O governo de Cláudio Castro (PL) recorreu a uma manobra contábil para reforçar o caixa do Estado do Rio de Janeiro no final de 2025: uma "pedalada fiscal" de R$ 150 milhões envolvendo a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). A operação consistiu no adiamento do pagamento de uma parcela anual que o estado deveria quitar com a própria estatal, utilizando recursos que já estavam nos cofres públicos para fechar as contas do exercício e evitar um rombo nas metas fiscais.

O imbróglio remonta a 2021, quando o governo estadual concedeu os serviços de saneamento à iniciativa privada. No acordo firmado, o estado comprometeu-se a compensar a Cedae pelos investimentos já realizados que não seriam amortizados — os chamados "ativos não amortizados" —, num total estimado em R$ 4,4 bilhões. Deste montante, R$ 1,6 bilhão foi pago em 2023, e o saldo de R$ 2,8 bilhões seria quitado em parcelas anuais de R$ 150 milhões. A parcela de 2025, no entanto, tinha vencimento previsto para o fim de dezembro, mas acabou sendo empurrada para 31 de março de 2026 por decisão unilateral do governador.

O que chama a atenção é o rito sumário adotado. No dia 15 de dezembro, Castro enviou um ofício ao presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, propondo a alteração do calendário de pagamentos sob a justificativa de "grave situação fiscal do estado", agravada pelas leis complementares sancionadas por Jair Bolsonaro que reduziram a arrecadação do ICMS sobre combustíveis. O pedido foi acatado com velocidade impressionante: o termo de aditamento foi assinado no dia 23 de dezembro, a dois dias do Natal, após tramitação de apenas oito dias.

O caráter atropelado do processo não passou despercebido internamente. Um procurador do estado registrou em parecer que o "rolo compressor" do governo impediu qualquer análise aprofundada. "Tendo em vista o requerimento de urgência, este órgão consultivo fica impedido de analisar a minuta de forma mais acurada", afirmou o servidor, pedindo "escusas pela impossibilidade de maior aprofundamento na matéria".

Na prática, a jogada permitiu que o governo utilizasse R$ 150 milhões que seriam descontados dos dividendos pagos pela Cedae ao estado. Estava previsto que o pagamento da parcela fosse abatido dos lucros repassados pela estatal — um dinheiro que nem passaria pelo caixa estadual. Com o adiamento, os R$ 242,3 milhões em dividendos a que o estado tinha direito em 2026 entraram integralmente nos cofres públicos, enquanto a dívida com a Cedae ficou para ser paga pelo próximo governador.

Ao justificar a mudança, a própria Cedae declarou que "não representa risco financeiro para a Companhia, pois a mesma possui recursos suficientes". No entanto, apenas três semanas depois, em reunião do conselho de administração realizada em 13 de janeiro, o presidente Aguinaldo Ballon traçou um cenário oposto: alertou para os "riscos, as dificuldades e os desafios" que a estatal enfrentará em 2026, prevendo déficit tanto no resultado operacional quanto no orçamento, e defendeu cortes de despesas para fechar as contas.

A contradição acendeu o sinal de alerta entre técnicos e conselheiros. A Cedae vive um momento de disputa interna acirrada entre aliados de Castro, do ex-vice-governador Thiago Pampolha e do deputado Rodrigo Bacellar, todos com indicados na diretoria. A companhia acumula um rombo de R$ 811 milhões originado de descontos concedidos à concessionária Águas do Rio entre 2023 e 2024, uma operação que a própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) classificou como passível de configurar "pedalada fiscal" e que foi suspensa após parecer contrário.

Paralelamente, a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) recusou-se a homologar o novo acordo e determinou que estado e Cedae adotem medidas antes que o novo prazo se esgote, incluindo a conclusão de uma auditoria independente para estimar corretamente o valor total dos ativos não amortizados. Nos bastidores, há quem acredite que o passivo real da União com a Cedae pode superar em muito os R$ 4,4 bilhões previstos, legando ao sucessor de Castro uma bomba fiscal bilionária.

Em nota conjunta, a Secretaria da Casa Civil e a Cedae afirmaram que "o processo está sob análise da agência reguladora competente" e reafirmaram "compromisso com a transparência e a segurança jurídica em todas as etapas do processo". O governador, que é pré-candidato ao Senado e deve renunciar ao cargo ainda em 2026 para disputar as eleições, deixará a conta e a briga política para o governador interino que será eleito num pleito suplementar.

Com informações de ICL Notícias, O Globo ■