagnol. “O pior erro cometido pela Lava-Jato foi deixar-se usar politicamente e parecer bolsonarista”, escreveu. Para ela, a manipulação política ficou mais fácil quando o juiz Sergio Moro tirou a toga e foi para o Ministério da Justiça. “Como cidadão, Moro pode ter preferência política. Como juiz, não deveria”, afirmou.

Míriam também destacou que a visão geral que fica dos diálogos divulgados pelo Intercept é a de que “havia uma camaradagem entre a acusação e o juízo, o que é inaceitável dentro do devido processo legal”. Ela ressaltou que “não se pode cruzar a linha que separa o juiz das partes”, e que nessa travessia “a culpa maior é do juiz, se ele escolhe um lado antes de julgar”.

O padrão comum: juízes que se tornam investigadores

Tanto no caso de Mendonça quanto no da Lava Jato, o que se observa é o mesmo desrespeito à separação dos papéis institucionais que garantem a imparcialidade do processo penal. Em ambos os episódios, um magistrado – ou um juiz e um procurador em conluio – assume funções investigativas que não lhe competem, centralizando provas, dirigindo o trabalho da polícia e, com isso, colocando em risco a validade de todo o processo.

No caso da Lava Jato, as revelações do Vaza Jato levaram a questionamentos sobre a legalidade das provas e a anulação de condenações, além de terem contribuído para o enfraquecimento político da operação. Em sua coluna mais recente, Míriam Leitão alerta que o mesmo risco agora ronda os inquéritos conduzidos por Mendonça. A centralização das provas em seu gabinete e a interferência direta no trabalho da PF podem abrir espaço para nulidades processuais que comprometam investigações de alta relevância.

A nota assinada pelos 27 superintendentes regionais da Polícia Federal em apoio à autonomia da instituição é um sinal claro do desconforto da corporação. O texto afirma que “a atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei”. Ao falar em preocupação com a independência da PF, Mendonça estaria sugerindo interferência do governo na corporação, quando, na verdade, a nota dos superintendentes se refere exatamente ao temor de que ele próprio esteja comprometendo essa autonomia.

A conclusão de Míriam Leitão é inequívoca: a confiança na higidez do processo depende da distribuição dos papéis entre as instituições. Quando um juiz assume o papel de investigador, como fizeram Moro e Dallagnol na Lava Jato e como agora faz André Mendonça, o que está em jogo não é apenas a regularidade de um inquérito, mas a própria credibilidade do sistema de Justiça.

Com informações de O Globo, Diário do Centro do Mundo, The Intercept Brasil, ConJur, DW Brasil, BBC Brasil, CartaCapital ■