O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), negou formalmente nesta sexta-feira (6) que o colegiado tenha divulgado qualquer material sigiloso envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A nota oficial do parlamentar é uma resposta direta à manifestação do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que prints de conversas do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foram tornados públicos pela comissão.

Em sua defesa, Viana afirmou que a CPMI sempre atuou "dentro dos limites legais e regimentais" e que é necessário "identificar com precisão a origem desses documentos" antes de atribuir qualquer responsabilidade ao Parlamento. O ministro Alexandre de Moraes, por meio de nota da Secretaria de Comunicação do STF, alegou que uma análise técnica dos dados telemáticos de Vorcaro constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele não conferem com os contatos do ministro, estando vinculadas a pastas de outras pessoas.

Paralelamente à polêmica envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, a CPMI do INSS foi palco de uma votação conturbada que resultou na quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A sessão do dia 26 de fevereiro foi marcada por confusão e acusações de fraude por parte da base governista.

Entenda os principais pontos da votação que aprovou a quebra de sigilo de Lulinha e seus desdobramentos:

• Aprovação em bloco: A comissão aprovou em votação simbólica e em bloco um pacote com 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo de Lulinha, do Banco Master e da CredCesta.
• Acusação de fraude: Parlamentares governistas, liderados pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), questionaram o resultado alegando que a contagem de votos foi incorreta. Segundo a base, 14 parlamentares votaram contra os requerimentos, e não 7 como proclamou o presidente da CPMI. A situação gerou tumulto e empurra-empurra na sala da comissão.
• Anulação pelo STF: O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu as quebras de sigilo aprovadas em bloco, incluindo a de Lulinha e da empresária Roberta Luchsinger. Dino considerou que a votação por "olhômetro" e sem fundamentação individual foi "equivocada". A decisão determina que a CPMI vote novamente os requerimentos de forma individual e fundamentada.
• Vazamento de dados: Apesar da anulação, extratos bancários de Lulinha já haviam sido obtidos pela CPMI e divulgados pela imprensa, mostrando movimentação de R$ 19,5 milhões em quatro anos. A defesa do filho do presidente classificou o vazamento como "crime grave".

Além da decisão de Flávio Dino, o ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo Daniel Vorcaro no STF, determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar o vazamento das informações do celular do fundador do Banco Master. A decisão atende a um pedido da defesa de Vorcaro, que alega que diálogos com autoridades foram expostos indevidamente.

Sobre a abertura deste inquérito, o senador Carlos Viana afirmou que recebe a medida com "serenidade e respeito institucional". As investigações em curso buscam esclarecer a origem dos vazamentos e a legalidade dos procedimentos adotados tanto pela CPMI quanto nos materiais compartilhados com a imprensa.

Com informações de: G1, CNN Brasil, Poder360, BBC News Brasil, Agência Senado, UOL ■