A mais recente eleição presidencial brasileira não foi decidida apenas nas urnas, mas também em um campo de batalha digital, onde o discurso de ódio regional foi instrumentalizado como ferramenta política. Um estudo conduzido por pesquisadores da UFSCar e da UFCG, analisando 282 milhões de publicações na rede social X, revela que os ataques xenofóbicos contra nordestinos cresceram 821% em 2022 na comparação com o ano anterior, superando até o aumento de 595,5% registrado em 2018. Este não é um fenômeno isolado, mas parte de um padrão histórico: 2022 foi o terceiro ano eleitoral consecutivo com crescimento expressivo deste tipo de crime na internet.

“Miserável”, “ingrato”, “burro”, “pobre”, “analfabeto” – esses foram os termos que, de forma espontânea e progressiva, passaram a orbitar a palavra “nordestino” nas redes sociais à medida que o pleito de 2022 se aproximava. A pesquisa, que utilizou técnicas de Inteligência Artificial para mapear associações semânticas, mostra que em julho e agosto predominavam palavras neutras. Em setembro, “pobre” saltou para o centro das menções. Em outubro, mês do segundo turno, termos como “ingrato” e “analfabeto” ganharam força. Em novembro, “burro” chegou ao segundo lugar nas associações mais frequentes. Frases como “Esse povo do Nordeste burro não sabe votar” exemplificam o conteúdo analisado.

Este ódio, disfarçado de crítica política, é a expressão moderna de um preconceito regional arraigado, que resgata estereótipos seculares para criar uma divisão geográfica e cultural artificial no país. Os dados da SaferNet, ONG que opera em cooperação com o Ministério Público Federal, corroboram a descoberta: em 2022, as denúncias de xenofobia na internet tiveram um aumento de 874%, liderando o crescimento entre os crimes de ódio, seguida por intolerância religiosa (456%) e misoginia (251%).

O Padrão Bolsonarista: Ódio como Estratégia Político-Eleitoral

A análise dos dados revela uma correlação inegável entre a retórica política de setores específicos e a explosão de ataques. Os ataques se intensificaram no mês de outubro, precisamente quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve no Nordeste sua base de apoio mais sólida. O discurso online passou a retratar a região de forma pejorativa, associando-a à pobreza, à dependência de programas sociais e à falta de instrução, em uma clara tentativa de deslegitimar o voto de milhões de brasileiros.

Este não é um comportamento espontâneo de eleitores, mas uma narrativa construída e amplificada. A xenofobia contra nordestinos foi, em muitos casos, alimentada por figuras públicas e apoiadores fervorosos do bolsonarismo, criando um ambiente que normalizava e estimulava o preconceito como forma de protesto político. A ofensa tornou-se um instrumento para atacar não apenas um rival político, mas toda uma região que ousou votar de forma majoritária contra o então presidente. A postura de setores do movimento bolsonarista, marcada por uma retórica agressiva e frequentemente violenta, encontrou no preconceito regional um campo fértil para semear divisão e ódio, transformando diferenças políticas em animosidade identitária.

O Novo Cenário Legal: O STF e a Responsabilização das Plataformas

A eleição de 2026 se dará sob um novo paradigma legal. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que protegia as plataformas de responsabilidade civil por conteúdos de terceiros até que uma ordem judicial específica determinasse a remoção. Por uma decisão de 8 votos a 3, a Corte estabeleceu um regime de responsabilização mais rigoroso, especialmente para conteúdos considerados graves.

As principais mudanças incluem:

• Dever de Cuidado (Duty of Care): Para uma lista exaustiva de crimes graves – que inclui discurso de ódio, racismo, incitação à violência, atos antidemocráticos e terrorismo – as plataformas têm o dever proativo de remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia. A responsabilidade civil é acionada em caso de “falha sistêmica”, ou seja, quando a empresa não adota medidas adequadas para prevenir ou remover esse material.
• Presunção de Responsabilidade: No caso de conteúdos impulsionados por pagamento (anúncios) ou distribuídos por redes artificiais (bots), há uma presunção de responsabilidade da plataforma. Para se isentar, a empresa precisa provar que agiu com diligência para retirar o conteúdo ilícito.
• Crimes Contra a Honra: Para casos de difamação, injúria e calúnia, mantém-se a necessidade de ordem judicial prévia para remoção, um resguardo à liberdade de expressão em áreas consideradas de “zona cinzenta”.
• Novas Obrigações: As plataformas agora devem publicar relatórios anuais de transparência, manter canais de atendimento acessíveis e estabelecer um representante legal no Brasil com poderes para responder às autoridades.

Especialistas acreditam que essa mudança deve alterar a dinâmica do ódio online em 2026. “As punições judiciais aplicadas em alguns casos, em anos anteriores, cumprem um papel educativo. Isso faz com que as pessoas pensem duas vezes antes de realizar ataques mais explícitos”, avalia Eanes Pereira, pesquisador da UFCG. No entanto, há um consenso de que o ódio, sendo um problema cultural e histórico, não será simplesmente extinto por mudanças legais.

Desafios e Perspectivas para 2026

Para a próxima eleição, os pesquisadores enxergam um cenário multifacetado:

1. Inteligência Artificial como Novo Vetor de Ameaça: A principal preocupação apontada é o uso de IA generativa para criar vídeos, áudios e textos falsos com alto grau de realismo, capazes de espalhar desinformação e discurso de ódio em escala e velocidade inéditas.
2. Migração para Ambientes Fechados: A queda de 81,6% nas denúncias de neonazismo em 2022 não significa que o crime diminuiu, mas que migrou para aplicativos de mensagem e fóruns na deep web. O mesmo pode ocorrer com a xenofobia, tornando-a mais difícil de monitorar.
3. Risco de Censura Excessiva: A nova regra do STF, embora bem-intencionada, gerta incertezas. Conceitos como “falha sistêmica” e “medidas adequadas” são vagos, o que pode levar a uma moderação excessiva por parte das plataformas, que, para evitar processos, podem remover conteúdo legítimo, prejudicando o debate democrático.
4. Contranarrativas e Educação: Organizações como a SaferNet defendem que a solução não passa apenas pela lei. É preciso promover contranarrativas, educação digital e incentivo a discursos que valorizem a diversidade, combatendo o problema em sua raiz cultural.

O caminho para frear a instrumentalização do ódio como arma eleitoral é complexo. Exige a aplicação equilibrada da nova jurisprudência, a regulação complementar pelo Congresso Nacional – como pediu o próprio STF – e, acima de tudo, um enfrentamento corajoso do preconceito que ainda habita as entranhas da sociedade brasileira. A democracia brasileira, mais uma vez, é posta à prova, não apenas no momento do voto, mas na capacidade de sustentar um debate político que respeite a dignidade de todos os cidadãos, independentemente de sua origem geográfica.

Com informações de: G1, SaferNet, Brazil Reports, Global Network Initiative, Poder360, Machado Meyer Advogados, Tech Policy Press, Chambers and Partners ■