Siga nossas redes sociais
Siga nossos canais
| Siga nossas redes sociais | | Siga nossos canais |
A televisão aberta brasileira, historicamente concentrada nas mãos de poucos grupos familiares e empresariais, sempre operou sob uma lógica de retroalimentação do poder. Durante décadas, as concessões públicas de rádio e TV foram distribuídas como moeda de troca política, fortalecendo o que especialistas chamam de "coronelismo eletrônico". Nesse modelo, a informação que chega à população é filtrada pelos interesses dos concessionários, que raramente coincidem com o interesse público. É nesse cenário que a implementação do Canal da Cidadania — um serviço de televisão digital de caráter comunitário e público, previsto em decreto desde 2006 — ganha contornos de disputa política fundamental.
O conceito do Canal da Cidadania é, em sua essência, revolucionário: reservar faixas do espectro de transmissão para que governos estaduais, municipais e, sobretudo, associações comunitárias possam produzir e veicular conteúdo local, sem vinculação comercial, promovendo pluralidade, transparência e participação social. Seriam quatro faixas de programação destinadas a dar voz a quem nunca tem vez no noticiário hegemônico: as comunidades periféricas, os movimentos sociais, os conselhos populares e os cidadãos comuns que enfrentam no dia a dia a falta de saneamento, a precariedade da saúde e o abandono educacional. A proposta, que deveria ter sido implementada em larga escala após a regulamentação de 2012, sofreu um duro revés a partir de 2016.
O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, concluído em 31 de agosto de 2016, não representou apenas uma ruptura institucional e política. Representou também o congelamento de diversas políticas públicas de participação social e democratização da comunicação. Os Canais da Cidadania, que vinham sendo debatidos e timidamente implementados a partir da portaria nº 489/2012 do Ministério das Comunicações, entraram em uma espécie de limbo regulatório e orçamentário.
O governo Michel Temer, que assumiu após o afastamento definitivo de Dilma, promoveu uma agenda de desmonte de estruturas participativas e deu continuidade a uma política de comunicação que privilegiava os grandes conglomerados. A pasta das Comunicações, durante os governos Temer e Bolsonaro, deixou de priorizar a expansão dos canais públicos e comunitários, concentrando esforços em pautas como a privatização de setores e a desregulamentação do setor de telecomunicações. Como consequência, os recursos destinados à infraestrutura para os Canais da Cidadania — que dependiam de investimento público e articulação com estados e municípios — foram contingenciados ou simplesmente desapareceram do orçamento.
O congelamento não foi um acidente de percurso; ele atendeu a uma lógica de manutenção do monopólio discursivo. Permitir que comunidades organizadas ganhassem espaço na televisão aberta, com sinal digital e gratuito, significaria fragmentar a audiência e, mais importante, fragmentar o controle sobre a narrativa política. Em um país onde a polarização partidária é alimentada diariamente por emissoras que dependem de verbas publicitárias e concessões federais, a existência de canais locais com programação independente representaria uma ameaça direta ao status quo.
O ano de 2016 foi marcado por intensa mobilização popular, tanto a favor quanto contra o governo Dilma. Em março daquele ano, manifestações contrárias à presidenta reuniram milhões de pessoas em todo o país, num movimento que a grande imprensa tratou como "festa da cidadania". No entanto, essa mesma cidadania invocada nos discursos de rua nunca foi estendida ao direito fundamental à comunicação. Os movimentos que pediam o impeachment, muitos deles organizados por grupos como MBL e Vem Pra Rua, tinham na grande mídia seu principal megafone. A cobertura jornalística, longe de ser imparcial, atuou ativamente para desgastar o governo e construir a narrativa de que a única saída para a crise política era a saída de Dilma.
Nesse caldo de cultura política, não interessava aos detentores das concessões de TV que as comunidades locais ganhassem autonomia para produzir conteúdo. Afinal, um canal comunitário em funcionamento poderia, por exemplo, confrontar a versão oficial dos fatos veiculada pelas grandes redes sobre os impactos locais da crise econômica, ou dar espaço para lideranças populares explicarem à população como acessar programas federais de transferência de renda. Mais do que isso: os Canais da Cidadania permitiriam que o cidadão comum comparasse, em tempo real, a atuação dos seus vereadores e prefeitos com as promessas de campanha, ampliando o controle social sobre o poder público local — algo que nem sempre interessa às elites regionais que se revezam no poder.
Por isso, a paralisação do processo de implementação desses canais não pode ser vista como mera negligência administrativa. Ela é parte de uma estratégia mais ampla de esvaziamento das estruturas de participação social e de concentração da narrativa política nos grandes centros — notadamente Brasília —, alimentando a ilusão de que os problemas nacionais se resolvem exclusivamente no palco da política partidária nacional, com seus figurões e suas brigas de gabinete.
O cenário começou a se alterar a partir de 2023, com a retomada de políticas públicas voltadas à expansão da comunicação pública. O programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações, tem atuado na ampliação da oferta de canais públicos de TV, com investimentos do Novo PAC e recursos do edital do 4G. Em fevereiro de 2026, o ministério divulgou um balanço impressionante: foram concedidas 312 consignações para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e para a TV Câmara, beneficiando mais de 150 municípios com novos canais de TV digital.
Essas consignações autorizam a transmissão da TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde, Canal Educação e da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado e emissoras legislativas locais). A infraestrutura implantada pelo programa permite que, futuramente, esses mesmos municípios estejam aptos a receber os Canais da Cidadania, já que a digitalização do sinal libera espaço no espectro e cria as condições técnicas necessárias.
