A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (8), um mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durou cerca de uma hora e meia — das 7h às 8h30 — e não resultou na apreensão de qualquer armamento. O mandado previa a busca por armas, munições, acessórios e documentos de registro.

O que motivou a operação, segundo a decisão de Moraes, foram as "inconsistências" entre as informações prestadas pela defesa de Bolsonaro e os registros oficiais sobre o paradeiro de suas armas. "A discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo", escreveu o ministro.

Ao fundo do episódio está a condição jurídica do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e, desde 24 de março, está em regime domiciliar humanitário para se recuperar de uma broncopneumonia. Em 3 de julho, Moraes prorrogou o benefício, mas, ao mesmo tempo, determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de todas as armas registradas em seu nome. O ministro entendeu que a posse de armas de fogo é incompatível com a situação de um condenado em prisão domiciliar.

O imbróglio numérico começou quando a defesa informou ao STF que seis das armas de Bolsonaro estavam no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. No entanto, o Exército comunicou ao tribunal que apenas seis das oito armas listadas estavam sob sua custódia. Duas não foram encontradas na unidade militar: uma pistola Glock calibre 9mm e uma espingarda calibre 12 da fabricante Maestro Arms Company. A defesa então atualizou as informações: afirmou que, na verdade, Bolsonaro tem dez armas registradas em seu nome, não oito — e que a espingarda nunca foi retirada da importadora, em Caxias do Sul (RS), enquanto a pistola estaria com a Polícia Civil do Distrito Federal. Para Moraes, a versão não foi acompanhada de documentação suficiente para comprovar a localização das armas.

O resultado da busca, porém, foi uma página em branco: nada foi encontrado. A defesa do ex-presidente, por meio do advogado João Henrique Nascimento de Freitas, classificou a operação como "lamentável" e reiterou que já havia informado previamente o paradeiro de todas as armas. "É lamentável que um ex-presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação", afirmou.

As reações políticas não demoraram. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, fez uma live no YouTube para criticar a operação. Disse que sua irmã adolescente foi retirada do quarto para que os agentes procurassem armas escondidas, o que teria causado constrangimento na família. "Reviraram tudo", afirmou, acrescentando que a decisão de Moraes ocorre para "dividir o noticiário" no momento em que ele está nos Estados Unidos pedindo a não aplicação do tarifaço pelo governo Donald Trump. "Clara tentativa de criar cortina de fumaça neste momento que eu estou aqui trabalhando pelo Brasil", declarou.

O irmão, Carlos Bolsonaro (PL-SC), pré-candidato ao Senado, foi ainda mais incisivo. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), escreveu: "Meu Deus do céu, meu Deus do céu…. Por favor, parem de torturar meu pai. Ninguém aguenta mais tanta perseguição, injustiça e tortura". Em seguida, comparou o tratamento dado ao pai ao de aliados do presidente Lula: "Enquanto isso, o filho de Lula, o Lula e os chefes da facção não sofrem nenhuma cosquinha diante de todos os escândalos financeiros revelados diariamente".

Do ponto de vista técnico, a decisão de Moraes encontra amparo na necessidade de garantir o cumprimento de uma ordem judicial — neste caso, a entrega integral das armas. A jurisprudência do STF tem admitido medidas excepcionais de busca e apreensão quando há "inconsistências" na prestação de informações por parte de investigados ou condenados. A própria defesa, ao reconhecer que o ex-presidente possui dez armas e não oito, alimentou a controvérsia numérica que serviu de justificativa para a operação.

Por outro lado, a busca e apreensão na casa de um ex-presidente da República, em prisão domiciliar, com ampla cobertura da imprensa e sem resultado material, alimenta o discurso de que há um excesso de judicialização ou mesmo um viés persecutório. A ausência de qualquer armamento apreendido — e o fato de a defesa ter apresentado, ainda que tardiamente, explicações para o paradeiro das duas armas — lança dúvidas sobre a proporcionalidade da medida, ainda que o STF a tenha considerado "imprescindível" para "afastar qualquer dúvida".

A operação também escancara um problema mais amplo: a dificuldade de rastrear o arsenal de uma figura pública com amplo acesso a armamentos — Bolsonaro, durante seu governo, editou decretos que facilitaram a posse e o porte de armas no Brasil. O fato de o próprio Exército não saber onde estão duas das armas registradas em nome do ex-presidente revela fragilidades no sistema de controle de armamentos que o próprio governo Bolsonaro ajudou a desestruturar.

A fala de Flávio Bolsonaro sobre uma "cortina de fumaça" encontra eco na desconfiança de parte da opinião pública em relação ao ativismo judicial do STF. Mas também pode ser lida como uma tentativa de deslocar o debate do mérito — a eventual posse irregular de armas por um condenado — para o terreno da perseguição política. O argumento da "tortura", empregado por Carlos Bolsonaro, é de uma carga simbólica pesada e, juridicamente, imprecisa: uma busca e apreensão, por mais constrangedora que seja, não se confunde com tortura, definida no ordenamento jurídico brasileiro como crime autônomo e de lesa-humanidade.

Ao final, o que fica é um retrato das tensões que marcam o atual momento político-institucional brasileiro. De um lado, o Judiciário, representado por Alexandre de Moraes, agindo com o respaldo da lei para fazer cumprir uma ordem de entrega de armas. De outro, a família Bolsonaro, mobilizando o discurso da perseguição para consolidar sua base eleitoral e deslegitimar as decisões do STF. No meio, um ex-presidente em prisão domiciliar, cujo arsenal — ainda que não encontrado em sua casa — segue como um capítulo aberto de sua relação com a Justiça.

Com informações de CNN Brasil, G1, UOL, Estadão, CartaCapital, O Globo, Diário do Centro do Mundo, Correio Braziliense, O Povo, Congresso em Foco, Metrópoles, Gazeta do Povo, Poder360, Jornal de Brasília, Correio do Povo, Agência Brasil, Brasil de Fato, ConJur, A Pública, Valor Econômico, GP1, EM.com.br, Mais Goiás, RT Brasil, AjuNews, Portal Área VIP e Jornal da Paraíba ■