A batalha judicial em torno do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (15), ganhou novos capítulos nesta semana. O Partido Liberal (PL) e o partido Missão protocolaram quatro novas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a apresentação, que classificam como propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico.

As ações somam-se a pelo menos outras oito que já tramitavam em diferentes esferas judiciais, incluindo pedidos no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU), totalizando mais de dez iniciativas contra a agremiação, que acabou rebaixada no Grupo Especial do carnaval carioca.

O enredo da escola, intitulado "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", narrou a trajetória do presidente desde a infância no Nordeste, passando pela migração para São Paulo, a liderança sindical e a chegada à Presidência. A apresentação incluiu alas com críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, retratado como um palhaço preso, além de referências a promessas de campanha do governo, como o fim da escala 6x1 e a taxação de super-ricos.

As representações foram distribuídas da seguinte forma:

• Antes do desfile: Duas ações foram protocoladas, uma do partido Novo e outra do Missão, ambas rejeitadas em caráter liminar pelo TSE em 12 de fevereiro sob o argumento de que a Corte não poderia censurar previamente um fato que ainda não havia ocorrido.
• Após o desfile: Outras duas representações chegaram ao tribunal. O partido Missão formalizou um novo recurso contra Lula, PT e a escola, pedindo a aplicação de multa e a proibição de uso das imagens do desfile nas redes sociais e em materiais de campanha do petista. Já o PL protocolou na noite de quinta-feira (19) um pedido de produção antecipada de provas, endereçado ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira.

O PL, legenda do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, adotou uma estratégia jurídica calculada para evitar o erro político cometido em 2022, quando pediu e obteve uma liminar que censurou manifestações políticas no festival Lollapalooza, decisão posteriormente revertida sob forte crítica [citation:6]. Desta vez, a sigla faz questão de frisar que não busca restringir a liberdade artística, mas sim investigar o que chama de "engenharia financeira opaca" e o uso da máquina pública para turbinar o desfile.

A ação do PL, assinada pela ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri, não pede a punição imediata de Lula, mas busca "preservar e reunir os elementos probatórios necessários para embasar futura Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)" — o mesmo tipo de ação que resultou na condenação e inelegibilidade de Jair Bolsonaro por abuso de poder político nas reuniões com embaixadores e nas comemorações do Bicentenário da Independência em 2022.

Os principais pontos solicitados pelo PL na ação incluem:

• Esclarecimentos sobre recursos financeiros: O partido quer detalhes sobre os repasses públicos à escola, incluindo os R$ 4 milhões autorizados pela Prefeitura de Niterói em 2026 (o dobro do valor do ano anterior) e o aporte de R$ 1 milhão via convênio entre a Embratur e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba), já questionado pelo TCU por suspeita de desvio de finalidade.
• Investigação sobre captação privada: A legenda menciona relatos de que a primeira-dama Janja da Silva teria "passado o chapéu" entre empresários próximos ao governo para arrecadar doações em favor da agremiação, o que configuraria uso da estrutura da Presidência para fins eleitorais.
• Lista de convidados do camarote da prefeitura: O PL quer saber quem foram as autoridades convidadas para o espaço onde Lula e Janja assistiram ao desfile, além de detalhes sobre gastos com hospedagem e deslocamento.
• Dados de audiência e engajamento: O partido solicita informações sobre o tempo de exposição das imagens do desfile na TV aberta e o alcance nas redes sociais, para medir o potencial eleitoral do evento.

Na petição, o PL alega que o desfile se converteu em "incontestável peça política de promoção e exaltação pessoal da figura de um pré-candidato" e que houve "transmutação de um desfile carnavalesco em uma apoteótica peça de marketing político-biográfico e de ataque a opositores". O partido também aponta "crítica grosseira" a opositores, citando alegorias que, segundo a legenda, beiraram a "intolerância religiosa" ao retratar a "família tradicional" e figuras ligadas ao conservadorismo na ala "Neoconservadores em Conserva".

O governo federal, por meio do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, negou qualquer interferência do Planalto na concepção do desfile. Sidônio afirmou que a única orientação dada foi para que ministros evitassem comparecer à Sapucaí a fim de não gerar problemas eleitorais. Sobre as críticas da oposição, o ministro classificou como "oportunismo eleitoral" o impulsionamento de postagens contra o governo nas redes sociais e disse que a resposta jurídica caberá ao PT.

O PT, por sua vez, estuda entrar com uma representação no TSE contra o que considera uso eleitoral das críticas ao desfile. Integrantes da legenda afirmam que estão levantando informações sobre postagens impulsionadas por adversários que, na avaliação do partido, buscam gerar prejuízos à imagem do governo em ano eleitoral.

O TSE ainda não definiu prazo para julgamento das novas representações. Em 12 de fevereiro, ao rejeitar as liminares que pediam a suspensão do desfile, a Corte, por unanimidade, alertou que o carnaval era um "ambiente muito propício à ocorrência de excessos, abusos e ilícitos" e que eventuais condutas poderiam ser analisadas posteriormente — exatamente o que os partidos de oposição buscam agora.

A Acadêmicos de Niterói, que fazia sua estreia no Grupo Especial, amargou o último lugar na apuração de quarta-feira (18) e foi rebaixada, recebendo apenas duas notas 10 ao longo da votação.

Com informações de G1, CNN Brasil, Veja, O Globo, CartaCapital, InfoMoney, Broadcast/Estadão, tmc.com.br, Vero Noticias ■