Um conjunto de provas materiais, incluindo gravações e documentos apreendidos pela Polícia Federal, dá concretude às denúncias de que o senador e ex-juiz Sergio Moro teria utilizado um colaborador da Justiça para monitorar autoridades fora de sua competência legal. As investigações, agora centralizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), avançam sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

As acusações, feitas pelo ex-deputado e colaborador Tony Garcia, ganharam novo fôlego após a Polícia Federal (PF) realizar uma busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba em dezembro de 2025. A ação, autorizada pelo ministro Toffoli, tinha como objetivo coletar documentos e mídias relacionados a inquéritos que haviam sido reiteradamente solicitados pelo STF mas não entregues. Entre o material apreendido, foram encontrados relatórios de inteligência e transcrições de gravações que corroboram partes do relato de Garcia.

O núcleo das denúncias remonta a 2004, quando Tony Garcia firmou um acordo de colaboração premiada sob a supervisão do então juiz Sérgio Moro. Em vídeos de depoimento obtidos pela imprensa, Garcia afirma que, com o tempo, passou a atuar como um "agente infiltrado", com amplos poderes. "Eu trabalhei por dois anos e meio diuturnamente, por 24 horas, tendo um agente da inteligência da Polícia Federal ao meu dispor, para eu pedir segurança e interceptação telefônica", declarou Garcia à juíza Gabriela Hardt, sucessora de Moro na vara.

Garcia sustenta que sua atuação extrapolou os limites legais de um delator. Ele alega que Moro o orientou pessoalmente a realizar gravações ambientais e telefônicas clandestinas contra autoridades com foro privilegiado, cuja investigação demandaria autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos alvos seria o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig.

Os documentos apreendidos pela PF dão suporte a essa versão. Eles incluem um despacho de julho de 2005, assinado por Moro, que determinava a renovação das tentativas de captação ambiental contra Herwig e outras pessoas, citando que as gravações até então eram "insatisfatórias para os fins pretendidos". O material também menciona gravações envolvendo desembargadores do TRF-4, outra instância com foro especial.

O caso está sob investigação formal no STF desde janeiro de 2024, quando o ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito. As autoridades apontam indícios dos crimes de coação, chantagem, constrangimento ilegal e organização criminosa, suspeitando que a colaboração premiada foi "desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória".

Em suas defesas públicas, Sergio Moro tem classificado as acusações como "fantasiosas", atribuindo-as a um "criminoso condenado". Ele argumenta que a colaboração de Tony Garcia ocorreu entre 2004 e 2005, não tem relação com a Operação Lava Jato e que os procedimentos de interceptação na época seguiam a interpretação legal vigente.

A investigação ocorre em um contexto mais amplo de revisão judicial de atos da Lava Jato. O ministro Toffoli, atualmente relator de vários processos ligados à operação, determinou a centralização das apurações sobre a conduta de Moro e integrantes da força-tarefa no Paraná. As descobertas na 13ª Vara de Curitiba, onde a operação foi baseada, acrescentam elementos materiais a acusações que, por anos, basearam-se principalmente em relatos.

As implicações do caso são significativas

Com informações de: Migalhas, UOL, TMC, ConJur, The Intercept Brasil, CUT ■