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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na quinta-feira (29) a Operação Graco, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, as chamadas "emendas Pix". O alvo central é o uso de R$ 1,3 milhão destinado a pagar três shows na Exposena Rural Show 2024, em Sena Madureira (AC). A CGU estima que R$ 912 mil desse total tenham sido desviados, com apenas R$ 388 mil efetivamente repassados aos artistas.

A operação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão no Acre e no Distrito Federal. Durante as buscas, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, três veículos de luxo, uma arma de fogo, celulares e computadores.

O Mecanismo do Esquema e as Irregularidades

O dinheiro investigado tem origem em emendas de transferência especial (emendas Pix) indicadas pelo deputado federal Eduardo Velloso (União-AC). No total, o município recebeu R$ 4,5 milhões em emendas para políticas culturais, sendo que R$ 1,3 milhão foi direcionado para os shows. A investigação aponta uma série de irregularidades na contratação:

• Contratação Direta Ilegal: A prefeitura contratou a empresa Moon Club sem licitação, sob alegação de que ela teria exclusividade na representação dos artistas. A CGU constatou que a empresa era uma mera intermediária e não detinha essa exclusividade, o que invalida a contratação direta.
• Pagamento Antecipado Proibido: O valor integral do contrato (R$ 1,3 milhão) foi pago à empresa cerca de dois meses antes da realização dos shows, prática vedada pela legislação, que determina o pagamento apenas após a prestação do serviço.
• Sobrepreço: Dos R$ 1,3 milhão pagos, apenas R$ 388 mil chegaram aos artistas Fernanda Brum, Batista Lima (ex-Limão com Mel) e Paraná (ex-Chico Rei e Paraná), configurando um sobrepreço de 70% (R$ 912 mil).

Quem São os Investigados

A operação tem três alvos principais, que se defenderam por meio de notas e vídeos:

• Eduardo Velloso (Deputado Federal - União-AC): É o autor das emendas Pix que originaram os recursos. Em nota, afirmou que a destinação "seguiu rigorosamente os trâmites legais" e que a execução do dinheiro é responsabilidade exclusiva do município, "não cabendo ao deputado qualquer ingerência".
• Mazinho Serafim (Ex-prefeito de Sena Madureira - Republicanos-AC): Era o gestor municipal à época do evento. Afirmou que "não há nada de irregular" e que os gastos foram acordados com o Ministério Público local, acrescentando que parte da renda foi revertida para uma entidade filantrópica.
• Giordano Simplício (Advogado): Suspeito de atuar no modelo de contratação. Disse que seu trabalho como advogado e consultor "não se confunde com a execução administrativa ou financeira de políticas públicas".

Contexto Mais Amplo e Próximos Passos

As "emendas Pix" são um mecanismo criado em 2019 que permite o repasse direto de verbas do Orçamento da União para contas de municípios e estados, sem a necessidade de convênios ou justificativas detalhadas de projetos, o que dificulta a fiscalização. Este não é o primeiro caso envolvendo o deputado Velloso. Recentemente, o jornal O Globo revelou que outra emenda sua foi repassada pela prefeitura para um hospital oftalmológico pertencente ao seu pai, que cobrou valores até 1.800% superiores à tabela do SUS por procedimentos.

A investigação teve início em outubro de 2024, após a prisão de um promotor de eventos com R$ 600 mil em espécie. As constatações da CGU foram formalizadas em uma nota técnica e enviadas à PF, que agora aprofunda as apurações. Os investigadores buscam esclarecer:

1. Quem se beneficiou diretamente dos R$ 912 mil desviados.
2. O momento exato do desvio (antes ou depois da contratação).
3. O grau de participação de cada investigado.
4. Se haverá devolução dos valores aos cofres públicos.

A análise do material apreendido deve guiar os próximos passos da operação, que investiga crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Com informações de: G1, Agência Brasil, UOL, CNN Brasil, Metrópoles, Estadão, InfoMoney ■