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Relatórios oficiais de viagens realizadas por Sergio Moro quando ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro confirmam, em documentos oficiais, a participação sistemática do Federal Bureau of Investigation (FBI) na Operação Lava Jato. O material, obtido pela Agência Sportlight de Jornalismo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), detalha encontros de alto nível entre Moro e a cúpula do FBI, incluindo o diretor da agência, Christopher Wray, e a chefe de operações internacionais, Rhouda Fegali.
Entre os dias 17 e 20 de março de 2019, Moro esteve em Washington como integrante da comitiva da visita presidencial de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. Sua agenda oficial previa “reuniões e encontros com autoridades governamentais dos Estados Unidos”. No dia 18 de março, das seis atividades programadas, duas foram dedicadas a encontros com membros do FBI, além de uma reunião com representante da CIA (Central Intelligence Agency).
Segundo o relatório do próprio Moro, ao meio-dia daquele dia, o FBI, por intermédio de Rhouda Fegali, ofereceu um almoço ao ministro. O documento registra que “o almoço teve por objeto o agradecimento pelos trabalhos já realizados e troca de impressões para atividades futuras”. Às 17h, Moro reuniu-se com o diretor do FBI, Christopher Wray. O relato do então ministro é ainda mais revelador:
“A Diretora do DRCI agradeceu o FBI os trabalhos levados a cabo para a operação Lava Jato, ressaltando a importância da iniciativa de terem destacado uma equipe para ficar à disposição do Brasil para os trabalhos, momento em que os norte-americanos expressaram a relevância da operação para o Brasil e para vários países da América Latina”.
O DRCI mencionado no relatório é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão do Ministério da Justiça responsável por intermediar todos os pedidos oficiais de cooperação internacional. A presença do DRCI na reunião indica que o encontro teve caráter institucional — mas não elimina as dúvidas sobre a extensão da participação americana nas investigações.
A revelação dos relatórios ocorre em um contexto de crescentes questionamentos sobre a atuação da Lava Jato. A parceria entre o FBI e a força-tarefa de Curitiba, conforme apurado por veículos independentes, remonta a 2014, quando a agente do FBI Leslie R. Backschies foi designada para auxiliar as investigações brasileiras. Em 2020, reportagens do The Intercept Brasil e da Agência Pública revelaram a atuação de pelo menos 12 agentes do FBI lado a lado com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal nas apurações.
As investigações tiveram como foco principal a Odebrecht e a Petrobras. Em 2016, a Odebrecht firmou acordo para pagar multa de US$ 2,6 bilhões a Brasil, Suíça e EUA; em 2018, a Petrobras aceitou pagar US$ 1,78 bilhão ao Departamento de Justiça americano.
Além dos encontros oficiais, há indícios de que a cooperação entre a Lava Jato e o FBI ocorreu à margem dos canais formais. Conforme apurou o Conjur, procuradores da força-tarefa teriam pedido auxílio técnico ao FBI sem passar pelo Ministério da Justiça, incluindo uma solicitação para “hackear” sistemas da Odebrecht quando o material ainda estava na Suíça. Em 2015, agentes do FBI e do Departamento de Justiça dos EUA visitaram o MPF brasileiro sem comunicar o Ministério da Justiço, órgão competente para intermediar a cooperação internacional.
Procurada pela Agência Sportlight, a assessoria do senador Sergio Moro e o FBI não se manifestaram. A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, por sua vez, afirmou que “os representantes dos EUA de aplicação da lei não têm mandato ou jurisdição para conduzir operações em território brasileiro” e que a coordenação com autoridades brasileiras ocorre “por meio de canais legais bilaterais estabelecidos”.
Em resposta a reportagens anteriores sobre a parceria com o FBI, a força-tarefa de Curitiba já havia negado qualquer “atuação em parceria”, classificando a relação como mera “cooperação entre autoridades responsáveis pela persecução criminal em seus países, conforme determinam diversos tratados internacionais”. Contudo, os relatórios agora tornados públicos sugerem que o vínculo entre a Lava Jato e o FBI foi mais profundo e institucionalizado do que as autoridades brasileiras admitiram publicamente.
Os documentos oficiais trazem à tona questionamentos sobre a soberania brasileira no curso da maior operação anticorrupção do país e sobre os reais interesses dos Estados Unidos na condução das investigações. A confirmação de que uma equipe do FBI foi destacada para “ficar à disposição” da Lava Jato — com agradecimentos formais do próprio ministro da Justiça — escancara uma dependência operacional que ultrapassa os limites da cooperação técnica tradicional.
A revelação também reforça denúncias anteriores de que a Lava Jato atuou em sintonia com interesses estrangeiros, em detrimento de mecanismos de controle internos. A atuação do FBI, agora documentada em relatórios oficiais de viagem, levanta dúvidas sobre a imparcialidade e a legalidade de procedimentos adotados pela força-tarefa, além de colocar em xeque a narrativa de que a operação foi conduzida de forma autônoma pelo sistema de Justiça brasileiro.
Os relatórios de Moro, ao atestarem a participação do FBI na Lava Jato, fornecem um novo capítulo para o debate sobre a influência externa em investigações sensíveis e sobre os limites da cooperação internacional em matéria penal. Resta agora saber se as autoridades brasileiras investigarão a fundo as circunstâncias dessa parceria e se os responsáveis por eventuais desvios de conduta serão devidamente responsabilizados.
Pontos principais da revelação:
Reações e desdobramentos:
Com informações de Agência Sportlight de Jornalismo, Conjur, Diário do Centro do Mundo, Jornal GGN, The Intercept Brasil, Agência Pública ■