A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início na manhã desta terça-feira (24) ao julgamento que pode determinar a condenação ou absolvição dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. As sessões, marcadas para esta terça (manhã e tarde) e quarta-feira (25) pela manhã, são acompanhadas por familiares das vítimas e representantes de entidades de direitos humanos.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, iniciou a leitura do relatório que detalha a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a fase de sustentações orais da acusação e das defesas, proferirão seus votos, além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente da Turma). A expectativa é de que o julgamento se estenda por todo o período reservado devido à complexidade do caso e ao número de réus.

O Banco dos Réus e os Papéis na Trama

Estão sendo julgados cinco acusados, cujas funções na suposta trama criminosa foram detalhadas pelas investigações da Polícia Federal e pela delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, confessou ter executado os disparos. A denúncia da PGR descreve a participação de cada um:

• Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal): apontados como os mandantes intelectuais do crime. Segundo a acusação, a motivação política estava ligada à atuação de Marielle contra os interesses do grupo em áreas controladas por milícias na zona oeste do Rio, envolvendo questões fundiárias e grilagem de terras.
• Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil do RJ): acusado de ter participado dos preparativos da execução e, na época do crime, atuado para obstruir as investigações, garantindo um plano de impunidade ao grupo.
• Ronald Paulo de Alves Pereira (ex-policial militar): responsável por monitorar a rotina da vereadora e repassar as informações à milícia e aos executores.
• Robson Calixto Fonseca (ex-assessor de Domingos Brazão): responde pelo crime de organização criminosa, sendo acusado de ter entregue a arma utilizada no crime a Ronnie Lessa.

A Motivação do Crime

De acordo com a delação de Ronnie Lessa, o pagamento pelo assassinato seria feito com a posse e exploração de uma área de 31,2 hectares na Estrada Comandante Luís Souto, em Jacarepaguá, conhecida como "Terra Prometida". O plano envolvia a divisão da terra em loteamentos, um modelo típico de atuação de milícias, com potencial de lucro estimado em R$ 100 milhões, além da exploração de serviços clandestinos como internet e transporte alternativo. A região, antes dominada por milícias, é hoje controlada pelo Comando Vermelho, mas o imóvel ligado à família Brazão segue como ponto central da acusação.

Presença de Familiares e Apelo por Justiça

O plenário da Primeira Turma conta com a presença de familiares que há oito anos aguardam por uma resposta da Justiça. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, concedeu entrevista antes do início da sessão:

"Não tem o que comemorar. O que minha família está passando hoje é uma exceção que deveria ser a regra. Essa é uma resposta para a democracia e para aquelas pessoas que ainda acham que nenhum crime deve ficar impune".

Além de Anielle, também estão presentes os pais de Marielle, Antônio Francisco da Silva Neto e Marinete da Silva; sua filha, Luyara Franco; a viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus Reis; e a ex-companheira da vereadora, Monica Benício. Parlamentares do PSOL, como Talíria Petrone e Chico Alencar, também acompanham o julgamento.

Pressão Internacional

Às vésperas do julgamento, um grupo de 16 especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu uma nota pedindo que "a justiça plena prevaleça". Os peritos independentes destacaram que o caso transcende os assassinatos, representando um marco no combate ao que chamaram de "persistente racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da violência contra defensores dos direitos humanos, mulheres, pessoas afrodescendentes e LGBTIQ+ no Brasil". A ONU também manifestou choque pelo fato de ter levado oito anos para se chegar à fase final do processo judicial.

Rito e Próximos Passos

O rito do julgamento segue o seguinte cronograma :

1. Abertura e Relatório: Concluída por Alexandre de Moraes.
2. Sustentações Orais: A PGR (acusação) terá até 1h30 para se manifestar, seguida pelos advogados de defesa dos réus, que terão 1h cada.
3. Votos: O ministro relator (Moraes) vota primeiro, seguido por Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão se dará por maioria.
4. Dosimetria da Pena: Em caso de condenação, os ministros definirão as penas, que podem chegar a somar até 88 anos de prisão para cada um dos irmãos Brazão, considerando os crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.

Todos os réus negam as acusações. O ex-deputado Chiquinho Brazão, que está em prisão domiciliar, contesta as provas e questiona a validade da delação de Ronnie Lessa, que seus advogados classificam como "mentirosa".

Com informações de Agência Brasil, R7, Estadão, ONU News, Agência Pública, GCMAIS, CFEMEA ■