O advogado e professor de Direito Previdenciário Rômulo Saraiva classificou o caso Banco Master como um episódio em que "o patrimônio dos aposentados foi atacado por fraudadores". Em sua avaliação, diante do histórico de fraudes em fundos de pensão no Brasil, é muito difícil, na prática, que o Estado consiga recuperar o dinheiro dos servidores públicos e aposentados aplicado em operações de risco. Segundo Saraiva, a investigação que levou à prisão de Deivis Marcon Antunes, ex-presidente da Rioprevidência, deixou claro o uso de "letras financeiras sobreprecificadas" como isca.

O esquema e a dimensão do prejuízo

O cerne do escândalo está na aplicação de recursos de regimes próprios de previdência (RPPS) de servidores públicos em produtos de alto risco oferecidos pelo Banco Master. Cerca de 18 fundos previdenciários investiram aproximadamente R$ 1,86 bilhão em letras financeiras do banco. Esses títulos, ao contrário dos CDBs (Certificados de Depósito Bancário), não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), deixando os fundos completamente expostos em caso de insolvência.

O perfil dos fundos atingidos é variado, indo de grandes entidades estaduais a fundos municipais de pequenas cidades. Entre os mais impactados estão:

• Rioprevidência (RJ): Aplicou cerca de R$ 970 milhões, valor que representa mais de 25% de todos os seus recursos, conforme apontou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O órgão chegou a proibir novos investimentos em ativos do Master.
• Amprev (AP): Investiu R$ 400 milhões, apesar de um déficit financeiro de R$ 6,9 bilhões.
• Município de Cajamar (SP): Com apenas 92 mil habitantes, o fundo local investiu R$ 87 milhões, praticamente esgotando suas reservas.

Operação da PF e as suspeitas de manipulação

Em 23 de janeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Barco de Papel como parte das investigações do caso. A ação, que cumpriu mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, tem como foco suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de recursos e associação criminosa no Rioprevidência. A PF apura nove operações financeiras realizadas entre 2023 e 2024 que levaram aos vultosos investimentos no Master.

As investigações indicam que os fundos foram atraídos por promessas de rentabilidade acima da média do mercado. O Banco Master ofertava CDBs com rendimento de até 140% do CDI, uma proposta considerada atípica e de alto risco para qualquer investidor minimamente prudente. O professor Rômulo Saraiva ressalta que esta é uma estratégia antiga: "Não é uma coisa nova. É a velha promessa de ganhos exagerados".

Mecanismos da fraude e a "fábrica de créditos falsos"

O caso Master não é um evento isolado, mas parte de um ecossistema problemático. Uma reportagem de apuração detalhada aponta para a existência de uma "indústria clandestina de créditos falsos" que opera no sistema, explorando brechas institucionais. O instrumento central para essas fraudes tem sido o crédito consignado, utilizado tanto para golpes diretos contra aposentados (como empréstimos telefônicos fraudulentos) quanto para criar ativos financeiros sem lastro real.

Essa engrenagem de fraude foi possível, em parte, por falhas na verificação de dados pelo próprio Estado. Um teste da Controladoria-Geral da União (CGU) expôs uma vulnerabilidade grave: o sistema da Dataprev aceitou cadastrar "Chico Bento", personagem de quadrinhos, como um associado apto a ter descontos em folha, demonstrando que o sistema acredita em arquivos sem conseguir distinguir o real do fictício.

A difícil recuperação dos valores e o futuro dos fundos

Para os segurados dos fundos atingidos, o cenário é de incerteza. Como os RPPS são regimes públicos, seus créditos não são cobertos pelo FGC. A recuperação dos valores dependerá de um longo processo de liquidação judicial do Banco Master, que pode se arrastar por anos. Na prática, conforme alerta Saraiva, a conta do rombo frequentemente termina sendo coberta pelos próprios servidores ativos e aposentados, por meio de contribuições previdenciárias mais altas ou do agravamento dos déficits dos fundos.

O especialista defende que, para evitar novos casos, os institutos de previdência públicos precisam adotar uma análise muito mais robusta para avaliar riscos e identificar operações temerárias ou fraudulentas antes de realizar aportes. "Só assim para o patrimônio previdenciário não ser usurpado", conclui.

Com informações de: G1, Folha de S.Paulo, CNN Brasil, Estadão E-Investidor ■