A Argentina amanheceu paralisada nesta quinta-feira (19) com a quarta greve geral contra o governo do presidente ultraliberal Javier Milei. A paralisação de 24 horas, convocada pela principal central sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados inicia o debate e a votação do polêmico projeto de reforma trabalhista, que já recebeu aprovação do Senado na semana passada.

A medida de força, que começou à meia-noite (horário de Brasília), promete ser mais contundente que as anteriores, com adesão massiva do setor de transportes. A CGT decidiu por uma greve "sem mobilização", mas diversos sindicatos e agrupações políticas de esquerda convocaram manifestações diante do Congresso Nacional, elevando a tensão nas imediações do parlamento.

Impactos e adesão

Os efeitos da paralisação são sentidos em toda a economia argentina. A adesão atinge setores cruciais da infraestrutura do país:

• Transporte público: A União Tranviários Automotor (UTA) confirmou a paralisação total de ônibus, trens e metrôs em todo o território nacional.
• Aviação: A empresa estatal Aerolíneas Argentinas informou o cancelamento de 255 voos, afetando mais de 30 mil passageiros, incluindo cerca de 30 ligações internacionais.
• Atividade portuária: Trabalhadores portuários iniciaram uma greve de 48 horas, paralisando os embarques nos principais terminais do país, como o complexo agroexportador de Rosário, um dos maiores do mundo. A paralisação já interrompe as exportações de grãos e derivados, afetando a principal fonte de divisas do país.
• Setor público e bancos: A administração pública nacional opera com equipes mínimas, e as agências bancárias suspenderam o atendimento presencial, operando apenas por canais digitais.

O governo respondeu à paralisação anunciando que aplicará o princípio de "dia não trabalhado, dia não pago" para os servidores públicos federais que aderirem à greve, incluindo o desconto proporcional do adicional por assiduidade.

O projeto em debate: modernização ou perda de direitos?

A reforma trabalhista em discussão é considerada a mais ampla desde a redemocratização argentina e revisa normas que datam majoritariamente dos anos 1970. O governo Milei defende que o texto é uma "modernização" necessária para reduzir a informalidade, que atinge mais de 40% do mercado de trabalho, e para estimular a criação de empregos formais ao diminuir os custos de contratação e a litigiosidade.

Entre os principais pontos do projeto, estão:

1. Jornada de trabalho: Permite a extensão da jornada diária de 8 para até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo, com possibilidade de compensação de horas sem pagamento de adicional.
2. Indenizações: Reduz o valor das indenizações por demissão e permite o pagamento parcelado, em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias.
3. Direito de greve: Impõe restrições e exige um mínimo de prestação de serviços (entre 50% e 75%) em setores considerados essenciais, limitando o poder de paralisação dos sindicatos.
4. Férias: Flexibiliza o período de gozo das férias, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do calendário tradicional.
5. Trabalhadores de aplicativos: Reconhece formalmente os trabalhadores de plataformas digitais como autônomos, com regras específicas e um seguro de proteção.
6. Período de experiência: Amplia o período de teste para até seis meses, podendo chegar a oito ou doze em casos específicos, com indenizações reduzidas.

Para garantir a aprovação no Senado, o governo recuou em pontos polêmicos, como o artigo que reduzia o salário durante licenças médicas para 50% ou 75% e o que permitia o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais.

Cenário de tensão e crise econômica

A greve geral ocorre em um contexto econômico recessivo. Segundo fontes sindicais e empresariais, mais de 21 mil empresas fecharam nos últimos dois anos, resultando na perda de cerca de 300 mil postos de trabalho formal. O anúncio recente do fechamento da fábrica de pneus Fate, que demitirá mais de 900 trabalhadores, acirrou ainda mais os ânimos. Para os sindicatos, a crise do emprego não é causada pela legislação, mas pela abertura indiscriminada das importações promovida pelo governo.

Diante do risco de confrontos, o Ministério da Segurança argentino emitiu um comunicado incomum estabelecendo uma "zona exclusiva" para a imprensa e alertando os jornalistas para que evitem se posicionar entre manifestantes e as forças de segurança. "Diante de fatos de violência, nossas forças atuarão", diz o texto, que gerou preocupação na Associação de Correspondentes Estrangeiros. A lembrança dos violentos confrontos durante a votação no Senado, que deixaram cerca de 30 detidos, aumenta a apreensão para a sessão de hoje.

Enquanto isso, a expectativa do governo é concluir a votação na Câmara e promulgar a lei até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Congresso.

Com informações de UOL, AFP, RTP, AP News, Agência Brasil, Reuters, G1, Infobae, Perfil ■