A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30) uma Lei de Anistia Geral que pode levar à libertação de centenas de pessoas detidas por motivos políticos no país, abrangendo o período desde 1999 até o presente. Simultaneamente, ordenou o fechamento do centro de detenção El Helicoide, um edifício emblemático em Caracas amplamente denunciado por organizações como um local de tortura, que será convertido em um complexo esportivo e cultural.

Os anúncios representam as reformas mais significativas empreendidas por Rodríguez desde que assumiu o poder, após a operação militar dos Estados Unidos que capturou o então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cília Flores, em 3 de janeiro. Em discurso no Tribunal Supremo de Justiça, Rodríguez declarou que a lei visa "reparar as feridas que deixou o confronto político desde a violência, desde o extremismo" e "restabelecer a convivência entre os venezuelanos".

Detalhes da Lei de Anistia e Contexto Político

Rodríguez instruiu a Comissão para a Revolução Judicial a elaborar o projeto de lei com urgência para apresentação à Assembleia Nacional, controlada pelo chavismo, onde deverá ser aprovada com "máxima celeridade". A presidente interina fez questão de esclarecer os limites da medida:

• Quem é abrangido: A anistia cobrirá todo o "período de violência política de 1999 ao presente".
• Quem é excluído: A lei não se aplicará a pessoas processadas ou condenadas por homicídio, tráfico de drogas, corrupção e graves violações de direitos humanos, devido a um impedimento constitucional.

A medida é vista como uma resposta direta à pressão internacional, particularmente dos Estados Unidos. O presidente norte-americano, Donald Trump, já havia celebrado libertações anteriores em rede social, agradecendo e atribuindo a ação à intervenção de seu país. A oposição venezuelana endossa essa visão. A líder oposicionista e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, María Corina Machado, afirmou que a anistia "não é algo que o regime fez voluntariamente, é uma resposta à pressão do governo dos Estados Unidos".

Discrepância nos Números e Reações

Existe uma significativa divergência entre os números oficiais e os das organizações de direitos humanos sobre a quantidade de pessoas já libertadas e ainda detidas:

• O governo chavista afirma ter libertado mais de 600 pessoas desde o início de janeiro.
• A ONG Foro Penal, que monitora detenções políticas, contabiliza apenas 302 libertações verificadas no mesmo período.
• Segundo o Foro Penal, ainda há 711 pessoas detidas por motivos políticos no país (530 civis e 181 militares). A persistência de um número elevado, mesmo após as libertações, é explicada pela organização com a revelação de casos previamente não denunciados por medo das famílias.

Alfredo Romero, presidente do Foro Penal, recebeu o anúncio com cautela: "Uma anistia geral é bem-vinda sempre que seus elementos e condições incluam toda a sociedade civil, sem discriminação, que não se converta em um manto de impunidade".

O Fim do "Helicoide" e uma Nova Diplomacia

Paralelamente à anistia, Rodríguez decretou o fim das operações do temido centro de detenção El Helicoide, sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN). O local, documentado por organizações como Anistia Internacional e Human Rights Watch como palco de torturas e abusos graves, será transformado em um "centro social, desportivo, cultural e comercial para a família policial e para as comunidades adjacentes", no âmbito de um programa social chamado "Guardiões da Pátria".

O anúncio ocorreu em um ambiente de rápida mudança na política externa. A embaixada dos EUA em Caracas confirmou que todos os cidadãos norte-americanos conhecidos por estarem detidos na Venezuela já foram libertados. Além disso, a diplomata Laura Dogu deve chegar a Caracas neste sábado (31) para assumir como a oficial de mais alto escalão da missão diplomática dos EUA no país, marcando o início do restabelecimento de relações rompidas desde 2019.

Rodríguez afirmou que as decisões foram tomadas em coordenação com Nicolás Maduro, a quem se refere como o "presidente legítimo", e revelou um motivador pessoal: "Meu pai foi preso e morreu em decorrência de tortura. Creio na Constituição, na soberania nacional e na justiça para o povo venezuelano".

Com informações de: BBC News Mundo, Al Jazeera, Associated Press, DW, El Nacional, O Globo, La Nación, Correo del Orinoco, La Iguana TV ■