A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta quinta-feira (26) terminou em confusão generalizada após a aprovação da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Parlamentares da base governista acusam o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de ter fraudado a contagem dos votos em uma manobra que teria virado o resultado contra a maioria presente.

A votação dos 87 requerimentos, incluindo o de Lulinha, foi simbólica e em bloco. Nessa modalidade, os parlamentares favoráveis à medida permanecem sentados, e os contrários se levantam. Segundo as imagens da TV Senado e registros fotográficos, amplamente divulgados pela base governista, 14 parlamentares se levantaram para votar contra o pacote. A lista nominal dos votantes contrários inclui:

• Senadores: Soraya Thronicke (Podemos-MS), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Tereza Leitão (PT-PE).
• Deputados: Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cléber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Paulo Pimenta (PT-RS), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carleto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).

Ao anunciar o resultado, no entanto, Carlos Viana afirmou ter contado apenas "sete votos contrários" e declarou a pauta aprovada. A versão da presidência é que o painel eletrônico registrava a presença de 31 parlamentares, e, portanto, seriam necessários 16 votos contrários para rejeitar os requerimentos. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) rebateu a interpretação, citando o regimento interno. "O contraste da votação simbólica se dá por maioria ou minoria entre os presentes. Portanto, foi 14 a 7 a votação. Não existe essa interpretação de que o quórum seria o total", afirmou Pimenta, classificando a ação de Viana como uma "fraude deliberada".

A divergência sobre a contagem gerou um conflito imediato. Enquanto governistas cercavam a mesa diretora exibindo as imagens, deputados de oposição como Rogério Marinho (PL-RN) defendiam o resultado, alegando que "se 14 votaram contra, 17 estariam a favor", desconsiderando o argumento de que os suplentes não teriam direito a voto naquele momento . O clima de tensão resultou em empurra-empurra e troca de agressões físicas. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) afirmou ter levado um soco, enquanto Rogério Correia (PT-MG) admitiu ter reagido à confusão após cair no chão.

Diante da recusa de Carlos Viana em rever a votação, os parlamentares governistas adotaram duas medidas imediatas:

1. Recurso a Davi Alcolumbre: Um grupo de 14 parlamentares protocolou um requerimento no mesmo dia no Congresso Nacional pedindo a anulação da votação, alegando que ela está "eivada de vício" e "compromete a legalidade do processo legislativo". Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir sobre a nulidade dos atos.
2. Representação no Conselho de Ética: Os mesmos parlamentares anunciaram que vão representar contra Carlos Viana no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar.

Em sua defesa, Carlos Viana afirma estar tranquilo e que cumpriu o regimento. "Houve verificação nominal, o quórum aferido: 31. Esse é o quórum oficialmente registrado. Não existe quórum por fotografia, não existe quórum por narrativa", declarou o senador, reiterando que a contagem foi feita por duas vezes. A decisão final sobre a validade da quebra de sigilo de Lulinha, no entanto, agora está nas mãos de Davi Alcolumbre.

Com informações de CNN Brasil, Agência Brasil, Hora do Povo, CBN, Congresso em Foco, ISTOÉ, Agência Senado, Rádio Metrópole ■