A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu uma série de acordos com grandes instituições financeiras, resultando no pagamento de R$ 2,4 bilhões em tributos e no encerramento de disputas judiciais prolongadas. As negociações envolveram o Itaú, o Santander e o Citi, além do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), e foram realizadas dentro do Programa de Transação Integral (PTI), uma iniciativa do governo para incentivar a solução consensual de litígios tributários .

Segundo Mariana Lellis, coordenadora-geral de negociação da PGFN, o valor corresponde ao montante líquido que ingressou nos cofres públicos, após a concessão de descontos médios de 21% sobre multas, juros e encargos. Os descontos, que variaram individualmente de 10% a 30%, são calculados com base em critérios como o tempo do processo, os riscos de perda da ação pelo governo e os custos de cobrança . O prazo para adesão ao PTI terminou em dezembro, mas cerca de 70 pedidos de acordo de outras empresas ainda estão em análise pela PGFN, o que indica que o valor total arrecadado pode aumentar nos próximos meses .

Os acordos possuem características distintas, conforme a natureza da dívida de cada instituição:

• Santander: Pagou aproximadamente R$ 1 bilhão para resolver disputas relacionadas à incidência da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em determinadas operações .
• Citi: Desembolsou cerca de R$ 400 milhões, também em litígios vinculados à CPMF .
• Itaú: Pagou cerca de R$ 1 bilhão. O acordo envolveu principalmente disputas sobre a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras – tema no qual o governo saiu vitorioso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas cuja modulação dos efeitos ainda não está definida –, além de débitos de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .
• BDMG: Realizou um pagamento de R$ 140 milhões para encerrar controvérsias sobre PIS e Cofins .

Todos os valores foram pagos à vista pelas instituições entre o final de dezembro de 2025 e o início de fevereiro de 2026 . Procurados para comentar os acordos, Itaú, Santander, Citi e BDMG não se manifestaram .

Além do impacto fiscal imediato, os acordos representam um alívio para o sistema judicial. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ilustram a dimensão do problema: as execuções fiscais representam 33,5% de todos os processos em tramitação no país, com uma taxa de congestionamento de 88,4% e um tempo médio de resolução de 6 anos e 7 meses . A coordenadora da PGFN, Mariana Lellis, sugeriu que este pode ser apenas o começo de uma movimentação mais ampla, afirmando que "há um universo ainda muito maior de instituições financeiras… um universo muito maior de dívidas" em negociação, atualmente sob sigilo .

Com informações de: G1, InfoMoney, UOL, Brasil 247, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ■