A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) encaminhou, na última quinta-feira, um memorando interno a todos os ministérios e órgãos da administração pública federal com recomendações expressas para a conduta de autoridades e servidores durante o período do Carnaval. O documento, obtido pela imprensa, estabelece diretrizes rígidas para evitar o uso da máquina pública e a exposição política de agentes do governo nos festejos populares.

A decisão do Planalto de formalizar as orientações ocorre em meio à controvérsia envolvendo a escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo deste ano presta uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Lula: O Presidente do Povo” é o tema do desfile da agremiação, que provocou reação imediata de parlamentares e partidos de oposição. Os críticos acionaram a Justiça Eleitoral e a Advocacia-Geral da União sob a alegação de que a homenagem poderia configurar propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de símbolos públicos, mesmo ocorrendo em âmbito privado.

Embora a Justiça tenha negado, até o momento, qualquer pedido de suspensão do desfile, o episódio acendeu um alerta no Palácio do Planalto. O governo busca evitar novas judicializações e desgastes políticos, além de resguardar a imagem da administração federal diante de possíveis interpretações de que estaria incentivando ou patrocinando indiretamente manifestações de apoio ao chefe do Executivo.

O que diz o memorando

O documento, assinado pelo ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, lista uma série de procedimentos obrigatórios e recomendações para os agentes públicos durante o feriado prolongado. De acordo com a assessoria do ministério, a medida tem caráter preventivo e busca alinhar a atuação do governo aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Confira os principais pontos:

• Proibição de pedidos de voto: Autoridades estão terminantemente proibidas de fazer qualquer tipo de solicitação de suporte eleitoral, ainda que em tom de brincadeira ou em contextos informais, como blocos de rua e camarotes.
• Sem uso de estrutura pública: Fica vedada a utilização de veículos oficiais, servidores em horário de expediente, materiais de gabinete ou qualquer outro recurso público para deslocamento, hospedagem ou participação em eventos carnavalescos.
• Diárias apenas para serviço: A concessão de diárias e passagens durante o período está restrita a situações de inegável interesse público e que exijam a presença do agente em atividades de trabalho, nunca para confraternizações particulares.
• Discrição em homenagens: Recomenda-se que ministros e secretários evitem participar, como autoridades constituídas, de eventos que possam ser caracterizados como manifestação de apoio ou apologia ao governo, especialmente quando envolverem agremiações ou entidades privadas.
• Comunicação oficial: As redes sociais e sites institucionais não devem publicar conteúdos relacionados ao Carnaval que façam menção a nomes de agentes públicos ou que possam ser interpretados como promoção pessoal.

O memorando ressalta ainda que o descumprimento das normas poderá acarretar em responsabilização administrativa, civil e penal, além de violação à Lei de Improbidade Administrativa. “Não se trata de cercear a diversão ou o direito de confraternização do agente público, mas de garantir que sua imagem não se confunda com a máquina estatal em um momento de festa popular”, destacou um trecho do documento.

Reações e contexto político

A divulgação das regras gerou reações mistas entre as lideranças políticas. Na base governista, a avaliação é de que o Planalto agiu com cautela e responsabilidade ao tentar blindar o governo de acusações de uso político do Carnaval. “É uma orientação salutar. Mostra que o governo respeita a lei e não quer transformar uma festa cultural em palanque”, avaliou um deputado do PT sob condição de anonimato.

Já na oposição, as críticas se voltaram para o episódio da escola de samba. O partido Novo, um dos autores da representação contra a Acadêmicos de Niterói, emitiu nota afirmando que a medida do Planalto é “tardia e insuficiente”. “O dano já foi causado. A homenagem é explícita e ocorre com a conivência do governo. Agora, querem dar uma satisfação à sociedade com regras que deveriam ser óbvias”, declarou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

Especialistas em direito público consultados destacam que a iniciativa do Executivo busca antecipar-se a novos conflitos, especialmente em um ano sem eleições, mas com movimentações partidárias intensas. A professora de direito administrativo da FGV, Vera Chemim, analisa: “O governo tenta demarcar um território de neutralidade. No entanto, a mera existência de um enredo sobre uma figura pública já levanta debates sobre os limites entre a liberdade artística e a propaganda política. As orientações internas são uma tentativa de conter danos, mas o ideal seria que a conduta ética fosse a regra, independentemente de memorandos.”

Impacto nos desfiles e nos servidores

Nos bastidores do setor cultural e entre os servidores públicos, a circular do Planalto é vista como um lembrete das fronteiras entre o público e o privado. Escolas de samba consultadas pela reportagem afirmaram que manterão seus enredos e que não houve qualquer contato do governo para interferência nos desfiles.

A Acadêmicos de Niterói, por sua vez, segue com os preparativos para sua apresentação na Marquês de Sapucaí, na segunda-feira de Carnaval. Em nota, a direção da escola declarou que a homenagem a Lula é uma “justa reverência à trajetória de um dos políticos mais importantes da história do país” e que a agremiação exerce seu direito à liberdade de expressão artística, garantido pela Constituição.

Para os servidores federais, a orientação mais prática diz respeito ao planejamento de viagens e à utilização de benefícios. Sindicatos da categoria orientam seus associados a redobrarem a atenção com o uso de crachás funcionais ou identificações oficiais em locais públicos durante o feriado, para evitar mal-entendidos ou registros que possam ser usados contra a administração.

Apesar da rigidez do documento, o governo não decretou ponto facultativo diferente do já tradicional para a Quarta-Feira de Cinzas, mantendo a suspensão do expediente a partir da terça-feira gorda. Ministérios com serviços considerados essenciais manterão plantões reduzidos, mas com a recomendação explícita de que os chefes imediatos evitem qualquer tipo de conotação política nas escalas de trabalho.

Com a proximidade do feriado, a avaliação interna no Planalto é de que o memorando cumpre o papel de proteger a imagem do governo e de oferecer um escudo jurídico para as autoridades, caso novos episódios venham a ser questionados na Justiça. Resta saber se, na prática, as orientações serão seguidas à risca ou se o calor da folia colocará à prova os limites entre o cidadão comum e o agente público.

Com informações de: G1, UOL, Folha de S.Paulo, O Globo, CNN Brasil, Agência Brasil ■