Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como "Papudinha" e é destinado a presos especiais. O colegiado negou um novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa, validando a decisão individual do relator, ministro Alexandre de Moraes, proferida na última segunda-feira (2).

O julgamento ocorreu em sessão virtual, com os ministros depositando seus votos na plataforma online do processo sem debate presencial. Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram pelo indeferimento do benefício os ministros Flávio Dino (presidente da Turma), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Argumentos da Defesa e Fundamentos do Relator

A defesa do ex-presidente solicitou a prisão domiciliar humanitária sob a alegação de que as instalações da Papudinha não seriam aptas a fornecer o tratamento médico adequado para Bolsonaro. Os advogados citaram o quadro de "saúde delicada" do ex-presidente, que inclui múltiplas comorbidades decorrentes da facada sofrida em 2018 e passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal.

Ao negar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes baseou-se em três pilares principais, conforme detalhado em seu voto:

• Laudo da Perícia Médica da Polícia Federal (PF): O relator citou o laudo que, embora reconheça a "alta complexidade" do quadro clínico de Bolsonaro — que inclui hipertensão, apneia grave do sono, obesidade, aterosclerose e refluxo gastroesofágico —, atestou que todas as condições estão sob controle clínico e medicamentoso. A perícia concluiu que não há necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar, pois a estrutura da Papudinha é adequada para sua permanência. Moraes também destacou que, entre 15 de janeiro e 27 de fevereiro, Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos no local.
• Estrutura da Unidade Prisional: Moraes afirmou que as condições e adaptações específicas da "Papudinha" atendem integralmente às necessidades do condenado, incluindo a possibilidade de visitas constantes de familiares e a realização de atividades físicas e fisioterapia.
• Descumprimento de Medidas Cautelares e Tentativa de Fuga: O ministro apontou como "fator impeditivo" para a concessão do benefício a tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, quando ainda cumpria medidas cautelares. De acordo com a decisão, o ex-presidente tentou destruir o equipamento com um ferro de solda, o que foi interpretado como uma "dolosa e ostensiva tentativa de fuga" e desrespeito às ordens judiciais.

Atividade Política na Prisão

Em sua decisão, Moraes também mencionou que a "intensa atividade política" de Bolsonaro dentro da prisão corrobora os atestados médicos sobre sua boa condição de saúde física e mental. O ministro destacou que o ex-presidente tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores e governadores, o que, segundo ele, comprova que as condições da unidade não o impedem de manter contato com o cenário político.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, também se manifestou contra o pedido da defesa, defendendo que a prisão domiciliar é um benefício excepcional, concedido apenas quando o tratamento médico indispensável não pode ser ofertado na unidade de custódia, o que, segundo a PGR, não se verifica no caso.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, condenado na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após as eleições de 2022.

Com informações de: Agência Brasil, G1, Veja, UOL, CNN Brasil, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo ■