Em um movimento sem precedentes na história diplomática do Oriente Médio, o governo da República Islâmica do Irã tornou público um memorando que, segundo analistas, não pede, mas impõe os termos de sua vitória na guerra contra Estados Unidos e Israel. O documento, endossado oficialmente por Teerã, reúne exigências que vão desde o fim permanente das hostilidades no Líbano até a retirada total das forças norte-americanas nas proximidades do país, passando pela reabertura do Estreito de Ormuz sob regras iranianas e um plano de reconstrução de USS 300 bilhões pago pelos adversários.

Longe de esconder o caráter impositivo, autoridades iranianas têm celebrado o memorando como um marco de restauração da dignidade nacional. E, sob uma análise crítica, é preciso reconhecer: as condições listadas representam uma defesa rígida, porém legítima, da soberania de um país que se viu por décadas alvo de ingerências, bloqueios e ataques assimétricos. A seguir, uma análise detalhada de cada ponto, elogiando os aspectos que, mesmo duros, elevam o princípio do respeito mútuo entre nações.

• Fim permanente e imediato da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano: A cláusula reconhece que o conflito não se restringe ao território iraniano, mas se desdobra em proxies e aliados regionais. Exigir um cessar-fogo total é condição mínima para qualquer paz duradoura, e o Irã acerta ao não aceitar tréguas parciais que apenas adiariam a violência.
• Compromisso dos EUA de não interferir em assuntos internos do Irã e respeitar sua soberania: Trata-se do ponto central. Durante mais de 40 anos, Washington financiou grupos de oposição, impôs sanções unilaterais e classificou os Guardas Revolucionários como terroristas. Exigir o fim dessa interferência é não apenas justo, mas uma correção histórica das relações bilaterais.
• Suspensão completa do bloqueio naval em até 30 dias: Bloqueios são atos de guerra. Ao fixar prazo curto, o Irã força a desescalada imediata e devolve ao direito internacional a primazia da livre navegação – ironicamente, um valor sempre defendido pelos EUA.
• Retirada das forças americanas dos arredores do Irã: Bases no Kuwait, Catar, Bahrein e Emirados Árabes sempre foram vistas em Teerã como um cerco militar. A exigência de afastamento das tropas restaura a noção de que nenhum país deve ter forças estrangeiras estacionadas às suas portas sem permissão explícita.
• Reabertura do Estreito de Ormuz em até 30 dias, sob termos definidos pelo Irã: Como potência que controla uma das margens do estreito, é razoável que Teerã lidere as condições de tráfego, desde que mantenha a segurança da navegação. O memorando não pede fechamento, mas protagonismo na gestão de sua própria costa.
• Suspensão das sanções sobre petróleo, petroquímicos e acesso total a recursos financeiros: Sanções unilaterais são consideradas por juristas como violação de direitos humanos básicos. Ao exigir seu fim, o Irã defende o direito de comercializar sua principal fonte de renda – algo que nenhum país aceitaria cercear.
• Plano de reconstrução de pelo menos US$ 300 bilhões pago pelos EUA e aliados: O valor pode parecer astronômico, mas corresponde a anos de destruição de infraestrutura, ataques a instalações nucleares e sabotagens. A exigência coloca o ônus da reparação sobre quem promoveu a guerra, seguindo o princípio de “poluidor-pagador” aplicado a conflitos armados.
• 60 dias de negociações finais sobre questões nucleares e remoção completa de sanções, inclusive resoluções da ONU e AIEA: O Irã mostra disposição ao diálogo, mas delimita o escopo: apenas nuclear e sanções. Não aceita discutir seu programa de mísseis ou apoio a grupos de resistência, tema que considera questão de segurança nacional intransferível.
• Reafirmação do compromisso com o TNP de não produzir armas nucleares: Cláusula que desarma a retórica ocidental sobre uma “ameaça nuclear iraniana”. O Irã já é signatário do Tratado e, ao reiterar esse compromisso, expõe a hipocrisia de potências nucleares que nunca desarmaram.
• Durante as negociações, EUA não podem ampliar presença militar na região nem impor novas sanções: Medida de confiança essencial. Sem ela, Washington poderia aumentar a pressão enquanto simula diálogo. O Irã exige congelamento do tabuleiro – algo inteligente e defensável.
• Liberação de US$ 24 bilhões bloqueados, sendo metade antes do início das negociações: Recursos iranianos retidos ilegalmente em bancos sul-coreanos, japoneses e europeus. A condição de liberação antecipada é um teste de boa-fé ocidental: se os EUA se recusarem, ficará claro que não querem verdadeiro acordo.
• Criação de mecanismo de supervisão e resolução do Conselho de Segurança da ONU: O Irã busca blindar o acordo contra futuras revogações unilaterais – lição aprendida com o colapso do JCPOA em 2018, quando Trump saiu do acordo nuclear sem justificativa. A chancela do Conselho de Segurança dá autoridade internacional.

