O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (17) em que repudia a violação de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares. De acordo com o documento, investigações iniciais conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF) constataram “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas da Receita Federal, sem qualquer justificativa funcional.

A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os alvos são servidores públicos suspeitos de acessar indevidamente informações fiscais de autoridades e depois vazar os dados para a imprensa e terceiros. Em sua manifestação, o STF destacou que os vazamentos não representam apenas uma violação individual de sigilo, mas fazem parte de um contexto mais amplo de desinformação. A nota afirma que a exploração fragmentada e seletiva das informações “tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

A Receita Federal, por sua vez, admitiu os desvios e informou que colabora com as investigações. Em comunicado, o órgão reforçou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que, desde 2023, ampliou os controles de acesso a dados, com restrição de perfis e alertas. A Corregedoria já havia aberto um procedimento interno em 11 de janeiro, um dia antes de o STF formalizar o pedido de auditoria. O Serpro, estatal de tecnologia responsável por parte dos sistemas, também emitiu nota esclarecendo que seus empregados não têm acesso direto ao conteúdo das bases de dados e que todos os acessos são auditáveis.

Entre as vítimas dos vazamentos está a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o filho de outro ministro da Corte, cujo nome não foi revelado. Inicialmente, a nota do STF havia mencionado o procurador-geral da República como alvo, mas a Receita posteriormente esclareceu que, embora Gonet estivesse no rol de autoridades auditadas, não houve qualquer acesso indevido aos seus dados fiscais ou de seus familiares.

Os investigados tiveram medidas cautelares severas decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A lista de determinações inclui:

• Busca e apreensão domiciliar e pessoal;
• Afastamento imediato do exercício da função pública;
• Proibição de ingresso nas dependências da Receita Federal e do Serpro;
• Suspensão do acesso a sistemas e bases informatizadas;
• Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;
• Cancelamento de passaportes e proibição de sair do país;
• Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático.

A PGR destacou que os acessos ilegais se enquadram, em princípio, no crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal). No entanto, a investigação prossegue para aprofundar as motivações dos servidores e o destino dado às informações sigilosas. A PF ouvirá os depoimentos dos suspeitos nos próximos dias e continuará as diligências para identificar outros possíveis envolvidos.

Os servidores investigados são:

1. Luiz Antônio Martins Nunes – empregado do Serpro no Rio de Janeiro;
2. Luciano Pery Santos Nascimento – técnico do seguro social da Receita Federal, lotado na Bahia;
3. Ruth Machado dos Santos – técnica do seguro social da Receita, atuante no Guarujá (SP);
4. Ricardo Mansano de Moraes – auditor-fiscal da Receita, lotado em Presidente Prudente (SP).

A nota do STF ressalta que o caso tramita dentro do Inquérito das Fake News (INQ 4.781), que apura a disseminação de conteúdo falso e ataques contra a Corte e seus membros. A decisão que autorizou as medidas cautelares partiu de uma representação da PGR e foi assinada por Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

A assessoria do STF informou que o gabinete do ministro Moraes continua monitorando o desenvolvimento das apurações e que novos desdobramentos poderão ocorrer à medida que os elementos colhidos pela Polícia Federal forem analisados.

Com informações de G1, Agência Brasil, CNN Brasil, Jornal de Brasília, Serpro ■