O ex-presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi condenado à prisão perpétua pelo Tribunal do Distrito Central de Seul nesta quinta-feira (19 de fevereiro de 2026). A corte o considerou culpado pelo crime de insurreição por liderar a decretação da lei marcial em 3 de dezembro de 2024, uma medida que durou apenas seis horas, mas mergulhou o país em sua pior crise política desde a redemocratização.

De acordo com a Constituição sul-coreana, presidentes em exercício são imunes a processos criminais, exceto em casos de insurreição ou traição. A juíza presidente Ji Gwi-yeon declarou que as ações de Yoon — incluindo a ordem para prender políticos e o envio de tropas militares para isolar a Assembleia Nacional — tiveram como objetivo "paralisar a Assembleia por um período considerável", caracterizando uma tentativa de subverter a ordem constitucional.

A promotoria chegou a pedir a pena de morte, descrevendo o ex-presidente como "impiedoso" e argumentando que uma pena mais branda não serviria como precedente para evitar futuras tentativas golpistas. Apesar da gravidade da acusação, a Corte optou pela prisão perpétua. A Coreia do Sul mantém uma moratória extraoficial sobre execuções desde 1997.

O contexto do golpe e as justificativas de Yoon

Na noite de 3 de dezembro de 2024, Yoon Suk Yeol surgiu na televisão para anunciar a lei marcial, citando a necessidade de "proteger o país de forças antiestatais" e "elementos comunistas norte-coreanos" que, segundo ele, ameaçavam a liberdade. No entanto, investigações posteriores e o julgamento revelaram que a motivação real estava relacionada a problemas internos: ele enfrentava queda de popularidade, escândalos envolvendo sua esposa, Kim Keon Hee (acusada de corrupção e tráfico de influência), e uma oposição que controlava o Parlamento e ameaçava investigar seu governo.

Ao declarar a medida de exceção, Yoon enviou tropas e helicópteros militares para cercar a Assembleia Nacional. Parlamentares e manifestantes conseguiram romper o cerco e votar pela revogação do decreto ainda na madrugada. Mesmo durante o julgamento, Yoon não demonstrou arrependimento e insistiu que a ação foi "um exercício legal de sua autoridade presidencial para preservar a nação", afirmando que o Partido Democrático, de oposição, exercia uma "ditadura legislativa".

Condenações de aliados e desdobramentos legais

Além de Yoon, outros membros de seu alto escalão também foram responsabilizados criminalmente:

• Kim Yong-hyun, ex-ministro da Defesa e peça central no planejamento da operação, foi condenado a 30 anos de prisão.
• Han Duck-soo, que atuou como primeiro-ministro e presidente interino após o impeachment de Yoon, recebeu uma pena de 23 anos de prisão por facilitar a implementação da lei marcial e tentar dar uma aparência de legalidade ao decreto.
• Lee Sang-min, ex-ministro do Interior, foi sentenciado a 7 anos de prisão.
• Noh Sang-won, ex-chefe do Comando de Inteligência da Defesa, foi condenado a 18 anos.

Esta condenação por insurreição não foi a primeira pena imposta a Yoon. Em janeiro de 2026, ele já havia sido sentenciado a cinco anos de prisão em um processo separado por abuso de poder e obstrução da justiça, crimes que incluíram a obstrução de sua própria prisão e a destruição de registros telefônicos oficiais.

Divisão social e apoio persistente

A sentença histórica reflete e acirra as profundas divisões na sociedade sul-coreana. Do lado de fora do tribunal, a cena era de forte comoção e tensão:

• Apoiadores de Yoon reuniram-se em grande número, portando cartazes e bandeiras, muitos deles jovens eleitores que veem no ex-presidente uma vítima de perseguição política. Teorias da conspiração, amplificadas por youtubers de direita, ganharam força entre esses grupos, incluindo alegações infundadas de fraude eleitoral e de que a oposição teria laços com a Coreia do Norte.
• Críticos e manifestantes pró-democracia também se organizaram nas proximidades, muitos exigindo a pena de morte e celebrando a condenação como uma vitória do Estado de Direito.

O ex-presidente, que está detido em regime de isolamento desde janeiro de 2025, ainda pode recorrer da decisão em tribunais superiores. Sua defesa já havia recorrido das condenações anteriores e afirmou que contestará a sentença de prisão perpétua.

O fim de uma era política

A tentativa de golpe e a consequente condenação de Yoon Suk Yeol alteraram significativamente o cenário político sul-coreano. Após o impeachment e a destituição de Yoon em abril de 2025, seu partido pagou um preço nas urnas. Lee Jae-myung, do Partido Liberal Democrático (oposição), obteve uma vitória esmagadora nas eleições presidenciais de junho de 2025, assumindo o comando do país. A condenação desta quinta-feira é vista por analistas como um marco na consolidação da resiliência democrática da Coreia do Sul, que reviveu memórias dos golpes militares das décadas de 1960 a 1980 para reafirmar seu compromisso com a ordem constitucional.

Com informações de: BBC News Brasil, CNN Brasil, G1, InfoMoney, Swissinfo, DW, Opera Mundi, Correio do Povo ■