O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) para rejeitar os recursos apresentados por sete réus do chamado "Núcleo 3" da trama golpista. O grupo, composto majoritariamente por militares de forças especiais do Exército — os chamados "kids pretos" — e um policial federal, foi condenado em novembro do ano passado por planejar ações táticas para efetivar um golpe de Estado, que incluíam os planos para sequestrar e assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes .

Os recursos em análise são os embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para questionar pontos obscuros, contraditórios ou omissos na decisão do colegiado. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e, até o momento, só há o voto do relator. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até as 23h59 do dia 24 de fevereiro para depositarem seus votos .

Quem são os réus do Núcleo 3

Inicialmente, o núcleo era composto por dez acusados. O general da reserva Estevam Cals Theophilo foi o único absolvido. Dois outros militares, que confessaram os crimes e firmaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), tiveram penas mais brandas em regime aberto . Os sete réus que agora recorrem ao STF foram condenados às seguintes penas em regime fechado :

• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército): 24 anos de prisão.
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército): 21 anos de prisão.
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército): 21 anos de prisão.
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal): 21 anos de prisão.
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército): 17 anos de prisão.
• Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército): 17 anos de prisão.
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército): 16 anos de prisão.

Os fundamentos do voto de Moraes

Em seu voto, Moraes afirmou que os embargos de declaração são cabíveis apenas em situações específicas — ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão — e que "não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses" . O ministro reforçou que a condenação foi baseada em provas robustas que demonstraram a existência de uma "organização criminosa armada, liderada por Jair Messias Bolsonaro", que atuou de julho de 2021 até os atos de 8 de janeiro de 2023 .

Moraes destacou em sua fundamentação que o grupo atuou de "maneira consciente e voluntária" com o objetivo de:

1. Impedir e restringir o pleno exercício dos Poderes constituídos, em especial o Poder Judiciário.
2. Impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022.

O ministro concluiu que os recursos, na prática, não apontavam falhas na decisão, mas sim "reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento" .

A situação dos réus que não recorreram

É importante fazer a distinção entre os condenados. Além dos sete que recorreram, o Núcleo 3 inclui outros dois militares que tiveram penas mais leves :

• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel do Exército): condenado a 3 anos e 5 meses em regime aberto.
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel do Exército): condenado a 1 ano e 11 meses em regime aberto.

Eles foram condenados por crimes considerados de menor gravidade, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, e por terem colaborado com as investigações, puderam substituir a pena por medidas restritivas de direitos .

O julgamento dos recursos na Primeira Turma segue em formato virtual. Não há previsão de destaque ou pedido de vista que possa levar a discussão ao plenário físico, mas o processo segue aberto para manifestação dos demais ministros até a próxima semana .

Com informações de Agência Brasil, G1, CartaCapital, CNN Brasil ■