A Receita Federal afastou nesta quinta-feira (19) o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes do cargo de chefia que ocupava na Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente (SP). A dispensa foi publicada no Diário Oficial da União e atinge o servidor que é alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga o acesso indevido a dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. Mansano era chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat), setor responsável por análises técnicas de créditos tributários.

A investigação aponta que o auditor teria acessado, sem justificativa funcional, dados fiscais de Maria Carolina Feitosa, enteada do ministro Gilmar Mendes, filha de sua mulher, Guiomar Feitosa. De acordo com relatos de colegas e da própria associação de classe, Mansano teria afirmado que o acesso ocorreu em novembro do ano passado por "acidente" ou "infelicidade", após ler uma reportagem e se deparar com o sobrenome "Feitosa", que ele acreditava ser de um parente de um antigo colega de trabalho de Cuiabá.

O presidente da Unafisco Nacional (associação dos auditores), Kléber Cabral, detalhou que, ao digitar o nome no sistema, o auditor se deparou com um alerta de "pessoa politicamente exposta" e interrompeu a consulta. Segundo Cabral, Mansano não avançou para dados fiscais sensíveis, como declarações de Imposto de Renda, limitando-se a informações cadastrais de uma declaração antiga de 2008, e não há qualquer indício de que tenha havido vazamento das informações. "Fiz burrada", teria dito o auditor a investigadores quando a Polícia Federal cumprindo mandado de busca em sua residência na terça-feira (17).

Em nota, a defesa de Mansano, representado pelas advogadas Marianna e Camilla Chiabrando, afirmou que o servidor tem "reputação ilibada" e "jamais respondeu a qualquer falta funcional" ao longo de 19 anos de carreira. A defesa também ressaltou que ainda não teve acesso integral à investigação e "a necessidade de se evitar julgamentos precipitados ou midiáticos".

Além do afastamento da chefia e das funções públicas, o auditor está proibido de deixar a cidade onde reside, deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, teve o passaporte recolhido e usa tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso no âmbito do inquérito das fake news. A medida gerou reação da categoria. A Unafisco classificou as cautelares como "desproporcionais" e com "objetivo intimidatório", afirmando que os servidores não podem ser transformados em "bodes expiatórios" em meio a conflitos institucionais.

O caso, no entanto, não se restringe a Mansano. Outros três servidores foram alvos da operação da PF: Luiz Antônio Martins Nunes, do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados); Luciano Pery Santos Nascimento, técnico do seguro social lotado na Bahia; e Ruth Machado dos Santos, também técnica do seguro social, lotada em Santos (SP). Todos tiveram sigilos quebrados e medidas cautelares impostas. A investigação mais ampla busca apurar se houve uma rede de acessos ilícitos a dados de autoridades e posterior vazamento seletivo de informações, o que a Procuradoria-Geral da República classificou como uma tentativa de criar "suspeitas artificiais" contra ministros da Corte.

A Receita Federal informou que não tolera desvios e que abriu uma auditoria interna para mapear consultas a dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos três anos, já tendo concluído processos que resultaram em demissões. O relatório final da investigação interna deverá ser encaminhado ao STF nos próximos dias.

Com informações de G1, UOL, O Globo, SBT News, TV Pampa / O Sul, Tribuna do Norte, Folha de Pernambuco, R7, O Antagonista ■