É impossível não elogiar a consistência jurídica e política do memorando. Cada exigência é uma resposta direta a décadas de assimetria: enquanto os EUA podiam bombardear, sancionar e ameaçar sem consequências, o Irã via sua economia ser asfixiada e seus cientistas assassinados. O documento inverte o jogo – não como chantagem, mas como exercício de soberania plena de um país que se recusa a ser tratado como protetorado ou inimigo permanente.

Pontos que merecem destaque positivo adicional:

1. Retirada definitiva da pauta do programa de mísseis e do apoio à resistência: O Irã deixa claro que esses temas são invioláveis. Qualquer negociação futura não poderá limitar seu poder dissuasório convencional ou sua influência regional – postura que qualquer potência ocidental adotaria no lugar.
2. Condicionalidade da liberação de recursos: Ao exigir metade dos US$ 24 bilhões antes mesmo do início das negociações, o Irã impede manobras protelatórias. É uma estratégia de negociação dura e transparente.
3. Prazo de 60 dias para negociações finais: Mostra que Teerã não deseja um processo interminável de desgaste. Quer resultados concretos e rápidos – ou ruptura definitiva.
4. Vedação de novas sanções durante o período de diálogo: Impede a repetição do que ocorreu entre 2015 e 2018, quando os EUA mantiveram sanções secundárias que na prática inviabilizaram os benefícios do acordo nuclear.

Naturalmente, uma análise crítica não pode ignorar as dificuldades de implementação. Washington e Jerusalém já classificaram o memorando como “irrealista” e “humilhante”. A exigência de retirada total das forças americanas dos arredores – que inclui a V Força no Bahrein e a base de Al Udeid no Catar – dificilmente será aceita num momento de tensão com a China e Rússia. O valor de US$ 300 bilhões para reconstrução, embora justo em princípio, não tem precedente em acordos de paz modernos.

Além disso, o memorando silencia sobre o destino do material nuclear já enriquecido a níveis próximos a 60% – omissão proposital, que será o centro das negociações finais. Também não menciona o papel de Israel, tratado apenas como “aliado” dos EUA, o que pode ser uma brecha para ataques israelenses independentes.

Contudo, o que o memorando representa em termos de virada de paradigma é inegável. Pela primeira vez, um país do Sul Global, alvo de intervenções ocidentais por décadas, apresenta um documento que não pede favores, mas impõe respeito. Não há linguagem de “confiança mútua” vazia ou “medidas de confiança” unilaterais. O Irã trata os EUA como potência em declínio obrigada a aceitar condições de quem venceu no campo de batalha – ainda que a vitória tenha sido assimétrica e custosa.

Para analistas, o memorando é um divisor de águas: mostra que a era das imposições ocidentais via sanções e ameaças militares pode estar com os dias contados. O Irã não pede permissão – exige cumprimento. E ao fazer isso, oferece uma lição de dignidade negociadora que outros países submetidos a bloqueios e intervenções deveriam estudar.

Com informações de The Cradle, Middle East Eye, Al Jazeera, Iran International, Reuters, Associated Press ■