Um exemplo concreto dessa retomada é a entrega de uma nova estação de TV digital em Iguatu, no Ceará, em março de 2026, que viabilizou a transmissão da TV IFCE (Instituto Federal do Ceará) e dos canais públicos da EBC e da Rede Legislativa. Para Gilberto Studart Gurgel Neto, gerente regional da Anatel, a iniciativa "representa um avanço concreto na democratização do acesso à informação e a conteúdos educativos de qualidade", fortalecendo a cidadania e a inclusão digital.
A implementação efetiva dos Canais da Cidadania nos municípios brasileiros tem o potencial de deslocar o eixo do debate público. Em vez de a população ficar refém da interpretação que os grandes veículos fazem da política nacional — sempre enquadrada na chave da polarização entre partidos A ou B —, os canais comunitários permitiriam que as pautas locais ganhassem protagonismo. O cidadão poderia, enfim, acompanhar de perto as deliberações do conselho municipal de saúde, as audiências públicas sobre o orçamento, as discussões sobre a merenda escolar, as denúncias sobre a atuação dos cartéis varejistas que elevam os preços nos bairros periféricos.
Nas palavras de Rafael Duarte, da TV Comunitária de Niterói, "as pessoas que produzem hoje conteúdo para os canais comunitários não se veem, pois este só é transmitido por cabo, que, no geral, não é acessível às pessoas das comunidades. Com o sinal aberto esperamos que haja popularização dos canais públicos". A popularização desses canais é justamente o que tem sido obstruído ao longo dos últimos anos.
O artigo 222 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 36/2002, já previa a necessidade de regulamentação da comunicação social eletrônica para garantir a pluralidade e a participação da sociedade civil. Mais de duas décadas depois, ainda se luta para que esse preceito saia do papel. O "descongelamento" do processo de implementação dos Canais da Cidadania é, portanto, uma medida de cumprimento constitucional e de resgate da dívida histórica do Estado brasileiro com a democratização da comunicação.
Apesar dos avanços recentes, especialistas alertam que a retomada da implementação dos Canais da Cidadania ainda esbarra em problemas estruturais. O principal deles é a falta de clareza sobre o modelo de financiamento. Algumas possibilidades aventadas incluem a utilização de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para fomento à produção independente, conforme previsto na lei nº 12.485, ou a transmissão gratuita por meio da infraestrutura da Telebrás. Além disso, o próprio programa Brasil Digital, ao viabilizar estações de TV pública em parceria com universidades, prefeituras e câmaras municipais, pode abrir caminho para que as entidades comunitárias também sejam contempladas com espaço e infraestrutura.
Israel Fernando de Carvalho Bayma, em análise publicada no Monitor Mercantil, propõe um programa estruturado para os Canais da Cidadania 3.0, com cinco eixos prioritários:
A demora na implementação dos Canais da Cidadania não é um detalhe técnico; é uma escolha política de quem se beneficia com a manutenção do atual estado de coisas. A polarização nacional, alimentada diariamente pela grande imprensa, cumpre a função de desviar o foco das responsabilidades locais. Enquanto o debate público está concentrado nas brigas entre Brasília e os holofotes da política nacional, prefeitos e vereadores — muitos deles aliados dos grupos que controlam a comunicação em suas regiões — atuam com baixíssimo nível de fiscalização popular. Os problemas reais da população, como a falta de saneamento, a precariedade da saúde básica, a violência urbana e a carestia dos alimentos, permanecem intocados, ou são tratados como pautas secundárias.
O Canal da Cidadania, ao dar voz às associações de moradores, aos movimentos populares e aos conselhos gestores de políticas públicas, permitiria que a população cobrasse, de forma qualificada, a atuação dos gestores locais. Mais do que isso: permitiria que as comunidades comparassem a eficácia dos programas federais em suas realidades específicas, fiscalizassem o uso dos recursos públicos e exigissem transparência. Essa capilarização da informação é o que efetivamente fortalece a democracia participativa e reduz o espaço para o discurso hegemônico e polarizador que trata a política como um grande reality show.
O descongelamento do processo de implementação dos Canais da Cidadania nos estados e municípios brasileiros é, portanto, uma medida estratégica para a democratização da comunicação e para o fortalecimento das pautas locais em detrimento da agenda polarizadora da grande imprensa. Mais de uma década após a regulamentação do serviço, e quase uma década depois da paralisação imposta pelo impeachment de 2016, o Brasil tem agora a oportunidade de corrigir uma distorção histórica.
Os avanços do programa Brasil Digital, com a expansão da infraestrutura de TV pública para mais de 150 municípios, criam as condições técnicas para que os canais comunitários finalmente saiam do papel. No entanto, é preciso vontade política e articulação entre os entes federativos para que as faixas de programação reservadas à sociedade civil sejam efetivamente ocupadas por quem sempre esteve à margem do dial.
Ao dar espaço para que as comunidades falem de si mesmas, dos seus problemas, das suas lutas e das suas conquistas, o Canal da Cidadania cumpre um papel que vai além da comunicação: ele redefine o lugar da política na vida das pessoas. A política deixa de ser aquilo que acontece em Brasília, protagonizada por figurões inalcançáveis, e passa a ser compreendida como o debate sobre a creche que não foi construída, sobre o poste de luz que não funciona, sobre o esgoto que corre a céu aberto. É nesse nível micro, cotidiano e profundamente humano que a cidadania se exerce em sua plenitude.
Romper o silêncio imposto pela concentração midiática e pelo congelamento das políticas de comunicação é, no limite, romper com a lógica que transforma o povo em massa de manobra de interesses alheios. É devolver ao cidadão a possibilidade de ser, ele mesmo, o protagonista da sua própria história.
Com informações de: Agência Senado, BBC News Brasil, Monitor Mercantil, Observatório da Imprensa, Ministério das Comunicações, SET Portal, UOL ■