A chamada "Lei Rouanet dos Bolsonaro" ganhou os holofotes recentemente após a divulgação, pelo Intercept Brasil, de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia negociado um pagamento de US$ 24 milhões (cerca de R$ 134 milhões) do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O próprio senador tratou de diferenciar o acordo, afirmando que se tratava de um negócio privado com "Zero de dinheiro público. Zero de lei Rouanet". No entanto, a expressão cunhada pelo clã acabou por ofuscar uma suspeita ainda mais séria que ronda a família: a de que a verdadeira "Lei Rouanet" dos Bolsonaro pode ter sido um elaborado esquema de desvio de recursos públicos da Cultura diretamente para uma holding de Eduardo Bolsonaro no Texas, a Braz Global Holding LLC.

Alimentadas por uma série de reportagens investigativas, as suspeitas se baseiam em coincidências no mínimo perturbadoras e numa teia de relações que ligam o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao comando da política cultural brasileira durante o governo de seu pai. Os principais pontos que sustentam essa linha investigativa são:

• O sócio estratégico no comando da Cultura: Eduardo Bolsonaro abriu a Braz Global Holding LLC em 18 de março de 2023 no Texas em sociedade com André Porciúncula Esteves e Paulo Generoso. André Porciúncula não era um empresário qualquer: ele ocupou, durante o governo Bolsonaro, o cargo de Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, sendo o responsável direto por administrar os recursos da Lei Rouanet e aprovar ou não projetos culturais.
• O salto bilionário na captação pela Lei Rouanet: Embora o bolsonarismo tenha atacado a Lei Rouanet, durante a gestão de Porciúncula à frente da secretaria, houve um aumento significativo na captação de recursos. Dados oficiais mostram que a captação saltou de R$ 1,5 bilhão, em 2020, para R$ 2,1 bilhões, em 2021, um aumento de R$ 639 milhões. A pulverização dessa tese nas redes sociais resumiu este dado como "o sócio de Eduardo Bolsonaro fez a Rouanet saltar R$ 600 milhões", criando um factual motivador para as investigações.
• Da Secretaria da Cultura para a holding de Eduardo: A coincidência mais direta que alimenta a suspeita de desvio de finalidade é o fato de o próprio secretário responsável pelos recursos da Lei Rouanet, logo após sair do cargo, ter se tornado sócio do filho do então presidente em uma holding nos Estados Unidos. Essa linha de continuidade levanta o questionamento sobre se a influência de Porciúncula no setor cultural não foi usada para beneficiar interesses futuros da holding em sociedade com Eduardo.
• Movimentação financeira e encerramento suspeito: A Braz Global Holding movimentou recursos. Documentos obtidos pela Revista Fórum mostram que a empresa concedeu um empréstimo de US$ 140 mil (cerca de R$ 800 mil) para uma empresa de energia renovável localizada a cerca de 24 quilômetros da sua sede no Texas. Após menos de um ano de existência, em abril de 2024, a empresa foi encerrada voluntariamente, no mesmo dia em que outra companhia ligada aos seus sócios foi fechada. O rápido ciclo de vida da holding, aliado a transações financeiras, é outro ponto que chama a atenção dos investigadores.
• O silêncio e as evasivas: Questionado sobre a empresa e suas atividades, Eduardo Bolsonaro esquivou-se, afirmando: "Não tem nada demais. Explicar o quê? Estou devendo alguma coisa?", "Eu estou traficando droga? Eu estou roubando alguém? É corrupção?". A falta de respostas claras sobre o negócio e a finalidade da holding, registrada no endereço residencial de seu sócio no Texas, apenas aprofunda o mistério e a suspeita de que sua função não era meramente empresarial.
• Lobby político nos EUA: Investigações indicam que o grupo pode ter atuado em um lobby político nos Estados Unidos. Documentos públicos do Texas indicam que o grupo da Braz Global Holding era conhecido por seu lobby político e diplomático para tentar reverter sanções econômicas dos EUA contra o Brasil e defender interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso reforça a tese de que a holding poderia ser uma ferramenta de atuação política internacional, levantando questões sobre o financiamento desse tipo de atividade.

É importante destacar que as investigações e agências de checagem, como UOL Confere, Estadão Verifica e AFP Checamos, foram categóricas ao afirmar que, até o momento, não há qualquer prova documental ou registro no sistema Salic do Ministério da Cultura de que Eduardo Bolsonaro, André Porciúncula ou a Braz Global Holding tenham recebido recursos diretamente da Lei Rouanet. A legislação que rege o incentivo, inclusive, veda a participação de políticos eleitos como proponentes.

No entanto, a ausência de um rastro direto não elimina as suspeitas de um desvio de finalidade dos recursos ou de uma utilização da máquina pública em benefício próprio. A suspeita reside no fato de que o guardião da Lei Rouanet, André Porciúncula, tenha se tornado sócio do filho do presidente, em solo americano, em um período de grandes articulações políticas da família. As investigações sobre o real propósito e as fontes de recursos da Braz Global Holding, assim como sua conexão com o Fomento à Cultura no Brasil, permanecem em aberto, e a expectativa é de que novos desdobramentos possam esclarecer se essa holding era, de fato, o verdadeiro mecanismo de captação de recursos do clã.

Com informações de UOL, Estadão, AFP Checamos, Congresso em Foco, Agência Pública, Revista Fórum, CNN Brasil, Diário do Centro do Mundo, Intercept Brasil ■