O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a relatoria das investigações do caso Banco Master, uma das maiores investigações de fraude financeira do país, sob seu gabinete. A decisão, anunciada em nota oficial, ocorre em meio a uma série de críticas sobre a condução do processo e questionamentos sobre eventuais conflitos de interesses do magistrado.

A cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliou a manutenção do caso no STF como acertada. Em entrevista ao Brasil de Fato, ela argumentou que uma eventual devolução do inquérito à primeira instância, neste momento, seria interpretada como "quase uma declaração de culpa", o que vulnerabilizaria a Corte. Goulart alertou, contudo, que o acúmulo de críticas e o envolvimento de diversas autoridades no escândalo podem alimentar um "sentimento antipolítica generalizado", especialmente perigoso em ano eleitoral, por fortalecer lideranças que se apresentam como "antissistema".

Nota oficial detalha andamento e justifica decisão

Em uma nota detalhada divulgada na quinta-feira (29), o gabinete de Toffoli buscou esclarecer os principais trâmites do caso e rebater as críticas. O documento, que foi previamente compartilhado e aprovado pelos demais ministros do STF, lista 11 pontos sobre a condução da Operação Compliance Zero.

Os principais argumentos apresentados são:

• Regularidade do sorteio: Toffoli foi designado relator do caso por sorteio em 28 de novembro de 2025.
• Competência da Corte: A decisão de trazer o caso ao STF contou com parecer favorável do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
• Decisão futura sobre a instância: O comunicado afirma que o "eventual envio do caso à primeira instância da Justiça só será decidido após a conclusão das investigações" pela Polícia Federal. O objetivo declarado é evitar futuros questionamentos sobre nulidade do processo.
• Manutenção do sigilo: O gabinete justificou o sigilo determinado por Toffoli como uma medida já decretada pela primeira instância e necessária para "evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações".

Sequência de polêmicas gera crise institucional

A decisão de Toffoli ocorre após semanas de desgaste e uma sucessão de episódios que colocaram sua atuação sob intenso escrutínio. Especialistas consultados por diferentes veículos apontam que a condução do caso tem sido heterodoxa e que o conjunto de fatos externos criou uma "aparência de proximidade e de risco de conflito de interesses".

As principais controvérsias incluem:

1. Vínculos pessoais e familiares: Reportagens revelaram que fundos de investimento ligados a Fabiano Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, compraram a participação de dois irmãos e um primo de Toffoli em um resort no Paraná. O ministro também viajou em um jatinho particular com um advogado que defende um dos investigados do caso.
2. Decisões processuais atípicas: Toffoli determinou inicialmente que provas apreendidas pela Polícia Federal, como celulares, fossem lacradas e enviadas diretamente ao STF, uma medida considerada incomum que gerou protesto da própria PF. Além disso, o ministro marcou uma acareação entre investigados antes da coleta formal de depoimentos, outra decisão que provocou estranhamento no meio jurídico.
3. Pressão política e apoio interno: O ministro enfrentou pedidos de afastamento do caso, mas recebeu publicamente o apoio do presidente do STF, Edson Fachin, e do decano da corte, Gilmar Mendes. Toffoli também afirmou a interlocutores que não considera renunciar ao cargo ou abrir mão da relatoria do caso Master.

Busca por transparência e possível desmembramento

Na tentativa de reduzir as críticas, Toffoli adotou recentemente medidas em direção a uma maior transparência. Ele autorizou a divulgação dos vídeos dos depoimentos colhidos no Supremo, gesto que foi bem recebido por parte dos ministros da Corte. Os vídeos mostram, por exemplo, a acareação entre Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, onde ficam claras divergências sobre a origem de carteiras de crédito problemáticas.

Segundo apuração do Valor Econômico, a estratégia mais provável adotada por Toffoli será o desmembramento do caso. Neste cenário, após a conclusão das investigações da PF, apenas as partes do inquérito que envolvam autoridades com foro por prerrogativa de função (como o deputado federal citado) permaneceriam sob a competência do STF. O restante das apurações retornaria à primeira instância da Justiça Federal.

Análise: Custo reputacional e debate sobre ética no STF

Para juristas, o caso Master escancara a necessidade de o STF avançar na discussão sobre um código de conduta para seus ministros, proposta recentemente feita pelo presidente Edson Fachin. Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP, argumenta que a sequência de eventos "acentua a suspeita de que há um relacionamento pessoal e um conflito de interesses" e contribui para uma perda de confiança na Corte.

Marjorie Marona, professora de ciência política da UFRJ e coordenadora do Observatório da Justiça, ressalta que, em casos como este, o STF "até pode estar agindo dentro da legalidade, mas acaba pagando um custo reputacional muito alto". A legitimidade das cortes constitucionais, ela pondera, depende fortemente da confiança pública e da percepção de imparcialidade.

O desfecho do caso Master, portanto, vai além da apuração criminal. Coloca em jogo a capacidade do STF de gerir crises que envolvam seus próprios membros e de preservar sua autoridade em um contexto político altamente polarizado.

Com informações de Brasil de Fato, G1, Valor International, Agência Brasil, Poder360, O Globo, Deutsche Welle e CNN Brasil ■