O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No entanto, autorizou que o condenado ingresse em um curso de doutorado à distância, desde que custeado por ele próprio e sem qualquer benefício de progressão de regime por isso.

Vasques foi condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, violência contra o Estado Democrático de Direito e conexões, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ex-diretor foi considerado peça-chiva na articulação de bloqueios irregulares em rodovias federais, supostamente para pressionar as Forças Armadas a intervirem no processo político.

Após ser condenado em dezembro de 2023 pelo STF, Vasques tentou fugir da Justiça brasileira. Ele foi preso no Paraguai em 29 de dezembro, quando tentava embarcar em um voo para El Salvador, país que não possui acordo de extradição com o Brasil. Sua prisão foi possível devido a um alerta da Interpol e a uma operação coordenada entre a polícia paraguaia e autoridades brasileiras.

Na decisão que analisou um pedido da defesa, Moraes foi taxativo ao negatar a soltura, afirmando que a condenação e a tentativa de fuga para o exterior demonstram "risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal". Sobre a autorização para o doutorado, o ministro estabeleceu regras rígidas:

• O curso deve ser realizado exclusivamente na modalidade à distância;
• As despesas são de responsabilidade do próprio preso ou de sua família;
• A frequência e participação não gerarão qualquer direito a saídas temporárias ou benefícios de progressão de regime;
• A administração penitenciária poderá monitorar as atividades acadêmicas.

O caso de Silvinei Vasques é um dos mais emblemáticos da investigação sobre os atos golpistas. Em sua atuação à frente da PRF, ele é acusado de ter usado a estrutura da corporação para:

1. Orientação para a não abordagem de manifestantes em viagem para Brasília;
2. Articulação de bloqueios seletivos em rodovias no período eleitoral e pós-eleitoral;
3. Estabelecimento de um canal paralelo de comunicação com autoridades envolvidas no planejamento dos atos antidemocráticos.

Com a decisão de Moraes, Vasques permanecerá encarcerado enquanto não se esgotarem os recursos de sua defesa, tendo apenas a permissão para dar continuidade à sua formação acadêmica de forma virtual e sob rígido controle.

Com informações de G1, CNN Brasil, Metrópoles ■