O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou neste sábado (21) a arguição de suspeição que colocava em xeque a imparcialidade do ministro Dias Toffoli para relatar as investigações sobre as fraudes que envolvem o Banco Master. A decisão, publicada em caráter definitivo, é a formalização de um desfecho construído nos bastidores da Corte no último dia 12 de fevereiro, quando os dez ministros do STF se reuniram para discutir um explosivo relatório da Polícia Federal.

O documento da PF, entregue pessoalmente pelo diretor-geral Andrei Rodrigues a Fachin no dia 9 de fevereiro, continha cerca de 200 páginas com informações extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Nos diálogos, a PF encontrou menções diretas a Toffoli, incluindo conversas sobre negociações envolvendo o resort Tayayá, no Paraná, um empreendimento pertencente a familiares do ministro. Para a corporação, o conteúdo levantava "indícios de crimes" e comprometia a isenção de Toffoli para continuar à frente do caso, que investiga um rombo que pode chegar a R$ 17 bilhões.

A partir daquele momento, instaurou-se um tenso debate interno. Inicialmente, o gabinete de Toffoli reagiu duramente, classificando o pedido da PF como "ilações" e sustentando que a corporação não teria legitimidade para requerer a suspeição de um ministro da Corte. No entanto, em uma reunião reservada que se estendeu por quase três horas no dia 12, prevaleceu o entendimento de que a permanência de Toffoli na relatoria poderia causar danos irreparáveis à investigação.

O Acordo Institucional e a "Perda de Objeto"

A saída encontrada pelos ministros foi uma solução de compromisso. Por um lado, a Corte assinou uma nota conjunta rejeitando formalmente o pedido de suspeição, com base no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do STF, e declarou "a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli" até aquele momento. Por outro lado, atendeu a um pedido do próprio Toffoli para que ele deixasse a relatoria, em nome dos "altos interesses institucionais".

Com a saída de Toffoli e a redistribuição do caso para o ministro André Mendonça, o incidente de suspeição perdeu o sentido. Foi com base nessa "perda de objeto" que Fachin, na função de presidente, determinou o arquivamento formal do processo neste sábado. Isso significa que, embora Toffoli não seja mais o responsável por conduzir o inquérito, ele não foi declarado suspeito ou impedido pelo plenário. Em um eventual julgamento do caso, poderá normalmente participar e votar.

Os Próximos Passos com André Mendonça

Agora sob o comando de André Mendonça, a investigação entra em uma nova fase. O magistrado já tem reunião agendada com a Polícia Federal para receber o relatório completo da primeira etapa das apurações. Entre as prioridades do novo relator estão:

• Delimitar o alcance das investigações: Definir se os fatos apurados têm conexão com autoridades com foro privilegiado, o que justificaria a permanência do caso no STF, ou se deve ser remetido à primeira instância da Justiça.
• Retomar as perícias técnicas: Mendonça já autorizou a liberação do "fluxo ordinário" de perícias, permitindo que a PF tenha acesso a cerca de 100 dispositivos apreendidos que ainda aguardavam análise.
• Revisar decisões anteriores: O novo relator deve reavaliar despachos e medidas cautelares determinadas por Toffoli, garantindo a segurança jurídica dos atos praticados dali em diante.

Paralelamente ao inquérito criminal, o episódio gerou desdobramentos políticos. O ministro Toffoli agora é alvo de pedidos de impeachment que tramitam no Senado Federal, embora até o momento não tenham sido apreciados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pode analisar se as menções encontradas no celular de Vorcaro justificam a abertura de um inquérito específico para investigar a conduta do ministro.

Com informações de: G1, InfoMoney, Metrópoles, CNN Brasil, Folha de S.Paulo, Migalhas, ICL Notícias ■