O que deveria ser uma questão de saúde pública transformou-se em mais um capítulo do punitivismo seletivo que assola o sistema de justiça brasileiro. Em Itapiranga, no interior de Santa Catarina, Rosimara Renz e Henrique Carvalho (foto), pais de uma criança de quatro anos com epilepsia grave, foram condenados à prisão em regime fechado por cultivarem cannabis para o tratamento da filha. A sentença, assinada pelo juiz substituto Victor Mattos, enquadra a família como integrante de uma organização de narcotráfico — ignorando evidências médicas, laudos e o depoimento do próprio médico que atesta a necessidade do óleo para a menina.

Antes do tratamento com o óleo produzido a partir do cultivo próprio, a pequena Zaia sofria convulsões em intervalos de 20 a 40 minutos. Com a cannabis, as crises praticamente cessaram, sem os efeitos colaterais devastadores dos medicamentos alopáticos. A mãe, médica veterinária, dedicou-se a estudar a fitoterapia e desenvolveu conhecimento profundo sobre o aproveitamento da planta, chegando a planejar a criação da associação Flor de Zaia, que tinha como objetivo fornecer o medicamento gratuitamente a alunos da APAE. Longe de ser uma "desculpa para o tráfico" — como insinuou a denúncia do Ministério Público — o cultivo era uma questão de sobrevivência e dignidade.

Ao invés de proteger a saúde da criança, o Estado agiu com violência desproporcional. A Operação Menor Protetor mobilizou mais de dez policiais com armas em punho, apontando uma arma para o rosto da outra filha do casal, de apenas 12 anos. Rosimara foi coagida durante o interrogatório, ameaçada de ter a guarda das filhas cassada caso não colaborasse. A avó da criança também foi presa por 24 horas — simplesmente por ter em casa óleos para tratamento do joelho. O trauma da abordagem deixou Zaia com estresse pós-traumático e regressão no desenvolvimento, agravado pela ausência do pai, preso desde então e impedido de contato com a família.

Os vícios técnicos do processo são estarrecedores e revelam o quanto a ânsia punitivista se sobrepõe ao mínimo rigor investigativo:

• A denúncia partiu de uma ex-companheira de Henrique, com quem ele tem embates na Justiça — e o delegado colheu depoimentos sem formalidades e sem gravação.
• A polícia apreendeu 62 frascos na casa da família, mas a perícia foi realizada em apenas seis. Destes, três não continham qualquer substância proibida — eram fitoterápicos à base de camomila e alecrim, fato ocultado na inicial do Ministério Público.
• O Estado fez apenas testes qualitativos para confirmar que a planta era cannabis, mas não realizou a análise quantitativa para medir o percentual de THC — informação essencial para determinar se o material se enquadrava como droga ou como planta de uso medicinal, conforme regulamentação da Anvisa.
• O juiz, para fundamentar a condenação, alegou ter se baseado em uma "rápida pesquisa ao Google" para concluir que as plantas eram de "potência moderada a alta".

O advogado de defesa, Matteus Jacarandá, resume o absurdo: o caso mostra o quanto o Estado pode ter se apressado em ser punitivista, com questões técnicas relevantes passando à margem das investigações. A advogada Raquel Schramm, presidente da Comissão de Políticas de Drogas da OAB/SC, denuncia que "juízes e eventualmente promotores muitas vezes fazem uma espécie de ativismo contra os pacientes". E o professor Paulo César Pontes Fraga, da UFJF, questiona: "A quem interessa colocar um pai de família em uma prisão nessas circunstâncias?"

Enquanto o mundo avança — com Portugal, Holanda, Canadá e Uruguai regulamentando o uso terapêutico da cannabis — o Brasil insiste em criminalizar quem busca tratamento. O habeas corpus preventivo, único recurso legal disponível para quem cultiva cannabis medicinal, é precário e caro; quando vence, torna-se um instrumento de incriminação, fornecendo ao Estado o endereço e os dados de quem cultiva para facilitar operações policiais. Em vez de regulamentar o acesso à saúde, o legislativo brasileiro avança com propostas como a PEC das Drogas, que busca criminalizar ainda mais o consumo.

O caso de Rosimara, Henrique e Zaia não é um desvio pontual. É a expressão de um sistema que trata a saúde como crime, a ciência como ameaça e a dignidade humana como obstáculo ao espetáculo da repressão. Enquanto a justiça continuar confundindo plantio medicinal com narcotráfico, famílias inteiras continuarão a pagar com a liberdade o preço de um Estado que se recusa a enxergar a diferença entre remédio e veneno.

Com informações de ICL Notícias, Amazonas Reporter ■