O Senado Federal impôs uma derrota histórica ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (29) ao rejeitar a indicação de Jorge Messias para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado-geral da União (AGU) de 46 anos foi o primeiro indicado a uma cadeira na Corte a ser reprovado pelo plenário da Casa em 132 anos, desde o governo do marechal Floriano Peixoto, em 1894.

A votação, que ocorreu de forma secreta no plenário, terminou com um placar de 42 votos contrários e 34 votos favoráveis à indicação. Para ser aprovado, o nome de Messias precisaria do apoio da maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, ao menos 41 votos. A expectativa do governo era de que o indicado tivesse cerca de 45 votos, o que não se confirmou, consolidando o revés como um forte desgaste político para o Palácio do Planalto.

Tramitação conturbada e sabatina de oito horas
A indicação de Jorge Messias para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso foi anunciada por Lula em novembro de 2025, mas a tramitação foi longa e conturbada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou resistência desde o início ao nome, chegando a pautar e depois cancelar a sabatina, sob a justificativa de que o Planalto não havia enviado a mensagem oficial com a indicação aliando-se para viabilizar seu aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a Corte.

Após mais de cinco meses de indefinição e intensa articulação política, Messias foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão teve início pouco depois das 9h e se estendeu por mais de oito horas, sendo concluída às 17h46. Na ocasião, o indicado defendeu seu nome e foi aprovado pela CCJ por 16 votos a 11, no placar mais apertado para um indicado ao STF desde a redemocratização.

Posicionamentos polêmicos durante a sabatina
Durante a extensa sabatina, Messias abordou temas controversos que marcaram sua audiência pública. O advogado-geral da União afirmou, em um aceno à bancada evangélica e à oposição, ser "totalmente contra o aborto", garantindo que não haveria qualquer tipo de ativismo judicial de sua parte sobre o tema.

O indicado também defendeu que o STF deve se manter "aberto ao aperfeiçoamento" e criticou decisões monocráticas que, segundo ele, diminuem a dimensão institucional da Corte. Em relação ao julgamento de motoristas de aplicativo e ao marco temporal das terras indígenas, Messias evitou antecipar eventuais votos, optando por não se posicionar diretamente. Sobre a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, considerou que o tema é uma decisão política que compete ao Congresso.

Derrota política e reações intensas
A rejeição do nome de Messias foi interpretada por analistas como um recado duplo: um forte enfraquecimento político do presidente Lula e uma sinalização para os próprios ministros do Supremo de que podem ser objeto de impeachment. A oposição comemorou o resultado com entusiasmo.

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que a votação mostra que "o governo não tem mais governabilidade". Em sua conta no X (antigo Twitter), escreveu: "Por 42 votos a 34, o Senado fez história e evitou que a esquerda e o PT aparelhassem ainda mais o Estado e a Justiça". O senador Sergio Moro (PL-PR), que durante a sabatina alegou que não era o momento para o preenchimento da vaga, também comemorou, desejando um STF "independente de Lula e do Poder Executivo".

Por outro lado, a base governista lamentou o resultado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou Messias como um "profissional sério e qualificado" e deixou um recado para a Corte: "Que sirva de combustível para a faxina necessária no tribunal". O advogado-geral da União, em sua primeira manifestação após a derrota, declarou conformação com a decisão. "O Senado é soberano, o plenário falou, agradeço os votos que recebi", afirmou, acrescentando que cumpriu seu desígnio de forma íntegra durante os cinco meses de articulação.

O que acontece agora?
Com a rejeição, a mensagem com a indicação de Jorge Messias é automaticamente arquivada. Cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para a vaga deixada por Barroso, que precisará passar por todo o rito novamente: sabatina na CCJ e aprovação no plenário do Senado. A expectativa em Brasília é de que o Planalto anuncie um novo escolhido nos próximos dias, em um cenário de tensão política e de olho no calendário eleitoral.

Significado histórico da rejeição
A reprovação de Jorge Messias quebra uma tradição da Nova República. Desde que as sabatinas para o STF se tornaram obrigatórias pela Constituição de 1988, todas as 29 indicações anteriores haviam sido aprovadas. A última vez que um presidente da República teve um indicado barrado para o Supremo foi em 1894, quando cinco nomes do governo Floriano Peixoto foram rejeitados. Entre eles, estavam o médico Cândido Barata Ribeiro e outros quatro indicados, como os generais Ewerton Quadros e Inocêncio Galvão de Queiroz.

Veja abaixo como foram os placares de votações de outros indicados ao STF em anos recentes:

• Jorge Messias (indicado por Lula em 2026) – 34 a 42 (REJEITADO)
• Flávio Dino (indicado por Lula em 2023) – 47 a 31
• Cristiano Zanin (indicado por Lula em 2023) – 58 a 18
• André Mendonça (indicado por Bolsonaro em 2021) – 47 a 32
• Kassio Nunes Marques (indicado por Bolsonaro em 2020) – 57 a 10
• Alexandre de Moraes (indicado por Temer em 2017) – 55 a 13
• Edson Fachin (indicado por Dilma Rousseff em 2015) – 52 a 27
• Luiz Fux (indicado por Dilma Rousseff em 2014) – 68 a 2
• Dias Toffoli (indicado por Lula em 2009) – 58 a 9
• Cármen Lúcia (indicada por Lula em 2006) – 55 a 1

Com informações de G1, Folha de S.Paulo, UOL, Estadão, BBC News Brasil, Correio do Povo, Jovem Pan, R7, Terra, Revista Oeste, GuarulhosWeb, Jornal de Brasília, e Diário do Brasil Notícias ■