O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu uma nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, contra três agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça na apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A peça acusatória, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, detalha um esquema sistemático para atrapalhar as investigações que já durava anos e estava enraizado na corporação .

São alvos da denúncia o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ; o também delegado Giniton Lages, que presidiu o inquérito original do caso; e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto. Segundo o MPF, eles se associaram a outros policiais civis e indivíduos não identificados para formar uma organização criminosa dentro da própria polícia com um objetivo claro: "garantir a impunidade de crimes de homicídio praticados por organizações criminosas, por meio de obstrução às investigações" .

Controle do sistema investigativo
A denúncia, que se originou a partir do desmembramento do Inquérito 4.954 no STF, descreve que o grupo mantinha controle direto ou indireto sobre apurações sensíveis no estado, especialmente aquelas relacionadas a milicianos e contraventores. O MPF aponta que a atuação do grupo se aproveitava de um contexto de "mercantilização de homicídios" no Rio de Janeiro, onde a estrutura estatal era manipulada em benefício de organizações criminosas envolvidas em disputas territoriais e exploração de jogos ilegais .

De acordo com a acusação, a organização criminosa, liderada por Rivaldo Barbosa, agia de forma padronizada. O vice-procurador-geral lista um rol de ações criminosas sistematicamente empregadas pelo grupo, que incluem:

• Desaparecimento e ocultação de provas relevantes para os inquéritos;
• Avocação de inquéritos que estavam sendo conduzidos por delegados alheios ao esquema;
• Ausência de preservação de elementos probatórios fundamentais;
• Incriminação de terceiros sabidamente inocentes, desviando o foco das apurações;
• Utilização de testemunhos falsos para criar versões paralelas aos fatos;
• Realização de diligências inócuas, que não contribuíam para o esclarecimento dos crimes e apenas simulavam atividade investigativa .

O papel de Rivaldo Barbosa e a ligação com os mandantes
A nova denúncia reforça a tese de que Rivaldo Barbosa não se limitou a obstruir a justiça depois do crime. O MPF destaca que, ainda quando era diretor da Divisão de Homicídios (antes de assumir a chefia da Polícia Civil), Rivaldo aderiu previamente ao plano de assassinar a vereadora. Em troca, ele teria assumido o compromisso de blindar os executores e mandantes, garantindo-lhes impunidade. É justamente por essa adesão anterior que Rivaldo já responde como um dos mandantes do homicídio em outra ação penal que começa a ser julgada no dia 24 de fevereiro no STF .

Pedidos da PGR e desdobramentos
Na denúncia, Hindenburgo Chateaubriand não se limitou a pedir a condenação dos três policiais. O vice-PGR solicitou também:

• A manutenção das medidas cautelares já impostas aos denunciados;
• A perda dos cargos públicos de Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto;
• O pagamento de indenização por dano moral coletivo, dado o dano estrutural que a associação criminosa causou à credibilidade e à eficácia do sistema de investigação criminal do estado do Rio de Janeiro .

O que dizem as defesas
Em nota, o advogado Marcelo Ferreira, que defende Rivaldo Barbosa, afirmou que a nova denúncia não traz fatos novos e reproduz "narrativas, depoimentos e interpretações equivocadas da realidade", baseando-se no mesmo conjunto fático já analisado na ação penal principal, que será julgada nos dias 24 e 25 de fevereiro . Já a defesa de Giniton Lages reiterou que ele presidiu o inquérito que levou à prisão dos executores Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz em menos de um ano, sustentando que o delegado "tem a sua consciência tranquila" e confia que "a verdade prevalecerá" . O advogado Felipe Dalleprane, também na defesa de Rivaldo, questionou a convicção da PGR sobre a nova acusação . O UOL e o G1 tentam contato com a defesa de Marco Antonio de Barros .

Cronograma do julgamento principal
Enquanto isso, o STF se prepara para um julgamento histórico. A Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino (presidente), julga nos dias 24 e 25 de fevereiro os acusados de serem os mandantes do crime. São eles:

• Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ);
• Chiquinho Brazão (ex-deputado federal);
• Rivaldo Barbosa (delegado e ex-chefe da Polícia Civil);
• Ronald Paulo de Alves Pereira (major da PM e ex-chefe da milícia da Muzema);
• Robson Calixto Fonseca (conhecido como "Peixe", ex-assessor de Domingos Brazão) .

Os executores confissos, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que firmaram delação premiada, já foram condenados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a penas de 78 e 59 anos de prisão, respectivamente .

Com informações de: G1, O Globo, CartaCapital, UOL, SBT News, Brasil 247 ■