O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25/11) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado do processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou subverter a ordem democrática.

Na decisão, Moraes estabeleceu que a pena será cumprida em regime inicial fechado, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção. O ex-presidente já se encontra no local desde o último sábado (22), quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava.

Fim dos Recursos Judiciais

O trânsito em julgado – momento em que não cabem mais recursos – foi declarado porque a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo, que se encerrou na segunda-feira (24). Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que não há "previsão legal para interposição de outros recursos, inclusive embargos infringentes", uma vez que a condenação não obteve o número mínimo de votos absolutórios necessários para esse tipo de apelo.

Condições da Prisão na PF

Bolsonaro ficará detido em uma "sala de Estado" ou "sala de Estado-Maior" dentro da Superintendência. De acordo com as informações, a cela reservada para autoridades tem aproximadamente 12 m² e conta com a seguinte estrutura :

• Cama de solteiro
• Banheiro privativo
• Frigobar
• Televisão
• Ar-condicionado
• Armário e escrivaninha

O ministro também determinou medidas complementares, como a manutenção de atendimento médico em tempo integral e a garantia de acesso irrestrito à equipe médica particular do ex-presidente, sem necessidade de autorização judicial prévia.

Contexto da Prisão e os Crimes

A prisão preventiva decretada no sábado (22) e a posterior decisão de início de cumprimento de pena são capítulos distintos de um mesmo processo. A preventiva foi decretada após Bolsonaro tentar romper sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e após a convocação de uma vigília em frente ao seu condomínio pelo senador Flávio Bolsonaro, fatos que Moraes entendeu como indicativos de risco de fuga e ameaça à ordem pública.

Já a pena definitiva de 27 anos e 3 meses refere-se à condenação pela 1ª Turma do STF em setembro, pelos seguintes crimes :

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado

Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado e começa a cumprir pena pelo crime de tentativa de golpe de Estado.

Próximos Passos e Outros Condenados

A defesa de Bolsonaro deve insistir em pedidos de prisão domiciliar com base no estado de saúde do ex-presidente, que tem 70 anos e, segundo seus advogados, apresenta um quadro clínico delicado. Na audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro alegou que a tentativa de violar a tornozeleira ocorreu durante um suposto surto causado por interação medicamentosa, que teria causado "alucinações".

Além do ex-presidente, outros réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista também tiveram suas penas decretadas para cumprimento. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumprirá pena na penitenciária da Papuda, enquanto militares condenados, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, foram encaminhados para unidades militares.

Com informações de: G1, Poder360, Metrópoles, Agência Brasil, Folha de S.Paulo, Valor Econômico, CNN Brasil ■