O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta terça-feira (3) os pedidos formais para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro oficiais generais das Forças Armadas. A ação, movida no Superior Tribunal Militar (STM), é consequência direta das condenações definitivas pela trama golpista e pode alterar radicalmente as condições de prisão dos réus, incluindo uma possível transferência para o sistema penitenciário comum.

Bolsonaro, um capitão reformado do Exército, e os generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa. Com o trânsito em julgado da decisão — quando não cabem mais recursos —, o processo migra para a Justiça Militar para analisar a "indignidade ou incompatibilidade" dos condenados com o oficialato.

O que a perda da patente significa na prática

Caso o STM acolha os pedidos do MPM, as consequências para os condenados serão imediatas e severas. O principal efeito é a chamada "morte ficta" do militar perante a instituição. Este procedimento legal implica:

• Perda imediata do posto, da patente e de todos os vínculos com as Forças Armadas.
• Cessão do pagamento de soldos e quaisquer outros benefícios financeiros diretos. A legislação, no entanto, pode permitir que esposas e filhos menores continuem recebendo pensão, um tema que segue em debate no Congresso.
• Fim do direito à prisão especial em instalações militares.

Mudança no local da prisão: do quartel para o presídio comum

Este último ponto é o cerne da discussão aberta nesta terça-feira. Atualmente, os militares condenados cumprem pena em instalações castrenses:

• Jair Bolsonaro está no 19.º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal (Papudinha).
• Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira cumprem pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
• O general Walter Braga Netto está preso na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

A expulsão das Forças Armadas em tese eliminaria a justificativa legal para essa custódia diferenciada, abrindo caminho para que um juízo da Justiça comum determine sua transferência para o sistema penitenciário convencional. Especialistas consultados pela imprensa, no entanto, ponderam que, por se tratar de um ex-presidente e generais, a decisão final do relator no STF — que ordenaria a mudança — levará em conta um "peso" político e de segurança considerável, podendo optar por manter o status quo atual para evitar novos atritos.

O julgamento inédito no Superior Tribunal Militar

O STM, tribunal mais antigo do país, enfrentará um caso sem precedentes. Nunca na história a corte julgou a expulsão de oficiais de alta patente por crimes contra a democracia, como golpe de Estado. A Corte é composta por 15 ministros (dez militares e cinco civis), e o julgamento será um "tribunal de honra", avaliando se os crimes pelos quais foram condenados no STF os tornam indignos da farda.

Analises indicam que o placar no tribunal pode ser apertado. Embora a tradição do STM seja punir com rigor desvios internos (como fraudes), há uma corrente corporativista que avalia os "serviços prestados à nação" ao longo da carreira antes de decidir pela expulsão. Projeções de bastidor sugerem que:

• Bolsonaro e o general Walter Braga Netto são considerados os com maior chance de expulsão. O ex-presidente, por não ter tido uma carreira militar destacada e por comandar a trama; Braga Netto, por ter criticado publicamente superiores que não aderiram ao golpe.
• Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira podem ter mais chances de manter a patente, com a defesa alegando suas longas e sólidas carreiras.
• O almirante Almir Garnier não conta com prognóstico tão otimista, por ter sido, segundo as investigações, o único a colocar tropas navais à disposição do plano golpista.

Os processos devem ser analisados individualmente ao longo de 2026, sem um prazo rígido para conclusão, mas a grande repercussão do caso pode gerar celeridade.

Contexto histórico e reações

A condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de seus aliados militares pelo STF, em setembro de 2025, já foi considerada um marco por historiadores. Ela rompe com uma histórica leniência do Estado brasileiro em punir militares por tentativas de golpe, que tradicionalmente resultavam em anistias. O próprio ministro da Defesa, José Múcio, ao comentar o fim do processo no STF, afirmou que foi "doloroso" mas que "os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos", isentando as instituições militares como um todo.

Enquanto isso, aliados de Bolsonaro no Congresso continuam a pressionar pela aprovação de um projeto de anistia para os condenados dos atos golpistas de 8 de janeiro, embora juristas questionem a constitucionalidade de uma lei que tente anular uma condenação transitada em julgado pelo STF.

Com informações de: G1, BBC News, O Globo, Swissinfo.ch, The Irish Times, Estadao.com ■