O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitiu uma licença que flexibiliza sanções ao setor de hidrocarbonetos da Venezuela, permitindo a retomada limitada de operações de extração e comercialização de petróleo e gás natural. A autorização abre caminho para que empresas norte-americanas forneçam equipamentos, tecnologia e assistência técnica à estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) e a joint ventures que atuam no país, desde que respeitadas condições rigorosas estabelecidas pelo governo Biden.

A decisão representa uma mudança tática na política de pressão máxima adotada na gestão anterior. Em vez do isolamento total, Washington passa a calibrar o embargo, condicionando alívios a avanços concretos no diálogo político entre o regime de Nicolás Maduro e a oposição, que ocorre na Cidade do México com mediação da Noruega. A licença tem validade inicial de seis meses, renovável, e pode ser revista a qualquer momento.

Principais disposições da licença

• Autorização para que empresas dos EUA forneçam bens, serviços e tecnologia ligados à exploração, perfuração, extração, processamento e transporte de petróleo e gás na Venezuela.
• Permissão para que PDVSA e suas subsidiárias recebam tais insumos sem que as contrapartes norte-americanas sofram penalidades por violação de sanções.
• Proibição de pagamentos em espécie ou em moeda que envolvam instituições financeiras venezuelanas sancionadas, exceto mediante autorização específica.
• Obrigatoriedade de que os contratos firmados não beneficiem diretamente pessoas ou entidades listadas na Specially Designated Nationals List (SDN), a não ser que haja licença separada.
• Exigência de que as empresas mantenham registros detalhados das operações e os apresentem ao OFAC quando solicitado.

Impactos esperados

1. Retomada gradual da produção: A injeção de equipamentos e insumos pode reverter parcialmente o colapso da indústria petrolífera venezuelana, cuja produção oscila em torno de 700 mil barris/dia, muito abaixo dos 3 milhões registrados no início dos anos 2000.
2. Reorganização do mercado de créditos de petróleo: A licença facilita a regularização de dívidas da PDVSA com fornecedores internacionais, que acumulam bilhões de dólares.
3. Possível ingresso de divisas: O aumento das receitas em moeda estrangeira poderia aliviar a crise humanitária, embora analistas alertem que o governo Maduro mantém controle discricionário sobre os recursos.
4. Tensões geopolíticas: A medida pode gerar desconforto entre aliados dos EUA que mantêm sanções próprias, além de abrir espaço para que outras potências, como China e Rússia, pressionem por flexibilizações similares.

Reações e próximos passos

A oposição venezuelana dividiu-se: setores mais radicais criticaram a licença por considerá-la um “salvo-conduto” ao regime, enquanto alas moderadas avaliam que a estratégia de “sanções cirúrgicas” pode ser mais eficaz para forçar negociações. A PDVSA, em comunicado, celebrou a decisão como “um passo na direção do respeito à soberania”. O Departamento de Estado reforçou que a medida não representa normalização das relações e que sanções permanecem em vigor para setores como mineração, finanças e defesa.

Empresas norte-americanas como Chevron, Halliburton e Schlumberger são as mais aptas a se beneficiar, pois já possuem ativos na Venezuela e conhecem o marco regulatório local. A Chevron, que opera em quatro projetos de joint venture com a PDVSA, aguarda esclarecimentos sobre limites de produção e comercialização de petróleo.

Com informações de Reuters, Associated Press, Bloomberg, The Wall Street Journal e El País ■