O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (11) o julgamento do processo que pode resultar na cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). A sessão está prevista para começar às 19h (horário de Brasília).

O julgamento havia sido suspenso em agosto após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, que devolveu o processo ao plenário no último dia 5 de novembro, liberando-o para julgamento. Até o momento, o único voto proferido no TSE foi o da ministra relatora, Isabel Gallotti, que foi pela cassação dos diplomas eleitorais do governador e do vice e pela realização de novas eleições no estado.

Denarium e Damião foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em janeiro de 2024 por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. A ação foi movida pela coligação "Roraima Muito Melhor", da qual era parte a ex-prefeita de Boa Vista e adversária na eleição, Teresa Surita (MDB).

As principais acusações contra a chapa incluem :

• Criação e operação do programa "Cesta da Família" em ano eleitoral, com uma ampliação de 400% no número de beneficiários, saltando de 10 mil para 50 mil pessoas ;
• Execução do programa "Morar Melhor" para reforma de residências de eleitores, caracterizado pela relatora como um "engenhoso expediente" para burlar a lei eleitoral ;
• Transferência de R$ 70 milhões em recursos do estado para municípios às vésperas do período eleitoral vedado pela lei, sem observância de critérios legais ;
• Aumento de gastos com publicidade institucional para promoção pessoal do governador ;
• Ultrapassagem dos gastos de campanha em 25 vezes o limite legal estabelecido.

Em sua defesa, os representantes de Denarium e Damião negam as irregularidades e afirmam que os programas sociais não tinham caráter eleitoreiro, e que a transferência de recursos para os municípios se deu para mitigar uma situação de calamidade pública.

Se o TSE confirmar a cassação, Roraima terá que realizar uma eleição suplementar, com o calendário a ser definido pela Justiça Eleitoral. O governador permanece no cargo porque a decisão do TRE-RR não pode ser executada até que o TSE, última instância da Justiça Eleitoral, analise e decida de forma definitiva sobre o caso.

Com informações de: G1, UOL, Valor Econômico, Poder360, Correio Braziliense, TSE. ■