O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (4), o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, uma iniciativa conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para combater a violência letal contra as mulheres. O lançamento ocorre em um contexto de alerta máximo: dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o país bateu um recorde histórico de feminicídios em 2025, com 1.470 casos registrados, o que equivale a uma média de quatro mulheres assassinadas por dia pelo fato de serem mulheres.

O pacto tem como objetivo estabelecer ações integradas e campanhas de conscientização para reverter o aumento dos casos. A iniciativa visa fortalecer o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que já havia sido instituído por lei em 2023. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a execução integral do orçamento destinado ao enfrentamento da violência.

No entanto, a adesão ao pacto ainda não é total. Oito dos 27 estados brasileiros não assinaram o acordo. São eles:

• Amazonas
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Paraná
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• Santa Catarina

Segundo o Ministério das Mulheres, esses estados justificaram a não adesão por alegar que já possuem planos próprios de combate ao feminicídio.

Os números divulgados reforçam a urgência do tema. Em 2025, os estados com maior número absoluto de casos foram:

1. São Paulo: 233 feminicídios
2. Minas Gerais: 139 feminicídios
3. Rio de Janeiro: 104 feminicídios

Analisando uma década, desde a criação da tipificação do crime em 2015, o crescimento é alarmante: de 535 casos naquele ano para os atuais 1.470, um aumento de aproximadamente 175%. Nos últimos dez anos, 13.448 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil.

Especialistas alertam, contudo, que os números oficiais ainda são subestimados. Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), explica que o feminicídio muitas vezes é registrado como homicídio comum, mascarando a real magnitude do crime de ódio baseado no gênero. Um estudo do laboratório MundoSur aponta que uma aplicação restritiva da lei, condicionando a classificação ao âmbito da violência doméstica (Lei Maria da Penha), torna invisíveis mortes violentas de mulheres em outros contextos, como conflitos territoriais envolvendo indígenas ou violência contra mulheres trans.

Nos últimos meses, o governo federal tem reforçado o marco legal. Em outubro de 2025, Lula sancionou a Lei 15.280/2025, que amplia a proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual, tornando obrigatória a coleta de DNA de investigados e condenados e impondo o monitoramento eletrônico obrigatório para esses criminosos. No final de 2024, outra lei importante (Lei 14.994/2024) já havia aumentado a pena para o feminicídio, que passou a ser de 20 a 40 anos de prisão, além de prever agravantes e restrições a benefícios penitenciários para os condenados.

Com informações de G1, CNN Brasil, Poder360, SBT News, Agência Senado, francesnews.com.br e Portal Gov.br ■