O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, foi condenado nesta quarta-feira pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 13 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado. A decisão, tomada por 7 votos a 4, condenou Graciosa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por manter recursos não declarados em contas na Suíça.

A condenação é resultado de investigações da Operação Saqueador, da Polícia Federal, que apurou um esquema de corrupção na construção da Usina Termelétrica de Nossa Senhora da Aparecida, em Mato Grosso, quando Graciosa era deputado federal. O Ministério Público Federal (MPF) demonstrou que ele recebeu propina e ocultou o dinheiro em uma conta bancária no exterior.

A sentença também impôs as seguintes penalidades:

• Perda do cargo de conselheiro do TCE-RJ;
• Pagamento de multa de R$ 2,6 milhões;
• Perda de bens e valores referentes aos crimes, estimados em R$ 1,5 milhão.

O caso chegou ao STJ porque a corte tem competência para processar e julgar conselheiros de Tribunais de Contas. A defesa de Graciosa sustentou a legalidade dos recursos, mas a maioria dos ministros entendeu que as provas eram robustas. O voto vencedor destacou que o valor depositado nas contas suíças era incompatível com a vida pública do acusado.

Próximos passos: A defesa ainda pode recorrer da decisão. Os recursos seguem para o próprio STJ, em embargos de declaração, e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em caso de questionamentos constitucionais. Enquanto os recursos não forem julgados, Graciosa permanecerá em liberdade.

Com informações de: G1, UOL, CNN Brasil ■